Proteção social é a maior descida do Orçamento de 2027 face ao orçamento inicial de 2026

Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) – A proteção social recua 34,4 milhões de dólares (8%) face ao orçamento deste ano, no que representa a maior descida da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, com a Saúde a subir 17% e a Educação 11%.

Os dados constam do Relatório Orçamental de 2027 e da proposta de lei do Orçamento, entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional com os restantes livros orçamentais, a que a RAFA teve acesso.

A comparação usa a Classificação das Funções do Governo, norma da OCDE e das Nações Unidas que agrupa a despesa pela finalidade, numa proposta em que a despesa orçamental prevista para 2027 sobe 12%, de 2.244,7 para 2.505,7 milhões.

Em proteção social, a dotação passa de 407,6 para 373,2 milhões. É a única descida relevante em valor absoluto.

A cultura, lazer e religião recuam 3,6 milhões (9%) e a defesa 1,3 milhões (2%).

Sobem os assuntos económicos 13%, de 845,4 para 956,9 milhões, a ordem pública e segurança 15%, os serviços públicos gerais 11% e a habitação e infraestruturas coletivas 97%, de 93 para 182,9 milhões.

A Saúde passa de 156,5 para 182,6 milhões e a Educação de 175,2 para 194,2 milhões.

A inclusão social, na classificação do Plano Estratégico de Desenvolvimento, passa de 383 para 356,3 milhões (menos 7%).

Num quadro que inclui a Segurança Social, a proteção social soma 385,1 milhões em 2027 e sobe para 412,3 milhões em 2031.

O documento refere que a execução das transferências em 2025 e 2026 foi afetada por “questões administrativas” ligadas à lista de veteranos e que o retificativo de 2026 cortou as transferências de 789,9 para 711,1 milhões, menos 78,8 milhões.

As transferências sociais para as famílias foram de 204 milhões em 2024 e 274 milhões em 2025, com 301 milhões previstos em 2026.

Os pagamentos a veteranos aumentaram 55% em 2025, por causa de beneficiários adicionais registados em 2009.

Em 2027, o Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional soma 172,4 milhões na proposta de lei, dos quais 151,2 milhões para reconhecer e apoiar veteranos, combatentes e mártires e 6,2 milhões para a sua proteção social.

A Segurança Social tem 144,8 milhões da Dotação Geral do Estado: 103,7 milhões para o regime não contributivo, 21 milhões de contribuição patronal do Estado, 16,4 milhões para o regime transitório, 3,5 milhões para administração e 250 mil dólares para a pensão mínima.

No primeiro semestre de 2026, o regime não contributivo abrangia 97.105 pensionistas de velhice e 10.587 de invalidez.

O regime contributivo tinha 199.305 trabalhadores e 6.794 empregadores inscritos. As contribuições previstas passam de 46,3 para 62,4 milhões, sem explicação no relatório. A Bolsa da Mãe, que apoiava 74.648 crianças no fim de 2025, e os programas para mães e crianças têm 11,7 milhões.

Jornalista: António Sampaio