Governo timorense classifica paisagem de Tutuala e património arquitetónico de Díli e Liquiçá como património cultural nacional

Díli, 17 de setembro de  2026 (RAFA) – O Governo timorense, através da Secretaria de Estado da Arte e Cultura (SEAC), declarou três conjuntos de sítios e edifícios históricos como Património Cultural Nacional, visando a sua proteção e valorização.

A decisão abrange a Paisagem Cultural de Tutuala, o Património Arquitetónico de Origem Portuguesa no município de Díli e o Património Arquitetónico de Origem Portuguesa no município de Liquiçá, todos considerados de elevado valor pré-histórico, histórico, arqueológico e etnográfico.

O SEAC, Jorge Soares Cristóvão referiu que as pinturas rupestres de Ili Kere-Kere, no posto administrativo de Tutuala, município de Lautém, constituem um legado de grande importância para Timor-Leste.

Segundo o secretário de Estado, a declaração dá início a um processo de registo, investigação, sensibilização e preparação de condições físicas – incluindo infra-estruturas de apoio a visitantes – além de reforçar a consciencialização das comunidades locais para a necessidade de respeitar estes sítios.

O governante indicou ainda que os locais turísticos dos três municípios vão receber investimento e desenvolvimento por parte do Governo, com o objectivo de contribuírem também para a receita do Estado.

“Desde 2023, o Governo já começou a trabalhar neste processo. Se um dia conseguirmos concretizar o conceito até à nomeação mundial, o processo vai decorrer no mínimo durante cinco anos, para se avaliar também se [o património] merece efetivamente integrar a lista do património mundial”, afirmou Jorge Soares Cristóvão.

O secretário de Estado esclareceu que o Governo não tem, para já, o objetivo de abranger todos os sítios turísticos do território nacional, optando antes por declarar paisagens com grande potencial futuro, como Tutuala, a Ilha de Jaco (Kere-Kere) e o sítio de Soibada.

Segundo Cristóvão, será feita uma análise aprofundada para selecionar os locais que efetivamente reúnem condições para obter reconhecimento.

Na mesma ocasião, o secretário executivo da Comissão Nacional de Timor-Leste para a UNESCO, Luís Nino, afirmou que o estudo sobre o Património Arquitectónico de Origem Portuguesa em Díli e Liquiçá, incluindo a Paisagem Cultural de Tutuala, está em curso há já algum tempo. O responsável considerou este passo fundamental para discutir o valor de intercâmbio e o valor humano associados a esta história.

“Um dos caminhos para chegar ao património mundial passa, primeiro, pelo reconhecimento nacional. O dia de hoje representa um bom passo para nós, porque conseguimos declará-lo património nacional”, afirmou Luís Nino.

O responsável adiantou que, no futuro, será possível avançar para o registo como património mundial, com uma equipa da UNESCO a deslocar-se ao terreno para realizar avaliações e dar continuidade a outros documentos, nomeadamente um plano de gestão – um processo que, segundo Nino, pode prolongar-se por mais de cinco anos.

A declaração baseia-se no decreto assinado pelo secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristóvão, e assenta nos artigos 6.º e 59.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, que atribuem ao Estado a obrigação de promover, defender e valorizar o património cultural do povo timorense.

A decisão enquadra-se ainda na Convenção de 1972 sobre a Proteção do Património Cultural e Natural Mundial, da qual Timor-Leste é parte.

Com esta classificação, o IX Governo Constitucional, através da SEAK, vai dar início aos passos necessários para realizar o inventário, a preservação e a promoção destes bens patrimoniais, com base no Decreto-Lei n.º 15/2023 e no Decreto-Lei n.º 18/2023, que regulam o regime jurídico do património cultural no país.

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