Meta condenada a pagar 25 mil milhões de dólares por mentir sobre dados de utilizadores

Santa Fe, 22 de outubro de  2026 (RAFA) – Um juiz do Novo México condenou a Meta ao pagamento de 25 mil milhões de dólares por ter mentido durante anos ao público sobre o tratamento dos dados dos utilizadores do Facebook.

É a maior multa de sempre aplicada à empresa que detém o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, segundo a BBC.

A decisão foi proferida na quarta-feira, após um julgamento de duas semanas realizado este ano.

O juiz Francis Mathew considerou que as violações da lei e as falsas declarações da Meta foram “deliberadas” e se prolongaram por “mais de 11 anos”, entre 2010 e 2021.

Segundo a decisão, as comunicações entre quadros superiores, incluindo o presidente executivo Mark Zuckerberg, foram “concebidas para enganar o público”.

O processo, movido pelo Estado do Novo México, tem origem no escândalo Cambridge Analytica, em que dados de milhões de utilizadores do Facebook foram usados em consultoria política, incluindo no trabalho ligado às presidenciais norte-americanas de 2016.

Os advogados do Estado alegaram que executivos da empresa afirmaram repetidamente que os dados nunca eram partilhados com terceiros, ou por estes acedidos, sem autorização, quando tal acontecia.

Segundo o Estado, toda a população do Novo México, cerca de dois milhões de pessoas, foi afetada.

O júri concluiu que a Meta violou as leis estaduais mais de 40 milhões de vezes e que enganou intencionalmente o público sobre a forma como beneficiava de conteúdos com discurso de ódio e sobre a aplicação das regras contra eles.

O valor total da sanção, calculado com base em milhares de violações, chegou aos 219 mil milhões de dólares, mas o juiz reduziu-o para 25 mil milhões.

O Estado pedira até 40 mil milhões, enquanto a Meta defendia que qualquer montante acima de 3,4 mil milhões seria inconstitucional.

“Durante demasiado tempo, empresas tecnológicas poderosas operaram como se a sua dimensão e influência as colocassem fora do alcance da lei”, afirmou o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. “O resultado de hoje deixa claro que nenhuma empresa é demasiado poderosa para ser responsabilizada.”

O diretor jurídico da Meta, CJ Mahoney, afirmou que a decisão torna “quase impossível fazer negócios no Estado do Novo México” e anunciou que a empresa vai recorrer, convicto de que o recurso terá êxito. Mahoney sustentou ainda que a ação “procura impor um imposto sobre a liberdade de expressão”.

A Meta tinha já sido multada ou chegado a acordo noutros processos este ano, incluindo um acordo de 18 mil milhões de dólares com a Califórnia sobre segurança infantil. Em 2019, a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos aplicou-lhe uma multa de 5 mil milhões de dólares por práticas de privacidade de dados.

A empresa prevê investir pelo menos 135 mil milhões de dólares este ano, sobretudo em inteligência artificial, e até 145 mil milhões. No terceiro trimestre, a receita subiu 26%, para 64,5 mil milhões de dólares, e os lucros triplicaram, para 9,8 mil milhões.

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