Suspensão de recrutamento na função pública retira aos jovens timorenses uma das poucas vias seguras de emprego – Fundasaun Mahein

Díli, 24 de setembro de  2026 (RAFA) – A suspensão da maior parte do recrutamento para a função pública retira aos jovens timorenses “uma das poucas vias relativamente seguras” para o emprego formal, alerta a organização Fundasaun Mahein (FM), numa análise sobre a fragilidade institucional do país.

Segundo a organização, a suspensão do recrutamento para a função pública reflete “um problema fiscal e administrativo genuíno”, já que o setor público “não pode continuar a expandir-se indefinidamente”.

A medida, porém, tem um custo direto para os jovens timorenses, sobretudo numa altura em que cresce o interesse pelo trabalho no estrangeiro, em particular na Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido e noutros destinos.

“Se a aspiração mais realista dos jovens timorenses instruídos é sair do país, o atual problema do mercado de trabalho torna-se também uma questão de longo prazo sobre a resiliência nacional”, alerta a Fundasaun Mahein.

O mesmo cenário de incerteza aplica-se ao Greater Sunrise, cujo calendário previsto “continua a estender-se para o futuro”, com declarações do Governo a apontarem agora para o início da produção apenas no início da década de 2030.

Segundo a análise, “uma estratégia de desenvolvimento construída à volta da espera por mais um projeto petrolífero acarreta um risco político e fiscal substancial”, uma vez que o Greater Sunrise e outros recursos minerais “não conseguem dar uma resposta política adequada” aos problemas atuais de desemprego jovem, baixa produtividade agrícola, fraco desenvolvimento do setor privado e dependência de bens importados.

A análise, publicada esta semana pela FM, discute a controvérsia recente em torno das estimativas de pobreza do Banco Mundial e o estado mais amplo das instituições timorenses. Recorda que, em abril, um relatório económico do Banco Mundial estimou que 71,7% da população timorense vivia abaixo da linha internacional de pobreza de 4,20 dólares por pessoa por dia – o padrão que a instituição aplica a países de rendimento médio-baixo.

Apesar de ter sido publicado há vários meses, o número só recentemente gerou forte atenção e críticas públicas.

Segundo a Fundasaun Mahein, o debate tornou-se confuso porque diferentes medidas de pobreza foram tratadas como se estivessem a medir a mesma coisa.

O Banco Mundial já esclareceu, entretanto, que os 71,7% não correspondiam a uma medição direta da pobreza em 2026, mas a uma estimativa modelada e projetada a partir do Inquérito às Condições de Vida de 2014, sublinhando ainda que a linha internacional de 4,20 dólares se destina sobretudo a comparações entre países, enquanto a linha nacional de pobreza é mais adequada à definição de políticas internas.

O Governo respondeu apresentando resultados preliminares do Relatório Sumário sobre a Pobreza em Timor-Leste, baseado no Inquérito às Condições de Vida de 2024, segundo o qual a pobreza medida pela linha nacional caiu de 41,8%, em 2014, para 37%, em 2024.

Os mesmos dados revelam uma forte divisão entre o mundo rural e urbano: a pobreza afeta 45,5% da população rural, contra 18,4% nas áreas urbanas.

O INETL e o Ministério das Finanças vão trabalhar com o Banco Mundial numa Avaliação de Pobreza e Equidade mais alargada, usando os mesmos dados.

A organização defende que é legítimo contestar a metodologia de uma organização internacional, sobretudo quando dados antigos e pressupostos de modelação podem não captar mudanças importantes no bem-estar das famílias.

Mas argumenta que a resposta correta a uma estatística incorreta ou enganadora “não é rejeitar a crítica externa por vir de uma agência internacional, mas publicar melhores dados nacionais, permitir escrutínio independente e demonstrar onde a estimativa externa está errada”.

Segundo a Fundasaun Mahein, o debate sobre a pobreza é, no fundo, “muito maior do que a diferença entre 37%, 44% ou 71,7%”.

“Mesmo que o novo inquérito às famílias demonstre que a pobreza caiu de forma mais substancial do que sugeriam as projeções do Banco Mundial, o problema de desenvolvimento subjacente continua a ser sério.

Uma taxa de pobreza nacional de 37%, ao fim de mais de duas décadas de independência e de níveis excecionalmente elevados de despesa pública, não é um desafio menor”, lê-se na análise, que sublinha que quase metade da população rural continua abaixo da linha nacional de pobreza.

A Fundasaun Mahein recorda, por outro lado, o “ponto de partida extraordinário” de Timor-Leste – a saída do colonialismo português, 24 anos de ocupação indonésia e guerra, a destruição de 1999 e a crise de 2006.

Avaliado à luz deste contexto histórico, defende, “a conquista de uma paz sustentada, eleições democráticas, instituições nacionais e melhorias significativas nas infraestruturas básicas não deve ser desvalorizada”.

Segundo a organização, pode argumentar-se que Timor-Leste já alcançou “sensivelmente tanta redução da pobreza e estabilidade sociopolítica quanto seria razoável esperar” nas primeiras duas décadas de independência.

Assim, sustenta, a questão mais relevante não é saber se a situação atual representa “sucesso” ou “fracasso”, mas se o acordo político que produziu essa estabilidade pode ser sustentado nas próximas duas décadas.

A Fundasaun Mahein defende que o modelo político pós-independência de Timor-Leste tem sido relativamente bem-sucedido a evitar um regresso a um conflito violento generalizado, em particular através da redistribuição das receitas petrolíferas por via de contratos públicos, emprego e subsídios.

Foi “muito menos bem-sucedido” a gerar uma economia produtiva capaz de criar postos de trabalho em grande número, reduzir a dependência da riqueza petrolífera e construir uma base fiscal doméstica alargada.

A Fundasaun Mahein aponta ainda as polémicas em torno do programa de despejos e demolições de habitações informais como outro exemplo de como o desenvolvimento económico e a legitimidade do Estado estão cada vez mais interligados.

Alerta que, se estes litígios forem geridos sobretudo através de ação administrativa coerciva em vez de processos legais transparentes, “o próprio desenvolvimento pode tornar-se numa fonte de insegurança”.

Sobre a recente vaga de centros de burla (“scam centres”) e outras formas de crime organizado transnacional, a organização defende que devem ser abertas investigações para identificar organizadores, financiadores, proprietários de imóveis, estruturas empresariais, facilitadores de imigração e, sempre que existam provas, indivíduos com ligações políticas ou funcionários públicos que possam ter permitido as operações criminosas.

Segundo a Fundasaun Mahein, a ausência de uma investigação visível sobre alegações de facilitação de crimes graves ao mais alto nível “tem implicações significativas para a legitimidade do Estado” e para a confiança de parceiros internacionais em áreas como informação financeira, cibercrime, controlo de imigração e policiamento transnacional.

A Fundasaun Mahein conclui que Timor-Leste “continua politicamente estável” e que seria “alarmista sugerir que o país está a aproximar-se do colapso”, mas sublinha que a fragilidade “não sugere apenas um risco imediato de conflito”, podendo também refletir-se no enfraquecimento de normas institucionais, na quebra de confiança nas autoridades públicas, no aumento da desigualdade económica e da exclusão, na corrupção, na criminalidade e numa dependência crescente de soluções informais para problemas de governação formal.

FIM