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Díli, 13 de novembro de 2026 (RAFA) — O Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, instou os agentes de imigração a reforçarem a vigilância nas fronteiras e a desempenharem as suas funções com profissionalismo e integridade, alertando para os riscos associados ao crime transnacional, incluindo fraudes perpetradas através de plataformas digitais.
O apelo foi feito durante o encerramento de um curso de formação básica sobre a Lei da Migração e do Asilo e os seus procedimentos legais, realizado no Centro de Formação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), em Comoro.
O ministro lembrou que os agentes de imigração são as primeiras autoridades a contactar com as pessoas que entram e saem do território nacional, desempenhando, por isso, um papel importante na gestão e controlo das fronteiras.
“Vocês ocupam uma posição importante no Estado e têm uma grande responsabilidade”. “São responsáveis por controlar a entrada e a saída de pessoas, verificar documentos e determinar se alguém pode ou não entrar em Timor-Leste”, afirmou Francisco da Costa Guterres.
O responsável alertou ainda que os funcionários públicos não devem usar os seus cargos para obter benefícios pessoais, especialmente quando tais práticas podem prejudicar o Estado.
Defendeu que o interesse nacional deve prevalecer sobre os interesses individuais ou de grupo.
“Quando o Estado o chama a servir, o interesse nacional deve estar acima dos interesses pessoais ou de grupo”, enfatizou.
Francisco da Costa Guterres apelou à adesão a quatro princípios no desempenho das funções: profissionalismo, vigilância, integridade e disciplina.
Entre as orientações apresentadas, destacou a necessidade de cumprir a lei, prevenir irregularidades, rejeitar subornos e benefícios ilegais e tratar todas as pessoas com respeito e dignidade.
A formação, que teve a duração de três semanas, abordou temas relacionados com a gestão de fronteiras, vistos e documentos de viagem, legislação de imigração e asilo, tráfico de pessoas, perfil de viajantes, deteção de documentos falsos, reconhecimento facial e a utilização do sistema MIDAS. O programa incluiu ainda exercícios práticos.
A chefe interina da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Ayu Hannah Zaimah, salientou que o trabalho dos agentes de imigração exige decisões justas, transparentes e baseadas na lei, considerando que a forma como os funcionários recebem e tratam os viajantes também representa o país.
“Ser amigável não é o oposto de manter o controlo. Um bom agente deve ser capaz de fazer ambos”, afirmou.
A mesma explicou que a formação recebeu apoio financeiro e técnico da OIM e do Governo Australiano, através do Departamento de Assuntos Internos, e agradeceu ao Serviço de Migração, à Academia PNTL, aos instrutores e ao comité organizador pela colaboração.
Em representação dos participantes, Maria Jonia considerou que a formação lhes permitiu reforçar os seus conhecimentos sobre legislação, controlo de fronteiras, crime transnacional, o sistema MIDAS, ética profissional e responsabilidade no serviço público.
A representante da turma de formandos defendeu que o profissionalismo dos agentes de imigração depende não só do uniforme ou da autoridade, mas também do conhecimento, da integridade, da disciplina e do respeito pelos direitos humanos.
“Não estamos apenas a receber um certificado e conhecimento técnico, mas também uma nova responsabilidade e um novo compromisso de desempenhar as nossas funções com profissionalismo, integridade e dedicação ao povo e à nação”, declarou.
A cerimónia terminou com a entrega dos certificados aos participantes.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
Governo pede maior vigilância aos oficiais de migração no controlo das fronteiras
Fundada por Nilton e Akita nos momentos difíceis pós-referendo, a Rádio Rafa nasceu como um símbolo de esperança e reconstrução em Timor-Leste. Foi a primeira rádio a surgir após a independência, reunindo jovens, espalhando alegria e dando voz a uma nova geração, mesmo quando muitos ainda viviam em casas feitas de cinzas, após a destruição provocada pela violência que se seguiu ao referendo de 1999, no qual os timorenses decidiram pela separação da Indonésia e pela construção de um país independente e livre.
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