Timor-Leste quer facilitar a circulação de documentos notariais entre os países da CPLP

Díli, 26 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste pretende avançar na sua adesão à Convenção da Apostila para facilitar a circulação de documentos notariais entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), informou um responsável.

O objetivo, disse, é reduzir os procedimentos burocráticos para os cidadãos que necessitam de utilizar documentos oficiais no estrangeiro.

Nelinho Vital, presidente da comissão da organizadora e correspondente nacional de Timor-Leste, explicou que a mobilidade dos documentos notariais é um dos temas debatidos nas reuniões técnicas de hoje que antecederam a 19.ª A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que se realiza amanhã em Díli.

Segundo o próprio, o tema foi desenvolvido durante a presidência de São Tomé e Príncipe e continuará a ser trabalhado pelos países membros.

Vital acredita que a adesão à Convenção da Apostila poderá trazer benefícios práticos a Timor-Leste, nomeadamente facilitando o reconhecimento de documentos oficiais nos países que também aplicam a convenção.

“Quando ratificamos a convenção, os nossos documentos notariais, quando enviados a países que a ratificaram, não precisam de ser autenticados pelo consulado ou embaixada”, explicou aos jornalistas.

O responsável apontou como exemplos as certidões de nascimento e outros documentos oficiais que os cidadãos precisam de apresentar noutros países, incluindo em processos relacionados com a mobilidade internacional.

A proposta visa, assim, reduzir as etapas de verificação consular e facilitar os procedimentos administrativos, embora a sua aplicação dependa da adesão à convenção e dos requisitos aplicáveis ​​em cada país.

Erdman Capela, Secretário-Geral da Presidência de São Tomé e Príncipe, afirmou que o trabalho desenvolvido durante a presidência do seu país atingiu cerca de 80% dos objetivos previstos.

“Já criámos 80% do repositório; estamos a criar uma normalização dos documentos notariais, dos registos criminais e das certidões”, explicou.

Segundo Capela, está também a ser desenvolvido um processo de normalização de documentos, com o apoio da Ordem dos Notários de Portugal.

A intenção é permitir que os países trabalhem em conjunto através de uma plataforma digital, com maior segurança e fiabilidade na circulação de documentos.

O representante salientou que a burocracia associada à obtenção e apresentação de documentos continua a representar um obstáculo para as pessoas que vivem, estudam ou trabalham noutros países.

“Se atingirmos esse objetivo, certamente facilitará as coisas”, afirmou.

A mobilidade documental integra a agenda da 19.ª A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).

O país deverá dar continuidade ao trabalho iniciado durante a presidência de São Tomé e Príncipe, ao mesmo tempo que prepara a sua própria agenda de cooperação no combate à fraude online.

Jornalista: Miguel Caldas