Receitas não fiscais sobem 36% em 2027, com 27,1 milhões de taxas no Ministério do Petróleo

Díli, 7 de outubro de 2026 (RAFA) – As receitas não fiscais do Estado sobem 36% em 2027, para 72 milhões de dólares, com 27,1 milhões de taxas inscritas no Ministério do Petróleo, o que representa 59% de todas as taxas previstas, segundo os livros orçamentais.

Os dados constam do Relatório Orçamental de 2027, da proposta de lei e do Livro de Receitas, de 56 páginas, que detalha as receitas por entidade e atividade.

Os livros e documentos do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, a que a RAFA teve acesso, foram entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional para análise antes do debate orçamental.

As receitas não fiscais da Administração Central passam de 52,8 milhões em 2026 para 72 milhões em 2027.

As taxas e multas sobem de 29,9 para 48 milhões, as vendas de bens e serviços de 7,7 para 9,7 milhões e os rendimentos descem de 15,2 para 14,2 milhões.

Das taxas e multas de 2027, 45,7 milhões são taxas e 2,4 milhões coimas e outras penalidades.

Os rendimentos incluem 9,2 milhões de rendas e 5,1 milhões de juros, e as vendas 4,1 milhões de bens correntes, 3,3 milhões de bens de capital e 2,4 milhões de serviços.

A base de comparação de 2026 é baixa.

O relatório prevê que as receitas não fiscais desçam de 62,3 milhões em 2025 para 52,8 milhões em 2026, “sobretudo devido à redução das taxas e multas”, que valiam 44 milhões em 2025.

Face a 2025, as receitas não fiscais de 2027 sobem 16% e as taxas e multas 9% (cálculo RAFA).

As receitas não fiscais pesam 24% das receitas domésticas da Administração Central, de 297,3 milhões (cálculo RAFA).

O Livro de Receitas mostra que o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais prevê cobrar 27,09 milhões, em receitas do petróleo, cerca de 59,3% de todas as taxas.

Seguem-se a Justiça, com 6,19 milhões de passaportes e taxas, os Transportes e Comunicações, com 5,94 milhões de licenças de condução e de veículos e multas de trânsito, e o Interior, com 3,2 milhões de vistos.

A Universidade Nacional tem 1,5 milhões e a Administração dos Portos 1,32 milhões. A Justiça cobra ainda 12,25 milhões da taxa de arrendamento de terras e propriedades, dos quais 5,07 milhões são juros.

Os documentos não detalham o que inclui a verba de 27,09 milhões. O relatório separa estas receitas das receitas petrolíferas do Fundo Petrolífero, que em 2026 são de 23,45 milhões, sobretudo taxas de licenciamento e impostos associados ao desmantelamento de Bayu-Undan e de outros contratantes.

Os livros orçamentais mostram ainda que o imposto seletivo de consumo, que incide sobre bebidas, tabaco e automóveis, rende 74,1 milhões de dólares em 2027, um terço da receita fiscal e quase o triplo do imposto sobre rendimentos salariais.

A receita fiscal de 2027 é de 225,3 milhões, com o imposto seletivo de consumo (74,1 milhões) à frente do imposto sobre rendimentos não salariais (61 milhões), do imposto sobre vendas (28,2 milhões), dos direitos aduaneiros (27,3 milhões), do imposto sobre rendimentos salariais (25,8 milhões) e do imposto sobre serviços (8,9 milhões).

O imposto seletivo pesa 32,9% do total e é 2,9 vezes o imposto sobre rendimentos salariais (cálculo RAFA).

A proposta de lei fixa as taxas para 2027: 3 dólares por litro nas águas e outras bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou aromatizadas, exceto sumos de fruta ou de produtos hortícolas, 2,70 dólares por litro na cerveja com menos de 4,5% de álcool, 4,50 dólares por litro nas outras cervejas e no vinho, vermute e outras bebidas fermentadas, 50 dólares por quilograma no tabaco e 10% sobre o valor que exceda 10.000 dólares nos automóveis ligeiros de passageiros, 20% acima de 25.000 e 30% acima de 50.000.

As pistolas de êmbolo cativo para abate de animais pagam 10%.

O relatório explica que a receita do imposto seletivo subiu de 41,5 milhões em 2017 para 70,6 milhões em 2025 “devido ao aumento das taxas entre 2020 e 2023”.

Os direitos aduaneiros foram de 36,9 milhões em 2023 e desceram para 22,4 milhões em 2025, enquanto o imposto sobre vendas rendeu 24,6 milhões e o imposto sobre serviços 9,4 milhões.

Os impostos indiretos somaram 127 milhões em 2025, contra 78,7 milhões dos diretos.

A projeção assenta nas importações. O relatório diz que os impostos cobrados na fronteira crescem em linha com as importações, e a previsão passa de 69,4 milhões em 2026 para 74,1 milhões em 2027 (mais 6,8%), 78,4 milhões em 2028 e 91,8 milhões em 2031.

No Livro de Receitas, a Autoridade Aduaneira prevê cobrar 129,6 milhões, 57,5% dos impostos, e a Autoridade Tributária 95,7 milhões (cálculo RAFA da composição).

Jornalista: António Sampaio