Ramos-Horta defende Fundo Petrolífero como motor de capacidade produtiva, pede auditoria a empresas públicas e felicita Governo pelo arquivamento do caso Lighthouse

Díli, 15 de setembro de 2026 (RAFA) – O Presidente da República defendeu transformar os 18,43 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em capacidade produtiva, pediu uma auditoria internacional às empresas públicas e felicitou o Governo pelo arquivamento do processo Lighthouse.

José Ramos-Horta, que falava na Sessão Solene de Abertura da 4ª sessão legislativa da VI legislatura do Parlamento Nacional, em Díli, referiu-se à situação das contas do Estado, rejeitando o termo “precipício fiscal”.

“Alguns falam de um precipício fiscal; eu prefiro falar de uma transição fiscal”, disse, referindo que o Fundo Petrolífero mantém “uma posição sólida, com cerca de US$18,43 mil milhões no final do segundo trimestre de 2026 e um rendimento dos investimentos de US$719 milhões nesse trimestre, incluindo uma rentabilidade de 4,05%”.

Ainda assim, considerou que “o objetivo não pode ser simplesmente preservar o Fundo”, mas sim “transformar a riqueza acumulada em capacidade produtiva nacional”.

Nesse sentido, defendeu os investimentos “de milhares de milhões de dólares” em eletricidade, estradas, escolas, ensino superior e unidades de saúde como base de uma economia mais produtiva.

O Presidente detalhou prioridades sectoriais: na agricultura, defendeu “aumentar a produtividade, reabilitar sistemas de irrigação, promover a mecanização”; nas pescas e aquicultura, “criar valor a partir do pescado”; no turismo, atrair visitantes que “permaneçam mais tempo” e façam “chegar às comunidades” o rendimento gerado; e na economia digital, aproveitar a conectividade para “criar novas profissões para os nossos jovens”.

Ramos-Horta destacou ainda dois projetos estruturantes como exemplo do tipo de parceria que o país procura: o estaleiro naval de Laleia, Manatuto, em parceria com a japonesa Tsuneishi Shipbuilding, que prevê empregar 4.000 timorenses até 2027, e a primeira central solar de grande escala do país, também em Laleia, liderada por um consórcio da EDF e da ITOCHU, com produção anual prevista de cerca de 134 GWh – o suficiente para abastecer aproximadamente 80.000 lares e evitar cerca de 92.714 toneladas de CO2 por ano.

Sobre o Greater Sunrise, referiu que “as negociações avançaram em 2026 em torno do enquadramento jurídico, fiscal, técnico e comercial do projeto”, com progressos também em blocos como Kuda Tasi, Jahal e Chuditch.

O Presidente da República citou ainda indicadores macroeconómicos recentes: o crescimento da economia não petrolífera atingiu 4,6% em 2025 e 5% em abril de 2026, a inflação homóloga situou-se em 0,5% e o crédito ao setor privado cresceu 14,1% em 2025, para cerca de 724,4 milhões de dólares.

Mas criticou a persistência de um défice comercial “de mais de 700 milhões de dólares americanos em 2025” e voltou a referir-se ao que considera serem leis importantes, mas ainda pendentes.

“Pergunto, pela décima vez desde 2023, para quando será aprovada a Lei de Proteção de Investimentos e a Lei de Eliminação da Dupla Tributação?”

Ramos-Horta alertou também para os riscos do crédito informal, citando “relatos preocupantes de situações em que são cobrados juros extremamente elevados, que podem atingir 10%, 20% ou até 30% ao mês”, e pediu ao Governo e ao Parlamento que reforcem o quadro legal aplicável à usura, com “limites claros, mecanismos de denúncia, proteção das vítimas e sanções eficazes”.

“O crédito deve ser um instrumento de desenvolvimento, e não uma armadilha que condena famílias e empresas a ciclos intermináveis de dívida”, afirmou.

O Presidente da República criticou também a dimensão do setor empresarial do Estado.

“O Estado possui 8 Empresas Públicas, participa em 2 Sociedades Anónimas e possui mais de vinte Institutos Públicos. Estes números são, na minha opinião, excessivos, se considerarmos a dimensão económica e social do País”, afirmou.

“Nenhuma empresa ou instituto público timorense pode arrogar-se ‘autónomo’ para estar isento do controlo do Governo ou do Estado”, vincou.

Sobre várias destas entidades, foi direto: “Muitas destas entidades são verdadeiros sugadouros dos recursos do Orçamento Geral do Estado.” Ramos-Horta apelou a que o Governo “realize, no próximo ano, uma Auditoria Internacional Independente” para reorganizar estas entidades e reduzir a sua dependência do Orçamento.

Já sobre o litígio entre o Estado e a Lighthouse Corporation, recentemente arquivado pelo Tribunal Supremo de Vitória, na Austrália, o chefe de Estado felicitou “a coragem do Governo em expor a Fraude Suprema que envolvia o litígio opondo o Estado, através da empresa EDTL, e empresa Australiana Lighthouse Corporation que descaradamente iniciou o procedimento”.

Segundo Ramos-Horta, o processo “dizia respeito a acontecimentos ocorridos entre 2010 e 2011” e terminou com “um arquivamento de alegações fraudulentas, baseadas num alegado contrato, sem vínculo jurídico, para o fornecimento de combustível e geradores, bem como das respetivas indemnizações, com um valor total de 600 milhões de dólares”.

Jornalista: António Sampaio