Camboja e Tailândia iniciam em Singapura primeira reunião de conciliação da ONU sobre fronteira marítima

Singapura, 14 de setembro de  2026 (RAFA) – O Camboja e a Tailândia iniciam hoje uma audiência de conciliação ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) para resolver um litígio de décadas sobre reivindicações territoriais marítimas sobrepostas entre os dois países.

A primeira reunião da Comissão de Conciliação da UNCLOS decorre entre hoje e quarta-feira em Singapura, com a delegação cambojana liderada pelo vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Prak Sokhonn, na qualidade de agente, acompanhado pelo vice-agente Lam Chea, ministro responsável pelo Secretariado de Estado para os Assuntos de Fronteira.

O Camboja recorreu à conciliação obrigatória prevista no Anexo V da UNCLOS depois de a Tailândia ter terminado unilateralmente um quadro de negociação bilateral em vigor há mais de vinte anos.

Este mecanismo neutro e não jurisdicional visa alcançar um acordo amigável, seguindo o exemplo do tratado de fronteira marítima entre Timor-Leste e a Austrália, celebrado com sucesso em 2018.

Além da normalização diplomática entre os dois países, uma resolução bem-sucedida do litígio poderá ainda desbloquear reservas substanciais de petróleo e gás, reforçando a segurança energética regional para ambas as partes.

As declarações iniciais das partes têm lugar hoje numa sessão aberta ao público e transmitida em direto em khmer, inglês e tailandês, com Sokhonn a proferir o discurso de abertura do Camboja.

Reafirmando o seu compromisso com o direito internacional, o Camboja declarou entrar no processo de boa-fé e com plena confiança na capacidade da comissão para alcançar um acordo justo e duradouro.

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