Governador da California promulga leis para proteger trabalhadores dos riscos da inteligência artificial

Sacramento, 1 de outubro de 2026 (RAFA) – O governador da Califórnia, Gavin Newsom, promulgou leis que proíbem o uso de inteligência artificial para despedir trabalhadores ou prever o seu estado emocional e impõem aviso escrito de despedimentos em massa causados pela tecnologia.

Os diplomas foram assinados na quarta-feira, último dia em que o governador podia promulgar ou vetar leis antes de terminar o mandato, em janeiro.

Visam proteger os trabalhadores de ameaças como a perda de empregos e a vigilância no local de trabalho.

Uma das leis proíbe os empregadores de usarem a tecnologia para prever o estado emocional de um trabalhador a partir de dados biométricos.

Outra obriga-os a enviar notificações escritas aos trabalhadores quando a inteligência artificial for responsável por despedimentos em massa. A terceira impede as empresas de se basearem na tecnologia para decidir despedir alguém.

O governador democrata assinou ainda uma ordem executiva que obriga as agências estatais a continuarem a usar a expressão “inteligência artificial”, em vez de “superinteligência”, termo que o Presidente Donald Trump ordenou recentemente aos diplomatas norte-americanos que utilizem.

“A IA deve ampliar as oportunidades – e não surgir à custa dos trabalhadores e das famílias”, afirmou Newsom, em comunicado.

Num encontro de uma hora com jornalistas, o governador criticou duramente Trump por não ter aprovado regulação federal abrangente da inteligência artificial, numa altura em que líderes da indústria alertam para os riscos da tecnologia. Trump afirmou na terça-feira que os principais líderes tecnológicos assinaram um acordo voluntário para se “autorregularem” no desenvolvimento da inteligência artificial.

Newsom recordou que promulgou este mês uma lei que obriga os operadores de chatbots a realizarem avaliações de risco antes de os lançarem, e uma ordem executiva que determina que o Estado consulte especialistas para reforçar a supervisão do setor. “Temos de fazer muito mais na ausência de liderança federal”, disse, sem excluir a convocação extraordinária dos legisladores para tratar o tema.

O governador começou o encontro com jornalistas ao promulgar uma lei que cria um programa de crédito fiscal para ajudar órgãos de comunicação locais, como jornais, meios digitais e televisões, a contratar e manter jornalistas. Newsom criticou o que classificou como ataque de Trump à liberdade de imprensa, referindo a proibição de acesso de órgãos de comunicação à Casa Branca.

Falou também das eleições intercalares de novembro, que decidem o controlo do Congresso, e alertou para o que está em jogo. “Não haverá eleições livres e justas em 2028 se não recuperarmos a Câmara dos Representantes”, afirmou.

Questionado sobre se fixou um prazo para decidir se se candidata à Presidência em 2028, Newsom respondeu que “esse momento chegará quando chegar”. A antiga candidata democrata Kamala Harris, também da zona da baía de São Francisco, já disse estar a ponderar a corrida. Newsom disse recentemente à CNN que não se candidataria se ela entrasse na disputa, e afirmou que os dois não falaram desde a emissão dessa entrevista.

O governador reiterou a oposição à proposta, a votação em novembro, de aumentar temporariamente os impostos sobre os multimilionários. Disse respeitar os apoiantes da medida, entre os quais o senador Bernie Sanders, empenhados em combater a desigualdade de rendimentos. “Ele tem toda a razão quanto ao equilíbrio entre ricos e pobres”, disse. “Neste tema, discordamos fundamentalmente.”

As declarações surgiram horas antes do debate entre os candidatos ao governo do Estado, o democrata Xavier Becerra e o republicano Steve Hilton. Newsom garantiu que não ia ver. “Vão perguntar-me se vou ver o debate? Não.”

FIM