Ramos-Horta preside a encontro com PM e membros do CSMJ, em período de tensão na justiça

Díli, 22 de outubro de 2026 (RAFA) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, reuniu hoje no Palácio Presidencial com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão e membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para analisar a situação da justiça e procurar garantir o funcionamento do próprio conselho.

Fontes que participaram no encontro explicaram à RAFA que um dos assuntos na agenda tinha a ver com o facto de não se realizarem reuniões do CSMJ há várias semanas, apesar do órgão ter em cima da mesa vários assuntos para resolver, incluindo recursos a deliberações anteriores do próprio órgão.

As mesmas fontes explicaram que o Presidente do CSMJ e também presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, se comprometeu com a realização de uma reunião do órgão, “possivelmente já sexta-feira”, antes da sua partida para uma visita ao estrangeiro.

Segundo uma curta nota do Gabinete do Primeiro-Ministro, os participantes debateram assuntos ligados ao sistema judiciário, o papel e as responsabilidades do CSMJ e o esforço conjunto para reforçar a independência, a imparcialidade e a credibilidade da justiça em Timor-Leste.

A nota recorda que o CSMJ é responsável pela gestão e administração da carreira dos magistrados judiciais, devendo assegurar que estes exercem as funções com independência, integridade e responsabilidade.

Além dos chefes de Estado e de Governo, participaram também o presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Afonso Carmona, o ministro da Justiça, Sérgio Hornai, e vários membros do conselho, entre eles a juíza Natércia Gusmão e o advogado José Teixeira.

Não houve declarações no final da reunião, com Afonso Carmona a recusar responder a perguntas dos jornalistas.

O encontro decorreu três dias depois de uma outra reunião de Xanana Gusmão com o presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona.

Uma nota divulgada na altura explica que essa reunião serviu para abordar a relação institucional e a coordenação entre órgãos de soberania, com respeito pela separação de poderes e pela independência dos tribunais.

Os encontros decorrem num momento de tensão no setor da justiça, como a RAFA tem vindo a noticiar.

A 15 de julho, o conselho aplicou a suspensão preventiva de funções, com perda de vencimento, à juíza Natércia Gusmão, vogal eleita pelos seus pares, e abriu processos disciplinares aos juízes Deolindo dos Santos, Jacinta Correia e Duarte Tilman.

A deliberação baseou-se numa denúncia anónima de duas páginas, tomada dois dias depois de esta chegar ao conselho, quando a magistrada estava em Banguecoque e não foi ouvida.

Fontes judiciais questionaram a sua legalidade e, a 6 de outubro, o Tribunal de Recurso suspendeu a deliberação e mandou Natércia Gusmão regressar às funções de magistrada e de vogal do CSMJ, com pagamento integral do vencimento, numa providência cautelar que não decide o mérito do caso.

Igualmente polémica foi a deliberação do CSMJ de 21 de agosto, publicada no Jornal da República a 16 de setembro, que transferiu nove juízes entre os tribunais de Díli, Suai, Baucau e Oecusse, sem pedido dos próprios nem fundamentação legal aparente, segundo fontes judiciais ouvidas pela RAFA.

Quatro deles, António José Fonseca Monteiro de Jesus, Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus, José Gonçalves e Francisca Marques Cabral, só foram notificados a 29 de setembro. Contestaram a decisão junto do CSMJ e, a 1 de outubro, no Tribunal de Recurso, onde pediram a anulação e a suspensão da transferência, alegando violação da garantia de inamovibilidade e da lei do movimento judicial.

Os seus recursos não foram ainda ouvidos pelo CSMJ nem pelo TR.

A 6 de outubro, a RAFA noticiou que Afonso Carmona deu aos juízes 24 horas para assumirem funções nos tribunais de destino, numa carta assinada apenas por ele, sem reunião do plenário e sem que a reclamação e o recurso tivessem sido decididos.

Os advogados dos juízes pediram que o recurso seja distribuído sem a participação de Carmona, que preside também ao Tribunal de Recurso, e sustentam que os magistrados continuam em Díli por dever legal.

Parte da polémica tem a ver com o facto de o CSMJ não se ter reunido uma única vez, apesar de vários assuntos para resolver, desde as alterações em setembro à sua composição.

A 11 de setembro, o Conselho de Ministros substituiu o vogal designado pelo Governo, Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, por Nelinho Vital, indicado por Sérgio Hornai.

A 18 de setembro, o Presidente da República aceitou a renúncia do vice-presidente, Francisco Nicolau, e nomeou José Teixeira.

A 1 de outubro, mais de uma dezena de magistrados entregou ao primeiro-ministro uma carta de cerca de 30 páginas com quase 20 alegadas irregularidades, a maioria durante o mandato de Carmona e da anterior composição do CSMJ.

Os signatários escrevem que “já não existe confiança suficiente nos mecanismos internos de controlo e fiscalização” do conselho e pedem a Xanana Gusmão que encaminhe as preocupações para as entidades competentes, sem interferir na independência dos tribunais.

A carta aborda as transferências, a nomeação de seis juízes de 3.ª classe para o Tribunal de Recurso, a situação dos juízes estagiários, os processos disciplinares a quatro juízes do Tribunal de Recurso, a readmissão no concurso de um candidato excluído pelo júri, a alegada existência de uma “lista sombra” de candidatos e a falta de reuniões e de quórum do CSMJ.

Pede ainda que se verifiquem as despesas de viagens ao estrangeiro do presidente do Tribunal de Recurso e a colocação de familiares, que descreve como factos “a averiguar”.

Jornalista: António Sampaio