Governo fixa meta de crescimento não-petrolífero de 6 a 7,5% para travar dependência do Fundo Petrolífero

Díli, 03 de setembro de 2026 (RAFA) – O Governo timorense fixou uma meta de crescimento anual do produto interno bruto (PIB) não-petrolífero entre 6% e 7,5% para o período 2027-2030, segundo o novo Plano de Médio Prazo (PMP) 2027-2030 a que a RAFA teve acesso.

O documento, com 250 páginas, foi preparado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE) e representa a fase final do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2030, tendo sido analisado na quarta-feira em Conselho de Ministros.

Segundo o plano, a economia não-petrolífera timorense cresceu apenas 4,1% em 2024 e uma estimativa de 4,3% em 2025, valores muito aquém dos 8% a 11% ao ano que o PED original previa para o país atingir o estatuto de rendimento médio-alto até 2030.

No prefácio do relatório, o primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão reconhece que o país “não progrediu ao ritmo e à escala” originalmente previstos e admite que Timor-Leste “continua fortemente dependente das receitas petrolíferas e da despesa pública”.

O chefe do executivo escreve ainda que o novo plano “não é uma lista de desejos, mas um quadro de acção disciplinado, focado e fiscalmente realista”.

O documento estabelece como cenário orientador o chamado “Cenário de Diversificação Ambiciosa”, que prevê a criação de 5.000 a 7.000 novos empregos formais no sector privado por ano até 2030, através de reformas estruturais na agricultura, economia azul, turismo, manufatura ligeira e pequenas e médias empresas.

Segundo o documento, a este ritmo a economia não-petrolífera duplicaria dentro de uma década.

O relatório nota que o crescimento médio da economia não-petrolífera entre 2011 e 2024 – os 13 anos de execução do PED – foi de apenas 1,9% ao ano, traduzindo-se num crescimento médio do rendimento per capita de apenas 1,1% ao ano.

O rendimento per capita nacional ronda atualmente os 1.341 dólares norte-americanos, longe do limiar de país de rendimento médio-alto.

O sector privado formal criou 14.400 novos postos de trabalho entre 2021 e 2024, segundo o Inquérito à Atividade Empresarial citado no documento, mas o investimento privado mantém-se em apenas 3,7% do PIB não-petrolífero.

O ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Eng. Gastão Francisco de Sousa, sublinha nos agradecimentos do documento que a Unidade Integrada de Planeamento (UPI) do ministério manteve o processo “baseado em evidências, coerente, fiscalmente realista e orientado para resultados”, num trabalho que envolveu quatro fases de formulação entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, incluindo diagnóstico estratégico, planeamento técnico, revisão por peritos externos e validação interministerial.

O plano reconhece que o défice fiscal atingiu 47% do PIB não-petrolífero em 2025 e que os levantamentos do Fundo Petrolífero continuam muito acima do Rendimento Sustentável Estimado de 3%, fixado por lei.

O Fundo Petrolífero tinha, em junho de 2025, um saldo de 18,74 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de dez vezes o PIB do país, ou 13.400 dólares por habitante, segundo dados do Banco Mundial citados no documento.

O relatório associa a meta de crescimento a um conjunto de condições estruturais que, segundo o texto, “não são aspirações, são realidades já existentes”: a adesão à ASEAN, formalizada em outubro de 2025, que dá acesso a um mercado regional avaliado em mais de 3,9 biliões de dólares (3,9 triliões, na numeração norte-americana); o cabo submarino Timor-Leste South Submarine Cable, que aportou a Díli em junho de 2024 com 27 terabits por segundo de capacidade; a entrada em funcionamento do Porto de Tibar; e a expansão em curso do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, cujas obras arrancaram em abril de 2025.

O documento estrutura-se em quatro pilares – Diversificação Económica, Infraestruturas, Capital Social e Humano e Desenvolvimento Institucional – mais um capítulo dedicado à Integração Espacial e Habitação e um capítulo transversal sobre igualdade de género, inclusão social e alterações climáticas.

No total, o plano define 19 objetivos estratégicos, 35 áreas de resultados-chave, 178 resultados estratégicos e 71 indicadores de desempenho a monitorizar até 2030.

Jornalista: António Sampaio