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Díli, 11 de novembro de 2026 (RAFA)- A presidente bancada parlamentar do Partido da Libertação Popular (PLP), Maria Angelina Sarmento, defendeu que a avaliação e aprovação do Orçamento do Estado para 2027 devem respeitar três princípios fundamentais: a legalidade e a responsabilidade financeira, a sustentabilidade orçamental e a responsabilidade intergeracional, e a diversificação económica efetiva.
Na sua intervenção final, no terceiro dia do debate geral sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a deputada considerou que a utilização dos recursos públicos deve obedecer a critérios de rigor legal, com justificação adequada para cada despesa realizada pelo Estado.
O primeiro princípio apresentado pela bancada do PLP diz respeito à legalidade e à responsabilidade financeira, que exigem rigor no cumprimento da lei e transparência na justificação da utilização dos recursos públicos.
Em segundo lugar, Maria Angelina Sarmento destacou a sustentabilidade orçamental e a responsabilidade intergeracional, defendendo a prudência na retirada de recursos do Fundo Petrolífero, de forma a não comprometer as condições financeiras das gerações futuras.
O terceiro princípio centra-se na diversificação económica efeciva, através da reorientação dos recursos públicos para os sectores produtivos, nomeadamente a agricultura, a pesca e o turismo, com o objetivo de promover a criação de emprego sustentável.
A posição apresentada pelo PLP coloca a gestão responsável dos recursos públicos, a proteção dos interesses das gerações futuras e o desenvolvimento dos setores económicos produtivos entre os princípios que devem orientar as decisões sobre o Orçamento do Estado para 2027.
Jornalista: Miguel Caldas
Escrito por RafaFM
PLP defende três princípios para orientar a aprovação do Orçamento do Estado para 2027
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