Membros do júri internacional de recrutamento de magistrados do Supremo Tribunal de Justiça chegam a Díli

Díli, 14 de setembro de 2026 (RAFA) – Os membros do júri internacional responsável pela seleção de magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal de Recurso, chegaram hoje a Díli onde começam esta semana as provas escritas aos candidatos.

João António Gonçalves Fernandes Rato, José Vítor Soreto de Barros e Manuel Pereira Augusto de Matos, jurados nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal, foram recebidos pela Comissão de Recrutamento e Seleção no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, onde chegaram juntamente com António Luís Pereira Carneiro, secretário do júri.

Avelino Coelho disse à Rafa que a chegada dos juízes marca a nova fase no processo de seleção de candidatos, que começa com provas escritas e incluirá ainda uma entrevista profissional a quem passe na prova escrita.

Segundo explicou, os exames escritos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decorrem entre 18 e 21 de setembro, e os do Tribunal de Recurso (TR) entre 25 e 28 deste mês.

Avelino Coelho disse que o número final de candidatos ao STJ desceu de 36 para 33, depois de dois terem sido considerados não aptos e um ter desistido.

“Os candidatos para o STJ são apenas 33. O número exato dos que se vão apresentar à prova escrita será conhecido apenas no dia 18”, afirmou.

Quanto ao Tribunal de Recurso, o comissário adiantou que se candidataram 28 pessoas ao lugar de juiz desembargador, prevendo que a quase totalidade – “entre 26 e 28” – se apresente às provas escritas.

“O exame no caso do TR será de 25 a 28”, disse.

Avelino Coelho detalhou ainda os passos seguintes do processo.

“Depois do exame escrito, o júri avalia e comunica diretamente a cada candidato, e manda publicar a lista de aptos e não aptos no CFJJ. Os candidatos têm até 15 dias para apresentar reclamação. Depois, num prazo de entre um e 10 dias, o júri responde”, explicou.

“As entrevistas deverão começar entre fins de outubro e princípios de novembro”, afirmou.

Só avançam para a entrevista profissional – com duração mínima de 30 minutos – os candidatos que obtenham pelo menos metade da classificação máxima no exame escrito.

O comissário disse esperar que o concurso esteja concluído antes do final do ano, admitindo, no entanto, que o calendário pode ser afetado por eventuais reclamações.

“Tudo terá que ser concluído antes do fim do ano. Se o processo correr bem, sem reclamações de longo prazo, prevemos a tomada de posse do presidente do Supremo Tribunal a 28 de novembro. O máximo será a 31 de dezembro”, declarou.

Avelino Coelho precisou ainda que a instalação dos novos juízes do Tribunal de Recurso poderá ocorrer mais tarde, já em 2027.

O concurso, aberto formalmente a 1 de julho, visa preencher 15 vagas – seis para o STJ e nove para o Tribunal de Recurso – através de um processo de avaliação em três fases.

A lei que rege o recrutamento entregou a avaliação dos candidatos exclusivamente a um júri internacional estrangeiro, cabendo ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) apenas o ato final de nomeação.

O processo tem sido marcado por controvérsia.

Em agosto, o coletivo “Unidos, Podemos” (C.U.P.) pediu a suspensão e reavaliação da candidatura a juiz conselheiro do STJ de Francisco Nicolau, admitido na modalidade de jurista de mérito, invocando possíveis incompatibilidades.

O CSMJ negou publicamente qualquer suspensão ou reavaliação da candidatura e ameaçou apresentar queixas-crime contra os signatários da carta.

Já em setembro, o CSMJ decidiu reintegrar no processo o candidato Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, que tinha sido excluído por uma falha processual junto do CFJJ.

Essa decisão do CSMJ foi contestada em recurso contencioso apresentado a 11 de setembro pela candidata Bárbara Nazareth Andrade de Oliveira, através da mandatária Maria Agnes Bere, da sociedade JU,S Jurídico Social Consultoria, que pede ainda, em requerimento urgente apenso, a suspensão da deliberação antes das provas escritas de 18 e 21 de setembro.

José Vítor Soreto de Barros, nascido a 27 de abril de 1947, é o mais veterano dos três membros do júri: tomou posse na magistratura em 1971 e é juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 2003, depois de ter sido diretor-geral dos Serviços Judiciários e, mais tarde, diretor-geral da Administração da Justiça portuguesa. Foi ainda entre 2016 e 2022, presidente da Comissão Nacional de Eleições de Portugal.

João António Gonçalves Fernandes Rato, nascido a 14 de novembro de 1958, fez a maior parte da carreira no Ministério Público, tendo dirigido o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto entre 2018 e 2021. Tomou posse como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em outubro de 2023 e jubilou-se em dezembro de 2024.

Manuel Pereira Augusto de Matos, nascido a 29 de julho de 1953, no Fundão, é juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 2015, tendo integrado a 3.ª Secção, de natureza criminal, do tribunal, onde relatou dezenas de acórdãos sobre matéria penal ao longo da última década.

Entre outras funções, em 2018, presidiu, na qualidade de Juiz Conselheiro, a um dos júris do concurso de acesso ao 34.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, nomeado pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários

A escolha dos membros do júri, resultou de um mecanismo previsto na Lei da Organização Judiciária (25/2021), que reserva a integração do júri a “magistrados de tribunais superiores de países de sistema civilista de língua portuguesa, em funções ou jubilados”.

Quem tratou de a acionar foi a Comissão de Recrutamento e Seleção, um órgão timorense composto por três cidadãos nacionais – um indicado pelo Presidente da República, que a preside, e dois eleitos pelo Parlamento Nacional por escrutínio secreto -, da qual a lei exclui expressamente magistrados judiciais ou do Ministério Público, precisamente para garantir uma entidade exógena à magistratura.

Jornalistas: António Sampaio/Mateus Romário