Relatório do Governo identifica treze desafios estruturais críticos que persistem em Timor-Leste, da mortalidade infantil ao Porto de Suai

Díli, 03 de  setembro  de 2026 (RAFA) – Um relatório do Governo identifica treze desafios estruturais críticos que persistem em Timor-Leste apesar de duas décadas de reconstrução, entre os quais a ainda elevada mortalidade infantil e o elevado nível de pobreza.

O diagnóstico consta do novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico e a que a RAFA teve acesso, que serve de base à programação governativa para os próximos quatro anos e organiza os treze desafios em dois grandes temas.

No primeiro tema – lacunas sociais, de capital humano e de segurança – destaca-se a elevada mortalidade infantil: 32 mortes por cada mil nados-vivos a nível nacional, com forte disparidade entre géneros (52,6 por mil entre rapazes, contra 38,2 por mil entre raparigas) e entre municípios. O relatório assinala ainda que a taxa de conclusão dos programas de literacia para adultos é criticamente baixa: dos 16.759 estudantes inscritos no Programa Nacional de Equivalência (PEN), apenas 2.941 (17,6%) concluíram com sucesso, apesar de a literacia adulta geral ter subido para cerca de 70% entre 2021 e 2024.

No mesmo capítulo, o Governo reconhece que o acesso à educação básica para crianças com deficiência é “criticamente baixo”, situando-se em apenas 16,1% para o grupo etário dos 5 aos 16 anos, e que nenhum dos cinco Centros Culturais Regionais planeados está construído ou operacional, devido a conflitos de alocação de terrenos ainda por resolver.

O relatório aponta também que a participação feminina nas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (F-FDTL) mais do que duplicou nos últimos anos, mas permanece limitada a cerca de 8% do total de efetivos, com poucas mulheres em postos de comando sénior.

No segundo tema – estrangulamentos económicos, de infraestruturas e de ordenamento do território – o documento sublinha a elevada dependência do financiamento público, o défice na construção de habitação rural (apenas cerca de 5.000 casas construídas até 2024, num universo de 55.000 previstas e o atraso total do Porto de Suai, com 0% de progresso físico.

O relatório assinala ainda que Timor-Leste continua sem publicar o seu Livro Branco da Política Externa, apesar do histórico roteiro de adesão à ASEAN.

Este diagnóstico surge associado a um balanço mais amplo do crescimento económico do país: segundo o documento, o crescimento não-petrolífero entre 2011 e 2024 foi, em média, de apenas 1,9% ao ano, uma fração da meta de 8% a 11% fixada havia 15 anos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED).

O investimento privado representa apenas 3,7% do PIB não-petrolífero, um valor que o relatório classifica como “muito abaixo” do observado em economias comparáveis que conseguiram diversificar-se com sucesso, e as exportações não-petrolíferas totalizaram apenas 21 milhões de dólares em 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INETL) citados no relatório, com tendência de queda nos últimos anos.

Quanto à pobreza, o documento cita a taxa mais recentemente medida em Timor-Leste – com base no Inquérito aos Padrões de Vida de 2014, do Banco Mundial -, que situava a proporção da população pobre em 41,8%, sem que tenha sido realizada, desde então, uma nova medição nacional abrangente.

O relatório reconhece que “é provável que tenha havido alguma melhoria” no rendimento das famílias timorenses desde essa data, mas que a ausência de dados atualizados impede o Governo de confirmar a evolução real da pobreza no país.

O relatório aponta ainda uma avaliação diferenciada por sector no balanço do PED entre 2011 e 2024: o Capital Social obteve uma pontuação de 66,13%, com “conquistas consistentes e sólidas” na educação básica e nas intervenções de saúde materno-infantil, mas com “assimetrias severas” persistentes.

As Infraestruturas alcançaram a pontuação mais elevada de progresso físico (71,4%), impulsionadas sobretudo pela expansão da rede elétrica nacional e pela penetração quase universal da telefonia móvel.

O Desenvolvimento Económico registou 64,8%, com “progresso significativo” na produtividade de cereais, mas fortemente condicionado pelos atrasos no projeto Tasi Mane.

Já o Quadro Institucional atingiu 100% das metas com algum nível de progresso, com a aprovação dos códigos civil, da terra e laboral.

Apesar do panorama de dificuldades, o relatório sublinha treze conquistas do país nas últimas décadas, incluindo a cobertura de rede móvel superior a 120% da população, a eletrificação de 99,7% das aldeias e a vacinação de 98% das crianças com menos de um ano de idade.

O Governo destaca também que Timor-Leste concedeu, entre 2008 e 2024, um total de 56.579 benefícios a antigos combatentes e famílias de mártires, incluindo 36.668 pensões mensais (11.144 a mulheres e 25.524 a homens) e 19.911 pagamentos únicos.

O relatório destaca ainda que, em 2025, as mulheres representavam 37% dos deputados no Parlamento Nacional timorense, um valor que coloca Timor-Leste “entre os Estados-membros líderes da ASEAN” e em segundo lugar entre os países da CPLP, atrás apenas de Cabo Verde.

Olhando para o horizonte 2025-2030, o documento recomenda que o Governo se concentre em concluir metas já em fase avançada – como os principais corredores rodoviários e a expansão da cobertura de saúde e digital -, invista em áreas de “elevado impacto social direto”, como redes municipais de água, saneamento e energia residencial limpa, e reforce a governação de dados através da harmonização de indicadores sectoriais e da utilização dos dados do Censo de 2022.

O documento, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

Jornalista: António Sampaio