Nova legislação portuguesa obriga alunos timorenses a concluir 12.º ano em Timor-Leste, turmas mais cheias na Escola Portuguesa

Díli, 7 de setembro de 2026 (RAFA) – A Escola Portuguesa de Díli (EPD) vai arrancar o ano letivo 2026/2027 com turmas do 12.º ano mais cheias do que o habitual, depois de mudanças no acesso ao ensino superior em Portugal terem obrigado vários alunos timorenses a regressar ao país para terminar o secundário, revelou à RAFA o diretor da escola, Manuel Alexandre Alvelos Marques.

“A publicação de uma nova legislação de acesso ao ensino secundário, relativa ao regime G, implica que muitos alunos timorenses que estudavam em Portugal tenham que terminar o 12.º em Timor-Leste”, explicou.

O regime especial G é uma via de acesso ao ensino superior público português reservada a candidatos de nacionalidade timorense, gerida pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) fora do concurso nacional geral.

Só são abrangidos pelo regime os candidatos timorenses que sejam titulares de um curso de ensino secundário português, ou de habilitação legalmente equivalente, “desde que concluídas em Timor-Leste”, que apresentem a candidatura por via diplomática, através da embaixada de Timor-Leste em Portugal.

É precisamente a exigência de conclusão do secundário em território timorense que está a levar famílias a pedir a transferência dos filhos de Portugal para a EPD, para não perderem o acesso a este regime.

“Nós temos já vários alunos a pedir transferência de Portugal para cá, para poder terminar o 12.º aqui. Isso causou algum distúrbio, porque turmas do 12.º, normalmente com poucos alunos, estão mais cheias”, explicou o diretor, classificando a situação como “um desafio grande” para a escola.

A EPD arranca este ano letivo com cerca de 1.400 alunos, do pré-escolar (cerca de 270) ao secundário (onde há cerca de 220 alunos)

O corpo docente ronda os 92 professores, todos contratados já ao abrigo do novo diploma dos quadros de escola, através de lista de ordenação (LOSBA), que permite a candidatura de professores timorenses com habilitação profissional ou própria reconhecida pelo Ministério da Educação.

O diretor destacou o caso de uma professora timorense que, “com curso de 1.º ciclo tirado em Portugal”, ao abrigo da lei portuguesa, “ao fim de três contratos passou ao quadro” da escola.

Segundo o responsável, a poucos dias do arranque do ano letivo, faltam ainda “uns seis ou sete” professores por motivo de baixa médica, dois deles em tratamentos de longa duração, prevendo que a situação esteja “quase toda” resolvida até ao final do mês.

O diretor sublinhou que, ao nível docente, “não há nenhum constrangimento” de fundo, mas admitiu dificuldades acrescidas na gestão de substituições, já que “a contratação local deixou de ser possível desde o ano passado” – o que, associado às limitações de viagens entre Portugal e Timor-Leste, torna mais lenta a substituição de professores em falta do que seria em Portugal.

Quanto às futuras instalações da escola, o diretor revelou que já esteve em Díli uma equipa de construções escolares, que analisou o terreno, fez medições e recolheu outras informações, estando previsto, segundo a informação disponível, o lançamento do concurso para o projeto de arquitetura da nova escola.

O ano letivo 2026/2027 arranca a 9 de setembro, com o início do 1.º período, que se prolonga até 15 de dezembro, com interrupção letiva entre 16 de dezembro e 6 de janeiro.

O 2.º período decorre entre 7 de janeiro e 19 de março de 2027, com pausa entre 8 e 10 de fevereiro (Carnaval) e entre 22 de março e 2 de abril.

O 3.º período arranca a 5 de abril, terminando a 4 de junho para os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos, a 11 de junho para o 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, e a 30 de junho para o pré-escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico.

A Escola Portuguesa de Díli integra a rede de ensino português no estrangeiro, sendo uma referência na oferta de ensino em língua portuguesa em Timor-Leste, do pré-escolar ao ensino secundário.

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