AACTL lança comissão diretiva do Programa de Segurança do Estado para a aviação civil

Díli, 17 de setembro de 2026 (RAFA) – A Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste (AACTL) lançou quarta-feira o Comité de Direção do Programa de Segurança do Estado (SSP), com o apoio da União Europeia, da Austrália e de outros parceiros internacionais, para reforçar o sistema de segurança da aviação civil no país.

O lançamento da comissão diretiva assinala o compromisso de Timor-Leste em continuar a desenvolver e a implementar o SSP de acordo com os princípios e padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), no quadro da participação do país como membro pleno da ASEAN.

Na cerimónia foi também assinada a Carta de Compromisso para a Implementação do Programa de Segurança do Estado de Timor-Leste, após a qual as equipas técnicas vão iniciar uma análise de lacunas e o planeamento do roteiro de implementação.

“A segurança da aviação exige compromisso, cooperação e responsabilidade partilhada por todas as partes”, afirmou o presidente do conselho de administração da AACTL, Zezinho António F. Gusmão, citado em comunicado da instituição.

Gusmão acrescentou que a implementação do SSP vai contribuir para “reforçar o sistema de supervisão da segurança da aviação civil” e a capacidade de Timor-Leste para identificar, avaliar e gerir riscos de segurança.

A cerimónia, realizada em Díli, contou com a participação do presidente do conselho de administração da AACTL, Zezinho António F. Gusmão, o embaixador da União Europeia, Thorsten Bargfrede, e o perito do projeto SCOPE APP, Daniel Cruz, além de representantes de ministérios, da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), do governo da Austrália, do PROSIVU e de outros intervenientes do sector.

Em comunicado, a delegação da União Europeia em Timor-Leste afirmou que “um sector de aviação seguro e fiável reforça o turismo, o comércio e a conectividade regional”.

A UE precisou que o apoio técnico é prestado através do projeto UE-ASEAN SCOPE APP, financiado pela União Europeia e implementado pela EASA, que está “a partilhar o seu saber e conhecimento técnico para reforçar de forma sustentável a capacidade local” no âmbito da iniciativa Global Gateway, com o objetivo de “ajudar Timor-Leste a colmatar as lacunas” que o separam do resto da região ASEAN.

O projeto SCOPE APP tem como principais beneficiários as autoridades de aviação civil dos Estados-membros da ASEAN, estendendo oportunidades de participação a Timor-Leste no âmbito do seu processo de adesão à organização regional.

Entre os objetivos do programa contam-se o reforço da cooperação em matéria de aviação civil entre a União Europeia, os Estados-membros da ASEAN e outros intervenientes relevantes, a melhoria da segurança da aviação civil na região, o reforço da sustentabilidade ambiental do sector e o aumento da resiliência da aviação civil a choques e perturbações.

A iniciativa dá continuidade a três projetos anteriores financiados pela União Europeia e implementados pela EASA na região.

A AACTL agradeceu ainda ao governo da Austrália e ao PROSIVU o apoio contínuo ao reforço das capacidades no sector.

A atividade prossegue hoje, na sede da AACTL, com uma sessão técnica de trabalho dedicada à documentação, estrutura, responsabilidades e mecanismos de implementação do SSP.

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