Timor-Leste e Portugal reforçam cooperação nas áreas da proteção e segurança social

Lisboa, 22 de setembro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste e Portugal assinaram um novo Programa de Cooperação Bilateral para 2026-2028, destinado a reforçar a proteção social e a segurança social nos dois países.

O acordo, com particular incidência na luta contra a pobreza e na capacitação institucional, foi assinado em Lisboa, na semana passada, pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, e pela homóloga portuguesa, Maria do Rosário Palma Ramalho.

“É sempre um enorme prazer estar em Portugal e reencontrar tantos amigos, com quem trabalhamos há tantos anos”, afirmou Verónica das Dores no discurso que proferiu na cerimónia, saudando o apoio português a este setor, ao longo dos anos.

A governante timorense considerou que a assinatura representa “mais um passo decisivo no reforço da cooperação” bilateral, que “permite dar continuidade e reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver em conjunto desde 2003” e se enquadra no Programa Estratégico de Cooperação (PEC) celebrado entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países.

Na área da luta contra a pobreza, a cooperação incide no apoio a programas e equipamentos sociais destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, canalizados através de instituições de solidariedade social parceiras do Governo timorense e cofinanciados pelos ministérios responsáveis pela área nos dois países.

“Juntos chegamos mais longe, apoiamos mais e melhor as comunidades, sobretudo as pessoas mais vulneráveis. E o apoio de Portugal é muito importante para alcançarmos este objetivo; para continuarmos a consolidar a nossa rede de proteção social”, disse a ministra, destacando o papel destas instituições na extensão da proteção social às regiões e populações mais isoladas.

O novo programa prevê ainda a continuidade e o reforço da capacitação institucional, através de formação especializada dos quadros técnicos e de apoio à consolidação do sistema de segurança social timorense.

Segundo Verónica das Dores, o projeto de consolidação do sistema de segurança social – “o principal projeto nesta área” – tem tido “resultados extraordinários”, com apoio técnico e normativo e ações de formação permanentes que ajudaram “a criar instituições de segurança social mais sólidas” e a “aprofundar as capacidades técnicas dos recursos humanos”.

A ministra sublinhou que não se trata de “ações de formação pontuais”, nem de “seminários e conferências sem resultados práticos”, nem de “viagens e gastos sem utilidade”, mas sim de “ações de formação em continuidade, com um acompanhamento próximo e permanente”. “A Segurança Social portuguesa, envolvendo os diversos organismos, está a ajudar a construir e a consolidar um sistema de segurança social mais forte, sólido, e sustentável, respeitando ao mesmo tempo a total autonomia e decisões políticas de Timor-Leste”, acrescentou.

A governante afirmou ainda que, com este programa, Timor-Leste “reafirma o compromisso de continuar a apoiar as instituições de solidariedade social que, em todo o país, ajudam o Governo a proteger as pessoas, a dar-lhes dignidade”, bem como “o compromisso político de continuar a melhorar o sistema de segurança social”.

“É muito fácil negociar acordos e projetos de cooperação, quando existem objetivos comuns e laços de amizade tão profundos como aqueles que nos unem”, disse.

Durante a missão, a Ministra e o Presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) reuniram-se com os vários dirigentes dos organismos da Segurança Social portuguesa e ainda com a Caixa de Gestão de Ativos (uma das mais conceituadas entidades financeiras portuguesas) que se encontra a gerir uma pequena carteira de ações do fundo de reserva da Segurança Social.

O novo programa dá continuidade a uma cooperação que se estende desde 2003 e enquadra-se no Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2024-2028 entre Timor-Leste e Portugal, dotado de 75 milhões de euros (cerca de 87 milhões de dólares) e que abrange também as áreas da educação, da justiça e da redução da pobreza.

A cooperação entre Lisboa e Díli neste setor já produziu, nos últimos anos, instrumentos como a Convenção sobre Segurança Social assinada em Díli em junho de 2022 e ratificada por Portugal em agosto de 2023, que estabelece regras de igualdade de tratamento entre trabalhadores migrantes dos dois países e a coordenação das respetivas legislações de segurança social.

E ainda o programa ACTION Portugal, financiado pelo Governo português no âmbito do reforço dos sistemas de proteção social em Timor-Leste e nos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), cuja implementação terminou este ano.

A cerimónia de assinatura contou com a participação da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, do secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, de representantes diplomáticos e de responsáveis das instituições de Segurança Social dos dois países, do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, e de outros responsáveis das duas delegações.

Durante a visita a Portugal, a ministra timorense deslocou-se ainda, à ilha Terceira, nos Açores, acompanhada pelo presidente do Instituto Nacional de Segurança Social e do Fundo de Reserva de Segurança Social, Zeferino Bobo.

A delegação foi recebida em audiência de cortesia pela secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, com quem trocou experiências na área da proteção social, e visitou a Cáritas, instituição particular de solidariedade social, para observar o atendimento e as valências que a organização desenvolve no arquipélago.

No dia seguinte, a ministra e a comitiva estiveram no Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), onde foram recebidas pelo chefe de gabinete da secretária regional da Saúde e Segurança Social e assistiram a apresentações sobre o funcionamento do sistema de proteção social do arquipélago, destacando em particular o facto de o instituto processar o pagamento de pensões sociais aos beneficiários através dos correios e de contas bancárias, incluindo em áreas remotas.

O Programa de Cooperação Bilateral 2026-2028 dará continuidade aos projetos conjuntos de luta contra a pobreza, capacitação institucional e consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste.

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