Governo analisa plano de quatro anos para alcançar metas de desenvolvimento por cumprir

Díli, 02 de setembro de 2026 (RAFA) – O Conselho de Ministros ouviu hoje dados Plano de Médio Prazo para 2027-2030 que fixa dez prioridades estratégicas e pretende reduzir a dependência das receitas petrolíferas, depois de um balanço reconhecer que muitas das metas de desenvolvimento previstas para a década continua por atingir.

O plano, apresentado pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, corresponde à fase final de execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2030 e tem como objetivo acelerar a diversificação da economia, a criação de emprego, a melhoria de infraestruturas e serviços públicos, o desenvolvimento do capital humano e o reforço institucional.

A proposta define dez prioridades estratégicas nacionais, incluindo a reforma da propriedade e registo de terras, o acesso das micro, pequenas e médias empresas a financiamento; o desenvolvimento da economia azul e do turismo e a melhoria da logística e das ligações entre zonas de produção e mercados.

Prevê ainda o aumento da produtividade agrícola e das áreas de irrigação, o reforço da formação profissional, a melhoria do fornecimento de eletricidade e água às zonas económicas e a criação de melhores condições para o investimento privado, segundo comunicado do Governo.

Inclui ainda metas e indicadores concretos até 2030, com mecanismos regulares de monitorização e avaliação que deverão permitir ao Governo ajustar as intervenções sempre que necessário.

O documento organiza-se em torno de quatro grandes eixos definidos em julho pelo próprio Gastão de Sousa – desenvolvimento económico, desenvolvimento social, setor institucional e setor das infraestruturas -, cada um sob a responsabilidade de um governante.

O plano surge depois de o primeiro-ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, ter questionado em maio, na abertura da Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento (TLDPM 2026), a eficácia da cooperação entre o Governo e os parceiros ao longo de 15 anos de implementação do PED.

“Se todos dizemos que estamos a implementar o PED – Governo e parceiros – por que razão tantas metas continuam por atingir?”, interpelou, citando um relatório que reconhece que, apesar de avanços importantes, a maioria das metas previstas ainda não foi alcançada.

Xanana comprometeu-se então a conduzir a fase final do PED “com mais disciplina, responsabilidade e foco em resultados”, descrevendo o Plano de Médio Prazo 2027-2030 como o roteiro para Timor-Leste atingir o estatuto de país de rendimento médio-alto e “transitar de um modelo assente na despesa pública para um modelo impulsionado pela produtividade e pelo investimento privado”.

Entre as apostas do primeiro-ministro está a economia azul, que enquadrou como questão de soberania nacional ligada à delimitação de fronteiras marítimas.

O Governo aprovou em fevereiro a Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável 2025-2035, e Xanana defendeu que áreas como a biotecnologia marinha, as energias renováveis, os créditos de carbono e os blue bonds podem fazer de Timor-Leste “um novo exemplo internacional” nesse domínio.

O primeiro-ministro associou ainda o plano à recente adesão à ASEAN, formalizada na 47.ª Cimeira em Kuala Lumpur em outubro, e ao reforço da cooperação regional face a ameaças como as alterações climáticas, o crime transnacional e o cibercrime.

Entre os avanços registados desde 2011, o balanço do Governo aponta a eletrificação nacional de vilas e povoações, que atinge 99,7%, uma cobertura de rede móvel universal e uma taxa de imunização infantil de 98%.

O acesso à água nos meios rurais ultrapassou os 77%, face a uma meta de 75%, e a cobertura de saneamento urbano chegou aos 74%, acima da meta de 60% fixada para 2022.

Timor-Leste surge ainda classificado entre os países mais pacíficos e seguros do mundo, segundo o Índice Global de Paz, e regista a maior percentagem de mulheres no parlamento nacional do Sudeste Asiático, com 37%.

Do lado das lacunas, o relatório de monitorização do PED aponta uma taxa de mortalidade infantil de 32 por mil, com disparidades acentuadas entre géneros e territórios, e uma taxa de conclusão dos programas de alfabetização de adultos de apenas 17,6%.

A construção de habitação rural ficou muito aquém do previsto, com cerca de 5.000 casas concluídas face a uma meta de 55.000, e o Porto de Suai regista 0% de progresso físico, com a componente logística ainda por destravar.

As energias renováveis representam menos de 5% do mix energético, longe da meta de 50% até 2030, e foram emitidos apenas 949 títulos formais de propriedade de um total de 326.111 parcelas registadas.

Na reunião de hoje do Conselho de Ministros, a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) apresentou uma análise aos custos de aluguer de equipamentos pesados e de combustíveis e ao seu impacto na execução de obras de infraestruturas, particularmente no setor rodoviário.

O estudo compara os custos de referência atualmente em vigor com os dados mais recentes e aponta para uma possível necessidade de atualizar os preços de referência do Estado, de modo a refletir o aumento dos custos de execução das obras.

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