La’o Hamutuk quer transparência sobre a compra de 10% do Greater Sunrise e alerta para riscos para as finanças públicas

Díli, 29 de setembro de 2026 (RAFA) – A organização La’o Hamutuk pediu hoje transparência sobre a compra pela TIMOR GAP da participação da participação de 10% da Osaka Gas no consórcio do Greater Sunrise.

Num artigo a que a RAFA teve acesso, a organização considera que essa compra, eleva as obrigações de investimento da empresa no projeto de 7,4 para 8,7 mil milhões de dólares.

Tal como a RAFA noticiou a 2 de setembro, a TIMOR GAP alcançou um acordo vinculativo para adquirir a totalidade da participação de 10% da Osaka Gas Australia no projeto, o que elevará a sua fatia no consórcio de 56,56% para 66,56%.

A Woodside Energy fica com os restantes 33,44%.

A operação inclui os interesses da Osaka Gas nos contratos de partilha de produção PSC 03-19 e PSC 03-20 e nos arrendamentos de retenção NT/RL2 e NT/RL4, enquanto se finaliza o novo contrato de partilha de produção previsto no Tratado de Fronteiras Marítimas entre Timor-Leste e a Austrália.

A TIMOR GAP considera que o reforço da participação ajudará a avançar os trabalhos pendentes e o processo de escolha do conceito de desenvolvimento de gás natural liquefeito (GNL) para o Greater Sunrise, mas a La’o Hamutuk sublinha que esse caminho continua por esclarecer.

Celestino Gusmão, investigador da La’o Hamutuk, refere que a operação mostra que Timor-Leste, através da petrolífera nacional, quer reforçar o seu papel no projeto, mas um aumento da propriedade “não pode ser considerado garantia de que o povo obterá grandes benefícios”.

Uma participação maior pode dar mais influência nas decisões, mas traz também mais responsabilidade no financiamento e nos custos, incluindo a assunção de riscos.

A La’o Hamutuk defende que a decisão da Osaka Gas de vender não prova que o Greater Sunrise seja inviável, porque os factos públicos atuais não permitem tirar essa conclusão.

Pela mesma razão, a compra da TIMOR GAP não prova que o projeto trará retornos significativos ao povo timorense.

A 24 de setembro, o ministro do Petróleo e Recursos Minerais disse que o preço da aquisição ainda não pode ser divulgado e que o aumento da participação de 56,56% para 66,56% fará subir as necessidades de financiamento por parte do Estado.

Como o preço e a estrutura de financiamento não são públicos, a La’o Hamutuk considera que não é possível concluir qual será o custo real.

Para a organização, isso justifica por si só as perguntas: quanto dinheiro vai ser gasto, de onde vem, que obrigações surgem depois de aumentar a participação e quem assumirá o risco se os custos subirem.

O investigador acrescenta que o aumento de 10% eleva as obrigações da TIMOR GAP em despesas de capital (Capex) no Greater Sunrise de 7,4 para 8,7 mil milhões de dólares.

O La’o Hamutuk recorda que a TIMOR GAP pediu emprestados 650 milhões de dólares ao Fundo Petrolífero para comprar as participações da Shell e da ConocoPhillips no Greater Sunrise.

Segundo a organização, a TIMOR GAP desvalorizou este investimento para zero, e o Banco Central de Timor-Leste desvalorizou-o em 39%.

Pelo acordo original, a TIMOR GAP teria de começar a pagar mais de 120 milhões de dólares por ano a partir de 2028.

Como a empresa não terá capacidade para o fazer, há uma proposta para adiar o pagamento inicial para 2033 e prolongar o empréstimo de 2037 para 2042.

O Greater Sunrise, alerta o investigador, “não é um projeto com dinheiro que possa entrar de imediato nas contas do Estado ou no Fundo Petrolífero”.

Os recursos de gás no subsolo precisam de um conceito de desenvolvimento viável, infraestruturas, investimento, mercados, financiamento, acordos comerciais, enquadramento fiscal e capacidade técnica e institucional antes de se transformarem em receita pública.

O Fundo Monetário Internacional e outras partes interessadas veem no projeto uma oportunidade de receitas para o Estado e de exportações, mas sublinham que o financiamento por parte de Timor-Leste pode criar riscos fiscais durante a fase de desenvolvimento, sobretudo por causa da maior participação timorense através da TIMOR GAP.

O La’o Hamutuk defende que a questão central não é apenas apoiar ou rejeitar a compra, mas discutir como Timor-Leste usa o seu património público e escolhe o caminho de desenvolvimento. Ao gastar mais capital público e capacidade institucional neste projeto, é preciso considerar as oportunidades que se perdem na agricultura, nas pescas, na indústria local, na produção alimentar, nas energias renováveis, nas infraestruturas produtivas, na educação, na saúde e no emprego jovem.

“O dinheiro público comprometido com um projeto não pode ser usado, ao mesmo tempo, noutras prioridades estratégicas”, escreve o investigador. Por isso, a pergunta ao Governo e à TIMOR GAP não é só se o Greater Sunrise pode dar muitos ou poucos benefícios, mas se esses benefícios valem o custo e o risco que o povo terá de assumir.

A organização insere o tema num problema de desenvolvimento mais amplo: Timor-Leste tem de sair da dependência de recursos naturais não renováveis, em vez de a aprofundar.

O Greater Sunrise pode ser uma nova fonte de receitas, mas não deve ser razão para adiar o investimento numa economia produtiva, diversificada e sustentável. Uma estratégia demasiado assente no petróleo e no gás cria vulnerabilidade quando os preços, os mercados, os custos ou as condições comerciais mudam.

O La’o Hamutuk defende que a discussão não pode ficar pelo número 66,56%, e deve abranger o preço da transação, a fonte e a estrutura do financiamento, as obrigações de investimento futuras, os riscos para o património público, a avaliação económica e financeira e o plano para garantir benefícios ao povo.

Segundo a organização, o Parlamento Nacional e as instituições de fiscalização devem analisar as provas que sustentam a decisão, os jornalistas e as universidades podem analisar os dados, e a sociedade civil e as comunidades devem questionar e debater.

“A transparência neste caso não é um mero assunto administrativo, mas parte da proteção do património do Estado, da Nação e do povo de Timor-Leste”, refere o artigo. Quando há risco para o interesse público, acrescenta, “o povo tem o direito de saber o que o Estado assumirá, o que o povo assumirá e porque tem de o assumir”.

O La’o Hamutuk incentiva o Governo e a TIMOR GAP a publicarem a informação e os documentos que possam ser divulgados legalmente e a prestarem contas de forma clara sobre o valor da aquisição, as obrigações financeiras, os riscos e os benefícios esperados.

O investigador conclui que a grande pergunta sobre o Greater Sunrise não é “que percentagem de propriedade tem Timor-Leste?”, mas “quanto custará esta propriedade, quem assumirá o risco e o que receberá o povo?”.

“A soberania económica não é apenas ser o maior proprietário de petróleo e gás, mas também ter capacidade de tomar decisões com responsabilidade, proteger o dinheiro público, controlar os riscos e usar o património natural para construir um futuro produtivo, diversificado e sustentável”, escreve.

FIM