Timor-Leste alerta para falhas na proteção de civis em conflitos armados

Díli, 17 de setembro de 2026 (RAFA) — O Embaixador Dionísio Babo Soares, Representante Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, afirmou que, para milhões de pessoas afetadas por conflitos armados, a existência de normas internacionais não garante necessariamente uma proteção eficaz no terreno.

Segundo Dionísio Babo Soares, o sofrimento das populações civis demonstra a distância entre aquilo que o direito internacional determina e aquilo que é efetivamente cumprido na prática.

O representante de Timor-Leste junto das Nações Unidas defendeu, por isso, a necessidade de transformar as obrigações previstas no direito internacional em medidas concretas capazes de proteger as populações afetadas pelos conflitos armados.

“O sofrimento dos civis reflete uma lacuna entre as obrigações legais e a sua implementação.”

A declaração resume a principal preocupação apresentada por Timor-Leste: as normas destinadas a proteger as populações durante os conflitos existem, mas precisam de ser eficazmente aplicadas para produzir resultados concretos.

Entre estas normas contam-se a Carta das Nações Unidas, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, considerados por Timor-Leste como instrumentos essenciais para garantir a proteção das pessoas em situações de guerra.

O país defendeu que esta proteção deve ser aplicada a todas as partes envolvidas num conflito. A soberania, a integridade territorial, a autodeterminação e a resolução pacífica de litígios devem continuar a ser respeitadas, independentemente das circunstâncias.

Timor-Leste reforçou ainda um princípio fundamental do direito internacional humanitário: uma violação cometida por uma parte não legitima as violações cometidas pela outra. As obrigações humanitárias devem manter-se aplicáveis ​​a todos.

A preocupação de Timor-Leste vai para além da proteção física da população civil. O país defendeu ainda a proteção dos profissionais de saúde, dos trabalhadores humanitários, das infraestruturas civis e do património cultural e religioso.

Quando os hospitais, as estruturas civis ou os trabalhadores humanitários são afetados, as consequências estendem-se para além do momento imediato do conflito e têm impacto na capacidade das comunidades para sobreviver e receber assistência.

Por isso, Timor-Leste solicitou o acesso rápido e irrestrito à ajuda humanitária, especialmente para as populações que dependem dessa assistência para sobreviver.

O país destacou ainda a necessidade de impedir que a fome seja utilizada como método de guerra, colocando a sobrevivência das populações civis como uma questão central na aplicação do direito internacional humanitário.

A proteção não se esgota na prevenção. Timor-Leste defendeu que as violações graves do direito internacional devem ser investigadas de forma rápida e imparcial, com a preservação da prova e a proteção das vítimas.

A responsabilização está, pois, ligada à própria eficácia das normas. Sem investigação, preservação de provas e proteção das vítimas, os compromissos legais correm o risco de ficar apenas no papel.

Timor-Leste defendeu ainda o reforço da monitorização das situações de conflito, a averiguação dos factos e a diplomacia preventiva, bem como uma maior cooperação entre o Conselho de Segurança e as organizações regionais.

A proposta apresentada procura reforçar a capacidade da comunidade internacional para identificar riscos, monitorizar violações e agir antes que as situações de conflito provoquem consequências ainda mais graves para as populações.

A própria história de Timor-Leste foi apresentada como exemplo do valor da solidariedade internacional, da reconciliação, do diálogo e da cooperação na construção da paz.

A mensagem timorense posiciona a paz como um processo que não depende unicamente do fim das hostilidades.

A existência de instituições credíveis, a capacidade de diálogo e os mecanismos de responsabilização são também apresentados como necessários para transformar os compromissos jurídicos em proteção concreta.

“A paz duradoura exige coragem política, instituições credíveis, reconciliação e diálogo, a transformação dos compromissos legais em proteção real dos civis, acesso humanitário e responsabilização.”

É neste ponto que a posição de Timor-Leste articula os diferentes elementos apresentados: o direito internacional, a proteção dos civis, a assistência humanitária, a investigação de violações e a construção da paz não devem funcionar isoladamente.

Para que o direito internacional tenha impacto na vida das pessoas afetadas pela guerra, os compromissos assumidos necessitam de ser acompanhados por mecanismos capazes de garantir uma proteção eficaz, permitir a entrada de ajuda humanitária e assegurar que as violações graves são investigadas.

A questão colocada por Timor-Leste é, portanto, menos sobre a existência das regras e mais sobre a sua aplicação: o desafio está em transformar a obrigação jurídica numa proteção real para quem está no meio do conflito.

Jornalista: Miguel Caldas