Sucesso da adesão não se mede por reuniões ou tratados assinados, mas por benefícios reais para os cidadãos – embaixadora Timor-Leste na ASEAN

Díli, 24 de setembro de 2026 (RAFA) – O sucesso da integração de Timor-Leste na ASEAN não deve ser medido pelo número de reuniões em que participa ou de instrumentos jurídicos a que adere, mas pelos benefícios concretos que traz aos cidadãos, defende a embaixadora timorense na organização.

Num artigo de opinião publicado esta quarta-feira pela FACTS Asia, no âmbito de uma série sobre a presidência filipina da ASEAN em 2026, Elisa Maria da Silva – representante permanente de Timor-Leste junto da organização – e o investigador Geo Dzakwan Arshali, da Universidade Tecnológica de Nanyang, escrevem que “a questão mais consequente” para o país deixou de ser saber se se tornaria membro da ASEAN, já resolvida com a adesão, e passou a ser “que tipo de Estado-membro Timor-Leste se vai tornar”.

“A resposta não vai ser determinada pelo número de reuniões da ASEAN em que participa ou pelo número de instrumentos jurídicos a que adere. Vai ser medida por saber se a adesão reforça as instituições nacionais, expande oportunidades para cidadãos e empresas, cria ligações tangíveis entre o povo timorense e a região mais alargada, e permite a Timor-Leste contribuir para as prioridades coletivas da ASEAN”, escrevem os autores.

Segundo o artigo, a adesão de Timor-Leste “não deve ser vista nem como um ponto de chegada, nem apenas como um quadro externo ao qual o país se tem de adaptar”, mas antes como “uma relação de dois sentidos”, em que o país deve ser “um Estado-membro ativo, construtivo e responsável”.

Timor-Leste foi formalmente admitido como 11º membro da ASEAN na 47ª Cimeira da organização, em Kuala Lumpur, a 26 de outubro de 2025 – a primeira expansão do bloco desde a adesão do Camboja, em 1999, e o culminar de um processo de candidatura de 14 anos.

Um mês depois, em novembro de 2025, Díli depositou instrumentos de adesão a um conjunto de tratados jurídicos da ASEAN, e continuou desde então a aderir a instrumentos legais nos três pilares da organização – Político-Segurança, Económico e Sociocultural -, no âmbito do Roteiro para a Adesão Plena de Timor-Leste.

Segundo os autores, a integração económica oferece “oportunidades significativas” para a próxima fase de desenvolvimento do país. A ASEAN liga Timor-Leste a um mercado regional de mais de 680 milhões de consumidores e cerca de 3,9 biliões de dólares em Produto Interno Bruto combinado. Timor-Leste aderiu formalmente à Organização Mundial do Comércio em agosto de 2024 e mantém uma das políticas comerciais mais abertas da região, com uma tarifa média aplicada à nação mais favorecida de aproximadamente 2,5%.

O investimento direto estrangeiro atingiu 228,6 milhões de dólares em 2024, com mais de dois terços a vir de parceiros regionais próximos, liderados pela Austrália, China, Indonésia, Singapura e Vietname.

O artigo sublinha ainda o peso demográfico do país como fator central para o sucesso da integração: segundo o Censo de 2022, os jovens entre os 15 e os 24 anos representam 21,6% da população, e os que têm entre 15 e 35 anos representam 38,1%, mais de 510 mil pessoas.

Os autores citam como exemplo o programa “Futuru Líder ba ASEAN”, já na terceira edição, que reúne 120 jovens profissionais timorenses em formação, projetos estratégicos e visitas de imersão a Estados-membros da ASEAN.

Segundo o artigo, Timor-Leste já deu os primeiros passos concretos de participação institucional: integrou, em março de 2026, a primeira reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN como membro de pleno direito e coorganizou, em Díli, em junho de 2026, a 15ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc para o Plano Estratégico da Comunidade Sociocultural da ASEAN.

Recebeu ainda em agosto de 2026, a 4ª Consulta da ASEAN sobre o Direito Humano ao Desenvolvimento, co-presidida com a Malásia – o primeiro programa da Comissão Intergovernamental de Direitos Humanos da ASEAN (AICHR) organizado pelo país como Estado-membro.

Os autores destacam ainda a alteração formal da Carta da ASEAN através do “Protocolo de Cebu”, adotado na 48ª Cimeira da organização, em maio de 2026, sob a presidência filipina, que reconheceu formalmente Timor-Leste como 11º Estado-membro.

Olhando para o futuro, o artigo confirma que Timor-Leste já criou, em fevereiro de 2026, a Comissão Nacional de Organização para a Presidência da ASEAN (ACNOC), mecanismo de alto nível para coordenar os preparativos de uma eventual presidência do país em 2029.

O trabalho está organizado em cinco áreas estratégicas – recursos humanos e capacitação institucional, infraestruturas e instalações, segurança e ordem pública, comunicação e diplomacia, e finanças, contratação pública e coordenação estratégica -, com 14 subcomités operacionais já criados para traduzir estas prioridades em preparativos concretos.

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