Orçamento 2027 reserva 24,3 milhões para atos eleitorais em 2027

Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) – O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027 reserva 24,3 milhões de dólares para atos eleitorais em 2027 em Timor-Leste, incluindo 11,6 milhões do STAE em bens e serviços, segundo os livros orçamentais.

Os dados constam do Livro de Programas e do Relatório Orçamental de 2027, entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional com os restantes livros orçamentais, a que a RAFA teve acesso.

O subprograma “Realização de Atos Eleitorais”, na Dotação Geral do Estado, soma 24,35 milhões de dólares: 3,2 milhões em salários, 20,7 milhões em bens e serviços, 350 mil em transferências e 50 mil em equipamento.

Inclui 4 milhões para a “Eleição Presidencial”, 11,6 milhões para a preparação das eleições pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, 3,7 milhões para a fiscalização e administração pela Comissão Nacional de Eleições e 1,4 milhões para apoio logístico e diplomático ao voto no estrangeiro.

O pessoal do STAE custa 2,4 milhões e o da CNE 800 mil dólares. Há ainda 350 mil dólares de transferência para a administração executora e 50 mil de equipamento da CNE.

Os livros destinam ainda um milhão de dólares para a “cerimónia de tomada de posse do Presidente da República”, a 20 de maio de 2027.

As duas instituições eleitorais têm orçamento próprio.

A CNE dispõe de 8,5 milhões, dos quais seis milhões são subsídios aos partidos com assento parlamentar, e o STAE de 2,3 milhões.

O Relatório Orçamental prevê eleições presidenciais em 2027 e legislativas em 2028, que exigirão despesa adicional em bens e serviços e em salários.

Entre as 20 prioridades políticas do Governo para 2027, inclui uma designada “Pressões orçamentais conhecidas sem financiamento (eleições, ASEAN)”, com aumentos de despesa de 27,5 milhões em 2027 e 37,7 milhões, no total, entre 2028 e 2031.

O relatório não detalha a composição destes valores nem indica que parte corresponde às eleições e que parte à ASEAN. Também não esclarece se incluem as verbas da Dotação Geral.

O Governo estabelece ainda uma regra de “distinguir as eleições e os compromissos com prazos definidos das políticas permanentes”, para evitar que custos pontuais passem a fazer parte das bases de referência futuras.

A prioridade de grandes eventos nacionais e internacionais, que inclui a administração eleitoral, soma 64,1 milhões.

Segundo o relatório, as eleições legislativas e a transição governamental “poderão abrandar temporariamente” o investimento público, caso a aprovação, a adjudicação ou a implementação de projetos sofram atrasos durante a transição.

Por isso, o Ministério das Finanças prevê que o crescimento do PIB abrande de 4,6% em 2027 para 4,4% em 2028.

Jornalista: António Sampaio