Timor-Leste alerta para o discurso de ódio racial nas plataformas digitais e pede medidas concretas

Nova Iorque, 8 de outubro de 2026 (RAFA) — Timor-Leste manifestou preocupação com a persistência do preconceito racial, das práticas discriminatórias e do discurso de ódio, cada vez mais amplificados através das plataformas digitais, defendendo o reforço da responsabilização institucional e da cooperação internacional para combater todas as formas de discriminação.

A posição foi apresentada por Licinio Branco, conselheiro e representante permanente adjunto de Timor-Leste junto das Nações Unidas durante a 81ª sessão da Assembleia Geral da ONU, no debate da Terceira Comissão sobre a eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas conexas de intolerância.

“Continuamos profundamente preocupados com as persistentes manifestações de preconceito racial, práticas discriminatórias e discursos de ódio, cada vez mais amplificados através das plataformas digitais”, afirmou Licinio Branco na declaração.

Segundo o representante, estas situações “prejudicam a dignidade humana, fragilizam a coesão social e ameaçam a coexistência pacífica”.

No seu discurso, Timor-Leste relacionou a luta contra a discriminação com a sua própria experiência histórica, marcada por conflitos, exclusão e sofrimento.

“Para Timor-Leste, a igualdade e a dignidade humana são indissociáveis ​​da nossa experiência histórica. Tendo enfrentado conflitos, exclusão e sofrimento, compreendemos que a paz duradoura exige justiça, respeito mútuo e proteção dos direitos fundamentais”, declarou Licinio Branco.

O representante recordou que o artigo 16.º da Constituição timorense garante a igualdade perante a lei e proíbe a discriminação com base, entre outros fatores, na raça, cor, género, origem étnica, língua, religião e crença política.

Timor-Leste destacou ainda a sua adesão, em 2003, à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reforçou os compromissos constitucionais do país nesta matéria.

Apesar dos avanços legais, a declaração reconhece que a existência de leis não garante, por si só, a igualdade efetiva.

“As garantias legais, por si só, não podem assegurar a igualdade substancial. A implementação eficaz, mecanismos de recurso acessíveis e responsabilização institucional continuam a ser essenciais”, afirmou.

Perante os desafios identificados, o país apresentou cinco prioridades para reforçar a ação nacional e internacional contra a discriminação racial.

A primeira consiste no reforço das garantias legais, da responsabilização institucional e dos mecanismos de recurso para as vítimas de discriminação racial.

A segunda passa pelo investimento na educação inclusiva, na sensibilização para os direitos humanos e no diálogo intercultural, especialmente entre os jovens, para combater o preconceito e promover o respeito mútuo.

A terceira prioridade é abordar as desigualdades socioeconómicas que perpetuam a exclusão, garantindo o acesso equitativo à educação, ao emprego e aos serviços públicos essenciais.

A quarta prioridade centra-se no reforço da cooperação internacional contra o ódio racial e no incitamento à violência online, sem comprometer a liberdade de expressão e os direitos fundamentais.

A quinta prioridade é expandir a assistência técnica, o desenvolvimento da capacidade institucional e a partilha de boas práticas, especialmente para os países em desenvolvimento que procuram cumprir os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

Ao concluir a declaração, Timor-Leste relacionou a luta contra a discriminação com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com a Declaração e Programa de Ação de Durban.

“Acreditamos que a diversidade deve ser uma fonte de força, não de divisão”, afirmou Licinio Branco, apelando à construção de sociedades inclusivas onde a igualdade seja posta em prática e a justiça seja acessível a todos.

O representante concluiu que a responsabilidade coletiva implica garantir que “toda a pessoa possa viver com dignidade, liberdade e respeito mútuo”.

Jornalista: Miguel Caldas