Xanana Gusmão admite que Timor-Leste “não progrediu ao ritmo” previsto e apresenta plano para travar dependência do petróleo

Díli, 03 de setembro de 2026 (RAFA) – O primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão admite, no prefácio do novo Plano de Médio Prazo (PMP) 2027-2030 do Governo, que Timor-Leste “não progrediu ao ritmo e à escala” previstos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), numa mensagem que enquadra as prioridades da governação para os próximos quatro anos.

O documento, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

No prefácio do documento, Xanana Gusmão traça um balanço em que junta orgulho e autocrítica.

O chefe do executivo recorda que Timor-Leste “partiu praticamente do zero” em 2002 e conseguiu, em duas décadas, posicionar-se “entre as dez nações mais pacíficas da região Ásia-Pacífico”, consolidar as instituições democráticas e tornar-se o 11º membro da ASEAN.

Mas o primeiro-ministro é direto quanto às fragilidades: “continuamos fortemente dependentes das receitas petrolíferas e da despesa pública”, escreve, apontando um rendimento per capita de cerca de 1.341 dólares – “longe do estatuto de rendimento médio-alto”.

O primeiro-ministro enumera, no mesmo texto, alguns dos indicadores sociais mais preocupantes do país: apenas 30% dos alunos da 3ª classe atingem o nível mínimo de literacia, a malnutrição infantil atinge 45% das crianças mais novas – “uma das taxas mais elevadas entre os países da ASEAN” – e persiste a dificuldade dos jovens timorenses em encontrar emprego digno.

“Estes não são fracassos”, escreve Xanana Gusmão, “são o reconhecimento honesto de onde estamos e da urgência com que devemos agir nos anos que restam até 2030”.

É nesse contexto que o primeiro-ministro apresenta o PMP 2027-2030 como resposta estratégica do executivo, descrevendo-o como um plano que “não é uma lista de desejos, mas um quadro de acção disciplinado, focado e fiscalmente realista”, construído sob fortes condicionantes – a queda das receitas do Fundo Petrolífero, o espaço fiscal limitado, a capacidade institucional condicionada e as incertezas geopolíticas, climáticas e económicas globais.

O prefácio organiza o compromisso do Governo em torno de três pilares centrais.

Primeiro, o crescimento económico sustentado e a criação de emprego, com a meta de um crescimento do PIB não-petrolífero entre 6% e 7,5% ao ano durante 2027-2030, acelerando para 7% a 8% depois de 2030.

Segundo, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e dos resultados de desenvolvimento humano, com foco na educação, saúde, água, eletricidade e proteção social.

Terceiro, o reforço de uma governação responsável e sensível ao género, da capacidade institucional e da sustentabilidade fiscal – descrevendo o Fundo Petrolífero como algo que “tem sido inestimável na construção da nossa nação, mas não podemos depender dele indefinidamente”.

“Um plano só é tão bom quanto a sua implementação”, escreve ainda o primeiro-ministro, defendendo que o MTP foi “deliberadamente concebido para ser implementável”, com um número limitado de prioridades que podem ser financiadas, executadas e monitorizadas dentro das reais condicionantes do país.

O chefe do executivo apela ao envolvimento de “todas as instituições, municípios, parceiros de desenvolvimento, sector privado, sociedade civil e cada cidadão timorense” na execução do plano.

O relatório detalha um processo de formulação em quatro fases, decorrido entre janeiro de 2025 e agosto de 2026: um diagnóstico estratégico (janeiro de 2025 a abril de 2026), o planeamento técnico (abril a junho de 2026), a revisão por peritos externos e parceiros de desenvolvimento (maio a julho de 2026) e, por fim, a validação interministerial (julho a agosto de 2026), conduzida pelas Comissões de Coordenação Interministerial Sectorial, antes da aprovação final em Conselho de Ministros.

Segundo o sumário executivo do documento, o MTP 2027-2030 estrutura-se em quatro pilares sectoriais – Diversificação Económica, Infraestruturas, Capital Social e Humano e Desenvolvimento Institucional -, um capítulo estratégico dedicado à Integração Espacial e Habitação, e um capítulo transversal que junta as questões de género, deficiência e inclusão social (GEDSI) às alterações climáticas.

No total, a arquitetura de resultados do plano compreende 19 objetivos estratégicos, 35 áreas de resultados-chave, 178 resultados estratégicos e 71 indicadores de desempenho a monitorizar até 2030 – uma hierarquia que, segundo o documento, liga diretamente “a visão de alto nível às variáveis mensuráveis ao nível municipal”.

O plano assenta num balanço prévio à execução do PED entre 2011 e 2024: de um total de 199 metas de curto e médio prazo avaliadas, 53,3% (106 metas) foram totalmente cumpridas ou registam progresso avançado, enquanto as restantes permanecem maioritariamente em progresso parcial.

Um sinal, segundo o documento, de que o país está a “transitar da formulação de políticas e do planeamento inicial para a execução física e a operacionalização no terreno”.

Nesse sentido, o relatório ajuda a fazer um ponto da situação do PED e dos atrasos na implementação de várias das medidas pensadas para o desenvolvimento nacional, servindo simultaneamente de balanço crítico e de novo roteiro de execução.

O Governo optou por adotar como cenário orientador o chamado “Cenário de Diversificação Ambiciosa”, que aposta em reformas estruturais e investimento estratégico para elevar o crescimento não-petrolífero acima da média registada entre 2021 e 2024 (3,4% ao ano), mas mantendo-se abaixo da meta original do PED, de 8% a 11% ao ano.

O documento reconhece explicitamente um cenário alternativo, mais conservador – designado “Cenário de Base” -, que projeta um crescimento de apenas 4% a 5% ao ano, insuficiente, segundo o próprio relatório, para “absorver a força de trabalho crescente” ou “reduzir o fosso de desenvolvimento com outros membros da ASEAN”.

O sistema de acompanhamento do plano prevê relatórios trimestrais dos ministérios sectoriais e municípios, um Relatório Anual de Desempenho a apresentar ao Conselho de Ministros até março de cada ano, uma revisão intercalar em 2028 e uma avaliação final em 2031.

Cada indicador é classificado numa escala de quatro níveis – verde, amarelo, vermelho e “ainda não mensurável” – e qualquer indicador que permaneça “vermelho” durante dois relatórios consecutivos obriga o ministério responsável a apresentar um plano corretivo com prazo definido ao Conselho de Ministros.

Jornalista: António Sampaio