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Díli, 11 de novembro de 2026 (RAFA)- O novo juiz administrador do Tribunal de Primeira Instância de Díli, Yudi Pamukas, apelou aos juízes e funcionários judiciais para que trabalhem em conjunto, respeitem as respetivas responsabilidades e cumpram a lei, alertando que nenhuma ordem superior justifica a prática de atos ilegais.
Esta posição foi expressa na quarta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse dos juízes administradores e juízes estagiários, realizada no Tribunal de Primeira Instância de Díli.
No seu discurso, Yudi Pamukas reconheceu que a administração de um tribunal envolve responsabilidades complexas e afirmou que não pretende prometer soluções imediatas para todos os problemas existentes, defendendo, em vez disso, o diálogo e a colaboração entre os profissionais da instituição.
“Não prometo fazer milagres em tribunal”. “Não posso resolver todos os problemas sozinho. Para que o tribunal funcione bem, precisamos do apoio e da colaboração de todos”, afirmou.
O magistrado defendeu que eventuais desentendimentos e problemas entre colegas devem ser resolvidos através do diálogo interno, sem prejudicar as relações profissionais ou a imagem da instituição.
No entanto, esclareceu que esta orientação não significa encobrir erros ou irregularidades, que devem ser reportados e corrigidos através dos procedimentos adequados.
Yudi Pamukas enfatizou ainda a importância de respeitar a separação de responsabilidades entre os juízes e a administração judicial.
Enquanto os magistrados devem exercer as suas funções jurisdicionais de forma independente e de acordo com a lei, o juiz administrador é responsável por garantir a gestão, a organização e o funcionamento administrativo do tribunal.
Dirigindo-se aos funcionários judiciais, desde os chefes de departamento até aos funcionários de limpeza, pediu responsabilidade, disciplina e honestidade no desempenho das respetivas funções, considerando que todos desempenham um papel importante no funcionamento da instituição.
O novo juiz administrador fez ainda um alerta sobre o cumprimento de ordens e diretrizes hierárquicas, defendendo que os funcionários não devem executar instruções contrárias à lei simplesmente por terem sido emitidas por um superior.
“Se houver uma ordem ou diretiva contrária à lei, não é necessário cumpri-la apenas porque vem de um superior. É melhor pedir esclarecimentos e procurar o procedimento correto”, disse.
Acrescentou que cada funcionário deve assumir a responsabilidade pelos seus próprios atos, mesmo quando estes resultam de instruções de terceiros, defendendo que a preservação da liberdade e integridade individual deve prevalecer sobre a manutenção do cargo.
Yudi Pamukas prometeu ainda ouvir as preocupações dos funcionários, procurar soluções para os problemas administrativos e envidar esforços para melhorar as condições de trabalho no tribunal, embora tenha reconhecido que nem todas as dificuldades podem ser resolvidas num curto espaço de tempo.
No final, lembrou a todos que o tribunal não é propriedade pessoal do juiz presidente ou de qualquer outro funcionário, mas sim uma instituição estatal cuja preservação e funcionamento são da responsabilidade de todos os que nele trabalham.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
Yudi Pamukas apela ao respeito pela lei e à cooperação entre os funcionários do Tribunal de Díli
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