AIEA aprova adesão de Timor-Leste como 182º Estado-membro

Díli, 15 de setembro de 2026 (RAFA) – A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) aprovou, na segunda-feira, o pedido de adesão de Timor-Leste, que se torna o 182º Estado-membro da organização, anunciou a agência na abertura da sua 70ª Conferência Geral, em Viena, na Áustria.

Segundo comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), o anúncio formal da admissão de Timor-Leste, feito pelo recém-eleito presidente da Conferência Geral, representa “um marco histórico” para o país.

A delegação timorense foi chefiada pela vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Jesuína Maria Ferreira Gomes, acompanhada pelo embaixador António da Conceição e outros funcionários.

No seu discurso perante a Conferência Geral, a vice-ministra agradeceu ao Conselho de Governadores, à Conferência Geral, ao diretor-geral e a todos os Estados-membros – em particular aos parceiros da Ásia e do Pacífico – pelo apoio prestado ao longo do processo de adesão.

Jesuína Ferreira Gomes sublinhou que a integração de Timor-Leste na AIEA reflete o “forte compromisso” do país com o multilateralismo, a não-proliferação nuclear e os usos pacíficos da ciência e tecnologia nucleares.

A governante destacou ainda a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Abrangentes de Timor-Leste, do Protocolo Adicional e do Protocolo de Pequenas Quantidades modificado, reafirmando a determinação do país em cumprir os mais elevados padrões de transparência, verificação e obrigações internacionais.

Segundo o MNEC, a vice-ministra apresentou ainda as prioridades nacionais nas áreas da gestão da água, agricultura, saúde, energia e reforço da capacidade regulatória, sublinhando a disponibilidade de Timor-Leste para ser um parceiro “construtivo e fiável” no seio da AIEA.

O diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, endereçou felicitações a Timor-Leste, tal como representantes dos Estados Unidos e da União Europeia, que saudaram a adesão do país e elogiaram o seu compromisso com o reforço da cooperação e o avanço das aplicações pacíficas da energia nuclear para o desenvolvimento sustentável.

Timor-Leste tinha já submetido formalmente o pedido de adesão à AIEA e obtido a recomendação do Conselho de Governadores da agência antes da votação na Conferência Geral.

Após a aprovação, o país ainda terá de depositar o instrumento de aceitação do Estatuto da AIEA junto da organização e concluir os restantes procedimentos administrativos para se tornar oficialmente membro de pleno direito.

A adesão à AIEA surge menos de um ano depois de Timor-Leste ter concluído a sua adesão plena à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em outubro de 2025, consolidando a estratégia timorense de reforço da presença em organizações multilaterais.

O argentino Gustavo Zlauvinen, embaixador da Argentina na Áustria e representante permanente junto das organizações internacionais em Viena, foi eleito presidente da 70ª Conferência Geral, cargo que ocupa apenas durante a duração da sessão anual.

Como Estado-membro da AIEA, Timor-Leste passa a ter acesso a programas de cooperação técnica da agência nas áreas da saúde, agricultura, segurança alimentar e gestão de recursos hídricos, entre outras aplicações pacíficas da tecnologia nuclear – domínios que constituem, segundo a própria AIEA, cerca de 70% do programa de cooperação técnica atualmente em curso em todo o mundo.

A adesão permite ainda ao país participar nas decisões da organização sobre segurança nuclear, não-proliferação e salvaguardas internacionais.

A Conferência Geral da AIEA reúne-se anualmente, desde a fundação da agência em 1957, para analisar as atividades da organização, aprovar o orçamento e decidir questões relacionadas com o uso pacífico da energia nuclear.

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