Fretilin denuncia novos recrutamentos da Administrção pública apesar da suspensão imposta pelo Conselho de Ministros

Díli, 12 de outubro de 2026 (RAFA) – A bancada parlamentar da FRETILIN, através do deputado Antoninho Doutel Sarmento, manifestou preocupação com a contratação de funcionários temporários em Manufahi sem concurso público, apesar de o Conselho de Ministros ter suspendido, em julho, a contratação de novos funcionários casuais e permanentes.

“Gostaria de recordar que, no dia 29 de julho, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que proíbe a contratação de funcionários temporários e permanentes na administração pública. No entanto, em setembro último, houve novas contratações de funcionários temporários, sem concurso público”, afirmou o deputado, esta segunda-feira, na sessão plenária.

O legislador realçou que os funcionários contratados não foram aceites nos lugares administrativos para os quais foram nomeados porque não tinham sido aprovados no concurso público exigido, salientando que este ato degrada a dignidade dos funcionários.

Antoninho Doutel questionou a resolução do Governo que não foi cumprida por alguns membros do executivo, sublinhando que a contratação de novos funcionários visava apenas completar as despesas do Orçamento Geral do Estado.

“Porque é que a ordem do Primeiro-Ministro, através do Conselho de Ministros, não foi cumprida por alguns ministros? Para onde está a levar este governo o Estado? Além disso, o IX Governo está a uniformizar a aplicação dos recursos públicos por programa, mas porque é que todos os finais de ano há sempre contratações de novos funcionários? Será que isto serve apenas para preencher a percentagem do orçamento?”, questionou.

Em resposta, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, afirmou que iria encaminhar a preocupação do deputado para o Ministério competente.

Recorde se que no dia 29 de julho este ano, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Resolução do Governo, apresentada pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, para suspender o recrutamento de funcionários públicos e de agentes da administração pública, bem como a contratação de “casuais”.

A  Resolução do Governo teve com objetivo de limitar a continuação do crescimento da administração pública, sem o respetivo processo seletivo rigoroso e com base apenas nas reais necessidades, o que determina um aumento considerável da despesa orçamental.

Jornalista: Mateus Romário