Desfasamentos entre planeamento, legislação e orçamento produzem desenvolvimento urbano fragmentado e desigual em Díli, segundo estudo académico

Cidade de Díli, Timor-Leste

Díli, 23 de setembro de 2026 (RAFA) – Desfasamentos entre planeamento, legislação e orçamento produziram um desenvolvimento urbano fragmentado e desigual em Díli, segundo um estudo de investigadores da Universidade de Lisboa publicado esta semana.

O artigo “Producing Post-Conflict Urban Dili (Timor-Leste): Temporal Misalignment of Planning, Legislation and Budgeting Systems” foi publicado a 22 de setembro na revista científica Urban Science, da editora MDPI, e assinado por Joana de Mesquita Lima e João Pedro Costa, do CIAUD – Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e por Felicia Soares, da mesma faculdade.

O estudo analisa documentos públicos do Governo timorense – programas, planos estratégicos, legislação e orçamentos, entre 2002 e 2025 – para explicar por que razão o desenvolvimento urbano de Díli tem sido desigual e fragmentado desde o fim da ocupação indonésia, em 1999.

Segundo os autores, a causa não é apenas a falta de planeamento, mas o desfasamento temporal entre três sistemas que deveriam funcionar em conjunto: o planeamento estratégico, a legislação e a afetação de recursos orçamentais.

“O resultado é um desenvolvimento urbano produzido não através da ausência de planeamento, mas através da institucionalização parcial, fragmentada e desigual do próprio planeamento espacial”, escrevem os autores.

Menos de 1% do Orçamento Geral do Estado timorense é dedicado ao planeamento espacial, e Díli continua sem um plano diretor urbano formalmente aprovado quase 25 anos depois da restauração da independência, segundo o estudo.

O trabalho mostra que o Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT) só foi aprovado em 2023, dez anos depois de o processo ter arrancado, em 2013.

Já a Lei de Bases do Ordenamento do Território data de 2017, mas os seus regulamentos de aplicação só foram aprovados em 2021, um atraso que os autores atribuem à instabilidade política, à pandemia de covid-19 e ao ciclone Seroja.

Apesar de estudos para um plano diretor urbano de Díli existirem desde 2016 – com apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e, numa segunda versão de 2023, do Instituto de Tecnologia de Bandung -, nenhum foi transformado num instrumento legal vinculativo.

O contrato para o Plano Municipal de Ordenamento do Território de Díli está orçamentado desde 2025, mas continua suspenso, segundo o estudo.

Os dados orçamentais analisados mostram que o financiamento direto ao planeamento espacial nunca ultrapassou 1% do Orçamento Geral do Estado entre 2017 e 2025, e que grande parte dos fundos atribuídos a este setor – nomeadamente através do Fundo das Infraestruturas – teve taxas de execução muito baixas, nalguns casos de 0%.

“Isto é uma indicação de que o processo de descentralização se tem centrado sobretudo em processos administrativos, e não na autonomia operacional e de planeamento”, refere o estudo.

Entre os exemplos de desenvolvimento urbano desordenado citados pelos autores está a zona de Tasi Tolu, a oeste de Díli, classificada como área importante para a conservação de aves, mas já alvo de ocupação formal e informal por famílias e estudantes que aí constroem habitação precária. A área foi também, no passado, proposta como local para a nova sede do Parlamento Nacional e, mais recentemente, para um novo estádio de futebol, segundo o artigo.

O estudo refere ainda a recente expansão do aeroporto de Díli como exemplo de tensões associadas à falta de planeamento coordenado, com comunidades a serem removidas de terrenos e habitações e a queixarem-se de falta de informação, de alternativas e de processos de compensação pouco claros.

Os autores defendem que os países em situação pós-conflito beneficiariam de uma abordagem mais precoce ao planeamento espacial, apoiada na continuidade das políticas, na coordenação institucional e na afetação de recursos, para acompanhar de forma incremental o processo de planeamento a todas as escalas.

O estudo foi financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e baseou-se em documentos públicos, incluindo o Jornal da República do Governo timorense, o Portal da Transparência Orçamental e o arquivo da organização não-governamental La’o Hamutuk.

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