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‎ Parlamento Nacional aprova OGE de 2027 com 41 votos a favor e 23 abstenções

todayNovembro 11, 2026 23 2

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Díli, 11 de novembro de 2026 (RAFA)- O Parlamento Nacional aprovou, esta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com 41 votos a favor, nenhum voto contra e 23 abstenções, após três dias de debate sobre as prioridades e opções orçamentais do Governo.

A proposta apresentada pelo IX Governo Constitucional prevê um orçamento consolidado global de 2.568,5 milhões de dólares, sob o lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”.

O documento estabelece como prioridades a diversificação económica, o investimento produtivo, a criação de emprego, a melhoria dos serviços públicos e a sustentabilidade das finanças públicas, em linha com o Programa do Governo e o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.

Na abertura do debate, a 9 de novembro, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão defendeu a gestão rigorosa dos recursos financeiros do Estado e o reforço da capacidade produtiva nacional, com o objetivo de reduzir progressivamente a dependência das receitas petrolíferas.

O chefe do Governo explicou ainda que a proposta foi elaborada numa perspetiva de cinco anos, procurando ligar as dotações orçamentais aos programas governamentais e aos resultados esperados, de forma a permitir uma avaliação da utilização dos recursos públicos.

Para 2027, está previsto um investimento público de 535,3 milhões de dólares, dos quais 505,8 milhões de dólares são alocados a projetos de capital para o desenvolvimento.

As áreas abrangidas incluem as infraestruturas, a agricultura, o turismo, a saúde, a educação, a proteção social e o desenvolvimento local.

A proposta inclui ainda medidas para melhorar a eficiência da despesa pública, reforçar as receitas internas, reformar a gestão financeira do Estado e apoiar o desenvolvimento do setor privado, no âmbito da estratégia de diversificação económica.

Entre as despesas previstas encontram-se também os recursos para as eleições presidenciais de 2027, a possível realização de eleições municipais e os preparativos para a Presidência de Timor-Leste na ASEAN em 2029.

O projeto de lei foi submetido ao Parlamento Nacional a 1 de outubro de 2026 e analisado pelas comissões parlamentares competentes antes do debate geral, que decorreu entre 9 e 11 de novembro.

Com a aprovação geral, o documento passa agora para a fase de discussão detalhada e votação, que está prevista começar a 24 de novembro.

Os deputados podem apresentar propostas de alteração até às 17h00 do dia 13 de novembro.

Após a conclusão da discussão detalhada, a proposta será submetida a votação final. Se for aprovada, será remetida ao Presidente da República para promulgação.

Jornalista: Miguel Caldas

Escrito por RafaFM

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