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Díli, 6 de novembro de 2026 (RAFA) – A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027 prevê 505,8 milhões de dólares capital de desenvolvimento, 55,6% acima do executado em 2025, mas a Comissão C lembra que a 30 de junho de 2026 só 19% do orçamento estava executado.
A análise consta do relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas sobre o OGE 2027, a que a RAFA teve acesso e que será lido no arranque do debate na generalidade, a 9 de novembro.
O valor é 48,3% superior à projeção de 2026 e concentra-se no Fundo das Infraestruturas (US$ 326,5 milhões, mais 35,1%) e no Ministério das Obras Públicas, que têm 86,1% do capital da Administração Central.
As 13 autoridades municipais e de Atauro dispõem de apenas US$ 32,8 milhões, porque a maior parte do investimento territorial passa pelo Fundo.
O parecer recorda que, a 30 de junho, o Fundo das Infraestruturas tinha executado 27%, o programa Estradas e Pontes 25%, o Projeto Tasi Mane 3%, a RAEOA 12% e os municípios 39%.
A média de execução do capital entre 2021 e 2025 foi de 56%. Tasi Mane perde 60,5% em 2027, para US$ 23 milhões (dotação final de 2026 de US$ 58,4 milhões, dos quais só US$ 1,7 milhões executados, quase tudo salários).
E conclui que “a proposta não apresenta o estado de preparação dos projetos de 2027”, pelo que o crescimento do capital “só será realizável se a capacidade de execução melhorar”.
A Comissão assinala que o capital do Fundo corresponde quase exatamente ao limite de US$ 250 milhões da PPG 7 mais os US$ 75 milhões de novos empréstimos, “o que sugere financiamento por dívida que a Comissão não consegue confirmar”.
A rubrica “Edifícios públicos” (US$ 75,8 milhões, 23,2% do Fundo) não está desagregada por projeto.
A proposta, nota o parecer, “não informa quanto do limite de US$ 3.700 milhões do artigo 6.º já está utilizado”, cerca de 11 vezes a dotação anual.
Em 2027, a dotação do Fundo é cerca de cinco vezes a despesa que executou no primeiro semestre de 2026.
O parecer questiona a classificação do investimento.
O programa Eletricidade (US$ 134,1 milhões) é em 95% uma transferência para a EDTL, “um subsídio à exploração e não um investimento”.
O investimento petrolífero não é orçamentado como capital de desenvolvimento, e o Ministério do Petróleo tem só US$ 25.000 nessa categoria, considera.
O orçamento não separa manutenção, reabilitação e obras novas nas estradas, explica o parecer.
A qualidade do investimento (US$ 3,5 milhões) e a resiliência (US$ 19,8 milhões) têm dotações residuais, explica ainda.
Os critérios de seleção da Gestão do Investimento Público ainda não estão aprovados, e o inventário dos ativos do Estado não está concluído. O Governo aponta a manutenção dos ativos já construídos como foco da próxima fase.
Em junho, cerca de 2.475 km de estradas estavam concluídos ou reabilitados, 1.677 km em execução e 2.839 km por reabilitar. Das 259 pontes avaliadas, 136 estavam por tratar.
Sobre 2026, os dados do Portal de Transparência a 25 de outubro mostram receitas executadas de US$ 1.318,9 milhões (52% de US$ 2.546,2 milhões) e despesa executada de US$ 1.501,9 milhões, 59,0% do orçamento, e não os 65,4% indicados na tabela do Governo.
A Comissão assinala a incoerência no capital menor. As contas da RAFA a partir dos valores da tabela mostram que as outras taxas também não batem. O capital de desenvolvimento executado (US$ 202,8 milhões de US$ 401,1 milhões) é de 50,6%, e não 67,8%, e os bens e serviços (US$ 371,9 milhões de US$ 701,9 milhões) são 53,0%, e não 63,4%.
O parecer recomenda ao Governo “apresentar o estado de preparação dos projetos de 2027 (estudos, licenciamento e contratação) e um plano trimestral de execução”, com atenção a Tasi Mane e à RAEOA, e que reclassifique a transferência para a EDTL.
Jornalista: António Sampaio
Escrito por RafaFM
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