Ombudsman indonésio deteta alegadas cobranças ilegais a camiões de exportação para Timor-Leste na fronteira de Motaain

Kupang, 26 de outubro de 2026 (RAFA) – O Ombudsman indonésio de Nusa Tenggara Oriental detetou alegadas cobranças ilegais a motoristas de exportadores para Timor-Leste, estimadas em cerca de 5.800 dólares por mês, na fronteira de Motaain, segundo o jornal indonésio Kompas.

A equipa do Ombudsman, entidade pública que fiscaliza a qualidade dos serviços do Estado indonésio, fez na sexta-feira, 23 de outubro, uma inspeção sem aviso ao Terminal de Mercadorias Internacional (TBI) de Motaain, no distrito de Belu, depois de receber queixas de exportadores e importadores.

Segundo os exportadores, os motoristas pagam cerca de 5,6 dólares num posto de segurança fronteiriço e 2,8 dólares num posto de trânsito, para registo do veículo.

Pagam ainda 2,8 dólares num posto do exército indonésio (TNI), já dentro do complexo fronteiriço. Nenhum dos pagamentos é acompanhado de recibo, pelo que cada veículo gasta, pelo menos, cerca de 11 dólares por passagem.

O último pagamento dá direito a uma licença de registo de numeração, que substitui o documento do veículo, entregue no posto policial.

O responsável interino do Ombudsman em Nusa Tenggara Oriental, Yosua P. Karbeka, explicou que, com uma média de 20 veículos por dia útil e 26 dias úteis por mês, as cobranças rondam os 220 dólares diários, o que perfaz o total mensal estimado.

O organismo considera que estas verbas têm de ser investigadas, porque não constam das tarifas de receitas não fiscais do Estado cobradas pela polícia nem pelo exército.

“No entanto, as alegadas cobranças informais ainda precisam de esclarecimento e de uma verificação mais aprofundada por parte das entidades competentes”, afirmou Karbeka.

No domingo, o Ombudsman contactou por telefone o chefe do distrito de Belu, o comandante da polícia local, a chefe do posto fronteiriço de Motaain, o chefe da alfândega de Atambua e o responsável provincial pelos transportes terrestres, pedindo-lhes que coordenem a resposta às queixas e garantam transparência nos custos.

“Como porta de entrada de exportação e importação entre a Indonésia e Timor-Leste, o TBI é a cara do Estado perante outros países. Por isso, um serviço fácil, barato, rápido e transparente tem de ser a prioridade”, declarou Karbeka.

A chefe do posto fronteiriço de Motaain, Maria Fatima Rika, disse ao jornal Kompas que a sua equipa ainda está a analisar a informação transmitida pelo Ombudsman.

O TBI, em Silawan, foi inaugurado em setembro de 2023 e só começou a funcionar em julho de 2026. O terminal reúne num único local os serviços de alfândega, imigração, quarentena, licenciamento e impostos.

Não é a primeira vez que o Ombudsman denuncia cobranças informais em Motaain.

Em novembro de 2025, exportadores de ovos queixaram-se de pagamentos adicionais a funcionários dos serviços pecuários e de quarentena. Entre eles, cerca de 17 dólares sem recibo e um pacote de ovos por cada exportação. As autoridades do distrito e da quarentena comprometeram-se então a pôr fim à prática.

Motaain liga-se a Batugade, do lado timorense, e fica a cerca de 113 quilómetros de Díli. Tem o maior valor de exportações entre os postos fronteiriços indonésios, segundo dados citados pelo Ombudsman em 2024. A Indonésia é o principal fornecedor de Timor-Leste, com exportações não petrolíferas de 292,6 milhões de dólares em 2022, segundo o Ministério do Comércio indonésio.

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