FRETILIN defende Constituição e independência judicial perante debate sobre reforma

Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) — O deputado da FRETILIN, David Ximenes Mandati, reiterou a sua defesa da Constituição e da independência do sistema judicial, afirmando que o debate sobre as reformas do Estado não pode servir de base para violar a Constituição.

Ao apresentar a declaração política do partido, Ximenes Mandati declarou que a sua intervenção não tinha a intenção de fazer um “julgamento político” sobre indivíduos, mas sim de defender a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), o Estado de Direito e a independência do sistema judicial.

“Enquanto membro do parlamento que representa o povo, reitero que não pretendo fazer um juízo político sobre ninguém, mas sim defender a Constituição da RDTL, o Estado de Direito e a independência do sistema judicial”, afirmou.

Segundo o deputado, a Constituição deve manter-se a principal referência jurídica do Estado e ser respeitada por todos os órgãos e instituições.

“A nossa Constituição é a lei suprema do nosso Estado, e todos devem respeitá-la e submeter-se a ela”, declarou.

O parlamentar questionou ainda a utilização do conceito de reforma quando se trata de mudanças institucionais.

Segundo Ximenes Mandati, uma reforma deve servir para corrigir problemas e melhorar o funcionamento das instituições, não para agravar situações ou contrariar princípios constitucionais.

“Reformar significa corrigir o que está mal para melhorar, não piorar”, afirmou.

O deputado acrescentou que uma reforma não pode ser considerada uma melhoria quando implica uma violação da Constituição.

“Melhorar não significa violar a Constituição”, afirmou.

Na sua intervenção, Ximenes Mandati defendeu ainda que qualquer processo de reforma deve ter critérios ou referências que permitam avaliar se as alterações respeitam os limites constitucionais.

“É necessário ter um parâmetro para saber se estamos realmente a melhorar; violar a Constituição não é melhorar”, declarou.

O deputado rejeitou ainda a ideia de que as questões levantadas pelo partido visam atacar indivíduos específicos. Segundo Ximenes Mandati, esta é uma forma de defender a legalidade constitucional.

“Estas questões não visam atacar ninguém, mas sim defender a legalidade constitucional”, afirmou.

Para a FRETILIN, acrescentou, a Constituição não deve ser interpretada segundo interesses circunstanciais e deve prevalecer sobre interesses partidários, governamentais, parlamentares ou individuais.

“A Constituição não pode ser interpretada segundo interesses momentâneos; deve estar acima dos interesses partidários, do Governo, do Parlamento e dos interesses individuais, porque a Constituição é património comum da nação”, declarou.

Jornalista: Miguel Caldas