Défice fiscal de Timor-Leste atingiu 47% do PIB não-petrolífero em 2025, alerta plano do Governo

Díli, 04 de setembro de 2026 (RAFA)- O défice fiscal de Timor-Leste atingiu 47% do produto interno bruto não-petrolífero em 2025, segundo dados oficiais citados no novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030 do Governo, a que a RAFA teve acesso.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, revela que o Orçamento Geral do Estado representa atualmente entre 110% e 120% do PIB não-petrolífero do país, um nível de despesa pública que o relatório classifica como “um grande desafio estrutural” para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Segundo o plano, os levantamentos do Fundo Petrolífero, muito acima do Rendimento Sustentável Estimado de 3% fixado por lei, continuam a ser “a principal fonte de financiamento do Governo”.

O documento alerta que, sem consolidação e ajustamento fiscal, os levantamentos excessivos do Fundo “acelerarão o seu esgotamento”.

Um relatório do Banco Mundial citado no documento refere que os défices fiscais têm sido, em média, financiados “em grande parte através de levantamentos do Fundo Petrolífero”, com uma média de 39,6% do PIB entre exercícios orçamentais.

O Fundo Petrolífero tinha, em junho de 2025, um saldo de 18,74 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de dez vezes o produto interno bruto do país, ou 13.400 dólares per capita, segundo dados do Banco Mundial citados no relatório.

O documento descreve este saldo como “uma janela de financiamento finita, mas substancial”, alertando que “o desafio-chave é converter os ativos financeiros do Fundo Petrolífero em ativos produtivos nacionais antes que a janela de esgotamento se feche”.

Para reduzir esta dependência, o Governo fixa a meta de elevar a receita doméstica não-petrolífera de menos de 12,2% do PIB, em 2025 – quando as receitas domésticas contribuíam com menos de 30% do total das receitas do Orçamento do Estado – para 17,5% até 2030, segundo o Fundo Monetário Internacional, citado no relatório.

O plano prevê a modernização da arquitetura nacional de pagamentos e a implementação de ferramentas digitais de conformidade fiscal, reduzindo a dependência de processos manuais e em numerário na cobrança de receita pública.

O documento reconhece que o investimento privado se mantém em apenas 3,7% do PIB não-petrolífero, “muito abaixo dos níveis observados em economias comparáveis que diversificaram com sucesso”.

A economia timorense, refere, “continua fortemente dependente da despesa pública”, o que, segundo o relatório, “compromete a trajetória de crescimento e a capacidade limitada da economia doméstica para gerar emprego” para o número crescente de jovens que entram no mercado de trabalho.

Para inverter esta dinâmica, o plano estabelece um modelo de crescimento liderado pelo sector privado, em que “o papel do Governo é facilitar e permitir o investimento do sector privado”, através do reforço das instituições, da melhoria do ambiente de negócios, do investimento em infraestrutura produtiva e do desenvolvimento do capital humano.

“Neste modelo, é o sector privado que vai liderar a diversificação e transformação económica, a criação de emprego e a redução da pobreza”, lê-se no documento.

No domínio da transparência orçamental, o relatório fixa ainda a meta de publicar anualmente, a partir de 2027, uma declaração pré-orçamental e um orçamento cidadão, com consulta formal à sociedade civil documentada em cada ciclo orçamental.

Prevê ainda elevar para 100% a proporção de ministérios sectoriais com estruturas orçamentais estandardizadas e alinhadas a indicadores de desempenho até 2028 – atualmente pilotadas apenas em três ministérios (Planeamento, Saúde e Educação).

O documento associa esta transição a duas condições estruturais recentemente reunidas: a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio, em 2024, e a entrada plena na ASEAN, em outubro de 2025, que dão acesso preferencial a um mercado regional de mais de 700 milhões de pessoas e ativam mecanismos de mobilidade laboral para trabalhadores timorenses qualificados.

O documento, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

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