‎ Tailândia acusa Camboja de “vitimização” em disputa marítima levada a tribunal internacional

Singapura, 16 de setembro de 2026 (RAFA) – A Tailândia acusou o Camboja de se fazer de vítima num litígio sobre recursos marítimos, depois de os dois países vizinhos do Sudeste Asiático terem levado o diferendo a mediadores internacionais, um ano após confrontos mortais na fronteira terrestre.

O Camboja, que iniciou o processo junto do Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA) em Singapura, disse esperar que as audiências produzam uma resolução pacífica para ambos os países.

Em maio deste ano, a Tailândia retirou-se unilateralmente de um acordo-quadro bilateral destinado a resolver reivindicações sobrepostas de fronteira marítima, negando qualquer ligação ao litígio terrestre.

O Camboja iniciou depois um processo de conciliação apoiado pela ONU junto do PCA, afirmando esperar regressar a negociações construtivas.

Ao apresentar a posição de Banguecoque perante um painel de cinco peritos jurídicos internacionais, o ministro dos Negócios Estrangeiros tailandês, Sihasak Phuangketkeow, disse que o Camboja procura “difamar a Tailândia através de narrativas falsas, distorção de factos e acusações infundadas… inclusive em fóruns internacionais”.

“Fá-lo desempenhando o papel de vítima, com um sentido de autojustiça destinado a reclamar a superioridade moral”, afirmou.

Os confrontos do ano passado, em julho e dezembro, causaram dezenas de mortos e deslocaram mais de um milhão de pessoas antes de ser acordada uma trégua.

A Tailândia afirmou ter-se retirado do acordo-quadro, designado “MoU 44”, porque “não se tinha registado progresso” na sua implementação.

O primeiro-ministro Anutin Charnvirakul negou qualquer ligação entre a decisão e os combates.

O memorando de entendimento de 2001 abrange um território marítimo rico em recursos, de cerca de 27 mil quilómetros quadrados, reivindicado por ambos os países.

O Camboja afirmou na semana passada ter recorrido à conciliação “depois de a Tailândia ter terminado unilateralmente o acordo-quadro bilateral” através do qual as duas nações “negociaram durante mais de duas décadas as suas reivindicações marítimas sobrepostas”.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, tinha afirmado em junho que a medida visava também “proteger a soberania e os direitos marítimos do Camboja, em conformidade com o direito internacional”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros cambojano, Prak Sokhonn, disse na terça-feira ao painel do PCA que Phnom Penh encara o processo “como um meio de reconstruir a confiança, não como uma forma de escalada”.

O objetivo do Camboja é chegar a acordo com a Tailândia sobre uma “fronteira marítima única e de uso geral” ou, em alternativa, acordar o desenvolvimento conjunto e a partilha equitativa de recursos até que a fronteira seja traçada, afirmou.

“O nosso objetivo primordial é alcançar uma solução que sirva os povos das duas nações e contribua para a paz, a cooperação e a prosperidade partilhada na região”, disse Prak Sokhonn, acrescentando que o Camboja “espera sinceramente que a Tailândia se envolva de forma construtiva neste processo”.

Apesar da sua retórica, Sihasak afirmou que a Tailândia procura igualmente a delimitação marítima e a reconstrução da confiança.

“A Tailândia está pronta para se envolver de forma construtiva neste processo, com o objetivo de alcançar, com a assistência da comissão, uma solução negociada e equitativa”, disse o ministro tailandês.

Analistas têm afirmado que tanto a retirada da Tailândia do memorando de 2001 como o recurso do Camboja à conciliação foram motivados por cálculos de política interna.

Fundado em 1899, o PCA é o mais antigo organismo intergovernamental de resolução de litígios do mundo, dirimindo questões entre Estados e partes privadas com base em contratos, acordos especiais e diversos tratados, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O escritório do PCA em Singapura é o primeiro na Ásia do tribunal sediado em Haia. As recomendações da comissão não são vinculativas e a decisão deverá demorar cerca de um ano.

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