Ramos-Horta defende que ASEAN deve fazer do Mar do Sul da China um “mar de paz”

Jacarta, 02 de setembro de 2026 (RAFA) – O Presidente timorense, José Ramos-Horta, defendeu que a ASEAN deve transformar o Mar do Sul da China num “mar de paz”, e considerou insustentável o princípio da não-interferência perante crises como a de Myanmar.

Em entrevista ao jornal indonésio The Jakarta Post, à margem de uma visita a Jacarta com laureados com o Nobel e vencedores do Prémio Turing, o chefe de Estado timorense abordou o futuro da ASEAN e os principais desafios do bloco regional.

Questionado sobre a adesão de Timor-Leste à organização regional, o Presidente disse que o processo obrigou também a um esforço significativo de qualificação de recursos humanos, financiado com receitas do petróleo e do gás desde 2009, permitindo enviar os melhores estudantes timorenses para universidades de referência em todo o mundo.

Ramos-Horta considerou que, no momento em que a ASEAN aceitou em princípio a adesão de Timor-Leste, o nível de desenvolvimento do país já superava o do Camboja aquando da entrada deste último na organização.

Sobre a política de não-interferência da ASEAN, defendida por Ramos-Horta como pedra basilar do bloco, o Presidente timorense afirmou compreender o argumento de regimes como o de Myanmar, que classificam a repressão de civis como assunto puramente interno.

“É como argumentar que matar o cônjuge em casa é um assunto puramente doméstico”, disse, considerando que a lógica não pode aplicar-se quando um regime como o de Myanmar provoca o deslocamento de quase um milhão de rohingya, forçados a refugiar-se em campos sobrelotados e precários no Bangladeche.

Uma situação que segundo o Presidente, deixa de poder ser tratada como assunto interno, por estarem em causa vidas humanas.

Ramos-Horta defendeu que, mesmo optando por uma diplomacia discreta, a ASEAN deve exercê-la com determinação para pôr fim à violência em Myanmar, e apelou a que as autoridades do país mostrem respeito pelos restantes líderes do bloco e cooperem na resolução da crise.

Questionado sobre se Myanmar deveria voltar a participar plenamente nos trabalhos da organização, respondeu que o país tem primeiro de fazer ajustamentos fundamentais, começando pela libertação de Aung San Suu Kyi, uma mulher de 81 anos que, segundo o Presidente timorense, nunca fez mal a ninguém, e de dezenas de milhares de presos políticos.

Questionado sobre como Timor-Leste concilia o investimento chinês com os laços de segurança e economia mantidos com a Austrália, os Estados Unidos e a própria ASEAN, sem comprometer a postura coletiva de não-alinhamento do bloco, Ramos-Horta recordou que a organização tem mostrado, ao longo de quase 60 anos, uma notável resiliência e capacidade de adaptação, tendo surgido a meio da Guerra Fria para navegar as tensões da época, incluindo as guerras da Indochina no Camboja, no Vietname e no Laos.

Segundo o Presidente, o cenário mais pessimista, associado à chamada “teoria do dominó” no auge da retirada norte-americana do Vietname, nunca se concretizou, tendo a ASEAN resistido, com a Indonésia a liderar, ao lado da Austrália e da França, o processo de paz que pôs fim ao conflito no Camboja.

O chefe de Estado timorense identificou Myanmar, pelas suas repercussões transfronteiriças, e as reivindicações sobrepostas no Mar do Sul da China como os principais desafios atuais da região, sublinhando que as relações entre Estados reclamantes, como as Filipinas e a China, são extremamente delicadas e exigem grande cuidado.

Questionado sobre se o reforço do armamento norte-americano nas Filipinas contribui para aliviar ou agravar as tensões regionais, Ramos-Horta considerou fundamental que os líderes da ASEAN mantenham unidade e diálogo ativo para preservar a coesão do bloco.

Sobre a posição de Díli face ao Mar do Sul da China, o Presidente sublinhou que Timor-Leste não é parte reclamante no litígio, partilhando fronteira terrestre apenas com a Indonésia, com quem já resolveu as fronteiras terrestre e marítima, tal como fez com a Austrália.

A posição timorense assenta, disse, em dois princípios: a preservação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com as nações em disputa a resolverem as divergências bilateralmente, sem esperar por um acordo multilateral; e a construção de uma visão partilhada para o Mar do Sul da China que inclua também os Estados não reclamantes, com todas as nações interessadas na liberdade de navegação e na prevenção de confrontos.

Segundo o Presidente timorense, tanto o Presidente chinês, Xi Jinping, como outros responsáveis de Pequim, manifestaram concordância com esta abordagem dupla numa recente visita.

Questionado sobre o futuro das relações bilaterais com a Indonésia, Ramos-Horta descreveu-as como excecionais, tanto ao nível das populações como dos governos, notando que estrangeiros à região se mostram frequentemente surpreendidos com a proximidade entre os dois povos, apesar da história comum.

Segundo o Presidente, a Indonésia teve as suas próprias experiências históricas de violência, mas o povo indonésio nunca perdeu a humanidade, sublinhando que “o que pertence ao passado, pertence ao passado” e que Timor-Leste é hoje livre porque a Indonésia mudou – recordando que, apesar da violência de 1999, as forças armadas indonésias (TNI) respeitaram o resultado do referendo de autodeterminação.

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