Timor-Leste reforça o combate ao cibercrime, à fraude digital e ao tráfico de seres humanos na ONU

Nova Iorque, 8 de outubro de 2026 (RAFA) — Timor-Leste defendeu, na Assembleia Geral das Nações Unidas, uma cooperação internacional mais forte contra o crime organizado transnacional, o tráfico de droga, a corrupção, o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais e as novas formas de crime digital.

A posição foi apresentada por Hernani Magno, Oficial de Políticas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, durante a Terceira Comissão da 81. ª sessão da Assembleia Geral, dedicada à prevenção do crime, à justiça penal e ao controlo internacional das drogas.

Timor-Leste afirmou que estas ameaças estão cada vez mais interligadas e transcendem fronteiras, sendo exploradas por redes criminosas através de tecnologias, sistemas financeiros, populações vulneráveis ​​e fragilidades institucionais.

“Nenhum país pode enfrentá-las sozinho”, disse Hernani Magno.

Entre as medidas destacadas na ONU está a assinatura, em setembro de 2026, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime.

Segundo Hernani Magno, a assinatura reforça o compromisso de Timor-Leste com a cooperação internacional no combate ao cibercrime e na obtenção e utilização de provas eletrónicas.

A declaração timorense destacou ainda a aprovação do Plano Nacional Integrado para Prevenir e Combater as Redes Transnacionais de Fraude Financeira Digital, Cibercrime Organizado e Tráfico de Pessoas para o período 2026-2031.

O país criou também uma Comissão Interministerial para a Cibersegurança e Digitalização dos Serviços Estatais e está a desenvolver o quadro legislativo e institucional para responder ao cibercrime e a outras ameaças relacionadas.

Timor-Leste manifestou ainda preocupação com o tráfico ilícito de estupefacientes e as suas ligações ao crime organizado, ao branqueamento de capitais e a outros crimes transfronteiriços.

Para o Governo, a resposta deve combinar a aplicação eficaz da lei e o reforço da cooperação fronteiriça com medidas de prevenção, tratamento e assistência às pessoas afetadas pela toxicodependência.

Timor-Leste reafirmou ainda o seu compromisso decorrente da sua participação na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, incluindo nas áreas da prevenção, criminalização, cooperação internacional e recuperação de ativos.

A participação no mecanismo de revisão da implementação da convenção, segundo a declaração, permitiu identificar progressos e áreas onde as capacidades jurídicas e institucionais do país ainda precisam de ser reforçadas.

Na sua intervenção, Timor-Leste defendeu que a resposta ao crime deve manter as pessoas no centro das políticas.

As vítimas de tráfico de seres humanos e os indivíduos coagidos por redes criminosas a participar em atividades ilegais devem ser identificados, protegidos e apoiados, afirmou Hernani Magno.

Ao mesmo tempo, os responsáveis ​​pela organização, financiamento e obtenção de lucros com estas redes devem ser responsabilizados.

Timor-Leste apelou à comunidade internacional para que reforce a cooperação em cinco áreas: partilha de informações e cooperação entre as forças policiais; gestão eficaz das fronteiras; interrupção dos fluxos financeiros ilícitos e recuperação de bens criminosos; prevenção e tratamento da toxicodependência; e reforço da capacidade técnica para combater as novas formas de crime digital.

Esta posição foi apresentada após Timor-Leste ter aderido à declaração de Singapura em nome da ASEAN.

Jornalista: Miguel Caldas