‎ Governo exige relatórios periódicos sobre a implementação dos compromissos económicos da ASEAN

Dili, 21 de outubro de 2026 (RAFA) – Os ministérios e as instituições públicas responsáveis ​​pela implementação dos compromissos económicos de Timor-Leste no âmbito da ASEAN deverão apresentar relatórios periódicos sobre os progressos alcançados, as dificuldades identificadas e as medidas propostas para resolver os problemas de implementação, segundo o Governo.

Esta exigência consta da resolução do Conselho de Ministros que aprova o Roteiro Nacional para a Implementação dos Compromissos Económicos da ASEAN 2026-2030, a que a RAFA teve acesso.

De acordo com a resolução, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, sob a coordenação da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, será responsável pela coordenação geral, monitorização e consolidação dos progressos registados na implementação do Roteiro.

O mecanismo de monitorização deverá permitir a recolha de informações junto das entidades nacionais competentes sobre o cumprimento dos compromissos de Timor-Leste.

Esta informação é também relevante para a participação do país nas reuniões do Grupo de Trabalho do Conselho de Coordenação da ASEAN sobre Timor-Leste (ACCWG).

A resolução estipula ainda que o Secretariado da ASEAN elabora relatórios semestrais sobre a implementação do Roteiro para a plena adesão de Timor-Leste à organização, cuja preparação requer o fornecimento de informações pelas entidades nacionais competentes, através da Direção-Geral responsável pelos Assuntos da ASEAN.

O documento prevê ainda que o Roteiro seja monitorizado e revisto periodicamente, tendo em conta o progresso dos compromissos assumidos, as decisões dos órgãos competentes da ASEAN e as prioridades nacionais.

No que respeita ao financiamento, a resolução estabelece que a implementação será assegurada através dos recursos previstos nos planos e orçamentos das entidades responsáveis, sem excluir a mobilização de recursos adicionais, nomeadamente através da cooperação e assistência técnica, em conformidade com as prioridades e procedimentos nacionais.

A resolução não especifica, no texto disponível, o montante do financiamento adicional necessário, nem apresenta uma estimativa global dos custos de implementação do Roteiro.

Jornalista: Miguel Caldas