Balcões Únicos registam mais de 81 mil atendimentos em dois anos

Díli, 8 de outubro de 2026 (RAFA) — A rede de 14 Balcões Únicos de Atendimento, implementada pelo IX Governo Constitucional, através do Ministério da Administração Estatal, prestou 81.368 serviços entre maio de 2024 e agosto de 2026, no âmbito do processo de simplificação e modernização administrativa e de aproximação dos serviços públicos à população.

Do total de serviços prestados, 57.715 corresponderam à emissão de bilhetes de identidade, 16.717 a certidões de registo criminal, 6.370 a passaportes e 566 a certidões de nascimento.

O Balcão Único de Atendimento funciona como um centro de serviços local que concentra o acesso a diferentes informações e serviços públicos num só local.

O modelo visa aproximar a Administração Pública dos cidadãos, simplificar os procedimentos e reduzir as deslocações, os custos e o tempo de atendimento.

A implementação da rede iniciou-se com a inauguração do Balcão Único de Manatuto, em maio de 2024.

Seguiram-se Baucau, Liquiçá, Ataúro, Díli, Aileu, Manufahi, Covalima, Oé-Cusse, Bobonaro, Lautém, Ermera e Ainaro.

O mais recente foi o Balcão Único de Viqueque, inaugurado a 30 de julho de 2026, completando a rede de 14 pontos de atendimento.

A implementação é regida pelo Decreto-Lei n.º 3/2025, de 22 de janeiro, relativo ao Balcão Único e ao Portal Municipal, e pelo Decreto Ministerial n.º 32/2025, de 11 de setembro, que estabelece a criação de Balcões Únicos nos municípios, na Região Administrativa Especial de Oécusse e em Ataúro.

Para além do atendimento presencial nos balcões, o modelo disponibiliza o acesso aos serviços através de uma plataforma digital, atendimento telefónico e um Balcão Único Móvel.

O Balcão Único Móvel permite que os serviços públicos sejam levados aos postos administrativos e às comunidades.

Durante o ano de 2026, as ações foram realizadas, entre outros locais, em Maquili, Ataúro; Maluro, Baucau; Dato, Liquiçá; e Fahinihan e Bubussuso, em Manufahi.

O objetivo é permitir que a população aceda aos serviços públicos sem ter de se deslocar aos centros municipais onde se localizam os Balcões Únicos.

A etapa seguinte prevê a integração progressiva de outros serviços públicos nos Balcões Únicos.

Entre as instituições identificadas para esta expansão estão o Instituto Nacional de Segurança Social, a Comissão Anticorrupção e a Defensoria Pública para os Direitos Humanos e Justiça.

Está ainda prevista a integração de serviços de diversos departamentos governamentais, incluindo os Ministérios do Interior, das Finanças, da Educação, das Obras Públicas, do Comércio e Indústria, dos Transportes e Comunicações, e da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas, entre outros.

A expansão dos serviços e mecanismos de atendimento disponíveis deverá dar continuidade à implementação do Balcão Único como instrumento de simplificação administrativa e de prestação de serviços públicos mais próximos dos cidadãos.

Jornalista: Miguel Caldas