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Manila, 15 de novembro de 2026 (RAFA) — O Secretário-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Kao Kim Hourn, afirmou que a organização pretende acelerar a ratificação do Acordo-Quadro sobre a Economia Digital (DEFA), assinado em Manila, para permitir a sua entrada em vigor em maio de 2027.
“Esperamos que, após a assinatura de hoje, a ASEAN acelere o processo de ratificação. Enquanto este processo está em curso, estamos a trabalhar no plano de implementação para que esteja pronto até maio do próximo ano, quando o DEFA entrar em vigor”, declarou Kao Kim Hourn durante a Cimeira de Negócios e Investimentos da ASEAN 2026, nas Filipinas.
O acordo visa facilitar o comércio sem papel, o comércio eletrónico transfronteiriço e o fluxo de dados entre os países membros, bem como estabelecer sistemas comerciais interoperáveis.
Segundo o Secretário-Geral, estas medidas podem reduzir os custos de transação, simplificar as operações comerciais entre países e facilitar o acesso das empresas aos mercados em toda a região.
“Para as empresas, isto significa custos de transação mais baixos, operações transfronteiriças mais simples e acesso mais fácil aos consumidores em toda a região da ASEAN”, afirmou.
Kao Kim Hourn apelou ao setor empresarial para aproveitar as oportunidades criadas pelo acordo, integrando as tecnologias digitais nos seus modelos de negócio, reforçando as competências tecnológicas e alargando a sua presença nos mercados digitais regionais.
Salientou ainda a importância de garantir que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) participam na transformação digital através da aquisição de competências, da adoção de ferramentas digitais e da utilização do comércio eletrónico e de tecnologias emergentes.
“Uma maior participação das MPME na economia digital será essencial para garantir que os benefícios da integração da ASEAN são partilhados de forma mais ampla”, enfatizou.
Para apoiar estas empresas, os governos da ASEAN estão a promover iniciativas como o Centro de Excelência para o Desenvolvimento das PME e a Academia das PME da organização.
Para além da economia digital, o Secretário-Geral destacou a atualização do Acordo da ASEAN sobre o Comércio de Mercadorias (ATIGA) como outra medida importante para reforçar a integração económica.
A organização pretende antecipar a implementação do acordo atualizado para o final de 2026.
Segundo Kao Kim Hourn, as novas disposições abrangem o acesso aos mercados, as regras de origem, a transparência, as medidas não tarifárias, os procedimentos aduaneiros e a facilitação do comércio.
“Estas disposições devem reduzir a burocracia, melhorar a previsibilidade regulamentar, reforçar o comércio e o investimento dentro da ASEAN e apoiar cadeias de abastecimento regionais mais eficientes”, explicou.
Incentivou ainda as empresas a utilizarem os acordos comerciais da organização para diversificar mercados, aprofundar investimentos regionais e expandir as suas atividades para outros mercados internacionais.
Neste contexto, referiu que a ASEAN pretende concluir, em 2027, a revisão do Acordo de Comércio de Mercadorias ASEAN-Índia e a atualização da Área de Livre Comércio ASEAN-Coreia do Sul, além de acelerar as negociações para modernizar o acordo de parceria económica com o Japão.
A assinatura do acordo de livre comércio entre a ASEAN e o Canadá está também prevista para 2027, após as negociações terem chegado a uma conclusão substancial este ano.
O discurso foi proferido num contexto internacional que, segundo o Secretário-Geral, continua a ser marcado pelo aumento das tensões geopolíticas, pelas mudanças nas políticas comerciais e pelas dificuldades nas cadeias de abastecimento.
“Estamos reunidos num momento de incerteza. As tensões geopolíticas estão a aumentar, as políticas comerciais estão a mudar e as cadeias de abastecimento globais estão sob pressão”, afirmou.
Apesar destes desafios, Kao Kim Hourn destacou o desempenho económico da região.
A economia da ASEAN cresceu 4,9% em 2025 e prevê-se que cresça 4,6% em 2026.
No ano passado, o comércio de mercadorias atingiu os 4,37 biliões de dólares americanos e os fluxos de investimento direto estrangeiro atingiram cerca de 246 mil milhões de dólares americanos.
“Estes resultados reafirmam a posição da ASEAN como um centro dinâmico de crescimento global e como um destino atrativo para o comércio, a produção e o investimento”, declarou.
O Secretário-Geral defendeu que a Visão da Comunidade da ASEAN 2045 e o Plano Estratégico da Comunidade Económica da ASEAN 2026-2030 orientam os esforços para consolidar a integração económica regional, reforçar as redes de produção e melhorar a segurança económica, incluindo nos sectores alimentar e energético.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
ASEAN quer acelerar ratificação do acordo digital para entrar em vigor em maio de 2027
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