Tempo de resposta da PNTL a chamadas de emergência ultrapassa uma hora, Governo quer reduzir para 30 minutos

Díli, 04 de setembro de  2026 (RAFA) – O tempo médio de resposta da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) a chamadas de emergência ultrapassa atualmente os 60 minutos, segundo dados do Ministério do Interior citados no novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030 do Governo, a que a RAFA teve acesso.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, fixa a meta de reduzir esse tempo de resposta para menos de 30 minutos até 2030.

Segundo o relatório, a PNTL realizou 5.072 operações no ano de referência – 5.040 de rotina, 12 periódicas e 20 ocasionais -, com um efetivo profissionalizado de 3.987 agentes.

O plano compromete-se ainda a elevar a percentagem de cidadãos que se sentem seguros na sua comunidade local (ao nível do suco ou posto administrativo), atualmente em 87% segundo um inquérito do Instituto Dados de Matadalan citado pelo Ministério do Interior, para pelo menos 93% até 2030.

No domínio da vigilância marítima, o documento reconhece que Timor-Leste dispõe de “recursos limitados” de navios de patrulha, equipamento, recursos humanos e infraestrutura para vigiar as suas águas territoriais e a Zona Económica Exclusiva (EEZ).

A meta do Governo é assegurar pelo menos 120 dias de patrulha combinada por ano até 2030, através da Componente Naval, da Unidade de Polícia Marítima e de agências parceiras, complementada pela criação de um mecanismo formal de coordenação interministerial marítima – atualmente inexistente, com coordenação apenas ad hoc entre instituições – e pela conclusão, até 2027, da primeira fase de um sistema nacional de Conhecimento do Domínio Marítimo (MDA), ainda inexistente no país.

O relatório associa este reforço à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), que gera perdas financeiras estimadas em cerca de 40 milhões de dólares por ano na Zona Económica Exclusiva timorense, segundo uma estimativa de 2023 citada no documento.

A meta do Governo é reduzir essas perdas para 15 milhões de dólares ou menos por ano até 2030.

No domínio da gestão de fronteiras, o plano prevê a digitalização completa dos sistemas de imigração – E-Gate, E-Visa, transmissão antecipada de dados de passageiros (API/PNR) e uma Janela Única Eletrónica -, atualmente não sincronizados entre si, segundo o Ministério do Interior.

A meta é que a maioria das viagens transfronteiriças seja processada digitalmente até 2030.

O documento fixa ainda a meta de garantir que os alertas de aviso prévio de desastres naturais cheguem ao público com pelo menos uma hora de antecedência em 70% a 90% dos locais e pessoas afetadas, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil (MI-CPA).

A ANPC já estabeleceu equipas de resposta a incêndios e emergências em 14 municípios e sete postos administrativos, complementadas por um Sistema Nacional de Alerta Precoce.

No domínio da cibersegurança, o relatório recorda que Timor-Leste ainda não dispõe de uma lei de cibersegurança e proteção de dados em vigor – algo que o Governo tem em curso e quer concretizar ainda este ano.

O plano prevê ainda a plena operacionalização da Equipa de Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CSIRT) nacional, dotando o Estado, pela primeira vez, de capacidade técnica permanente para detetar e responder a ciberataques, à medida que mais serviços públicos e empresas timorenses adotam pagamentos e sistemas de gestão digitais.

A informação faz parte do relatório de 250 páginas referente ao Plano Nacional de Médio Prazo 2027-2030, preparado pelo Governo e a que a RAFA teve acesso.

O documento, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

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