Tesouro pode levantar até 619 milhões do Fundo Petrolífero até dezembro

Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) – O Tesouro prevê levantar até 619,2 milhões de dólares do Fundo Petrolífero entre setembro e dezembro de 2026, se a execução orçamental atingir 96%, tendo já levantou 1.100 milhões até agosto, segundo os livros orçamentais.

Os dados constam do Relatório Orçamental de 2027 e da proposta de lei, entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional com os restantes livros orçamentais e a que a RAFA teve acesso.

O limite aprovado para 2026 é de 1.719,2 milhões, dos quais 1.100 milhões (64%) tinham sido transferidos para a conta do Tesouro até ao final de agosto.

O relatório estima que o levantamento de 619,2 milhões possa ser necessário, “caso a execução orçamental global atinja 96%”.

Para o ano, a projeção “pressupõe o levantamento integral do montante aprovado”.

Outras partes do relatório usam uma execução menor.

A previsão de execução de 2026 é de 86%, com despesa em dinheiro de 2.025,1 milhões, face a um orçamento de 2.345,8 milhões.

O relatório não explica a diferença entre os dois cenários.

O Tesouro prevê que cerca de 230 milhões transitem para 2027 e financiem despesa desse ano. No fim de agosto, o saldo de caixa da Administração Central era de 369,5 milhões e o de todo o setor público administrativo de 418,8 milhões, contra 207,4 milhões e 331,4 milhões no fim de 2025.

O Fundo Petrolífero tinha 18.293,3 milhões a 31 de agosto de 2026. Desde a criação recebeu 25.299,3 milhões em receitas petrolíferas e 12.754 milhões em rendimentos de investimento, e transferiu 19.964,7 milhões para o Orçamento.

O retorno anualizado é de 4,73% e os rendimentos de 2026 até agosto somam 766,7 milhões, com 6,13% estimados para o ano.

Prevê-se que o Fundo termine 2026 com 18.002,4 milhões.

A carteira tem 96,9% nos mercados financeiros (3.121,1 milhões na carteira de liquidez e 14.610,8 milhões na de crescimento, esta com 9.091 milhões em rendimento fixo e 5.519 milhões em ações) e 3,1% em empréstimos à Timor Gap.

Em 2025 foram levantados 1.451,9 milhões, 93% dos 1.561,1 milhões autorizados e 900 milhões acima do Rendimento Sustentável Estimado.

Os levantamentos acima desse rendimento valem 1.175,9 milhões em 2026 e 1.350,4 milhões em 2027. Pesam 9,5% da riqueza petrolífera em 2026 e 10,5% em 2027, contra uma média de 7,2% entre 2021 e 2025. Exigem relatório, certificação por auditor independente e explicação ao Parlamento Nacional, nos termos da Lei do Fundo Petrolífero.

Para 2027, a proposta de lei autoriza levantamentos de até 1.890,9 milhões, dos quais 540,5 milhões correspondem ao rendimento sustentável.

O relatório projeta que desçam para 1.167,1 milhões em 2031.

Jornalista: António Sampaio