Timor-Leste e Indonésia prosseguem negociações sobre fronteira terrestre, com foco em Citrana-Naktuka

Díli, 01 de setembro de 2026 (RAFA) – Delegações de Timor-Leste e da Indonésia reuniram-se esta terça-feira em Jacarta para prosseguir as negociações sobre a fronteira terrestre entre os dois países, com destaque para o segmento por resolver de Citrana-Naktuka, na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Segundo comunicado oficial a que a RAFA teve acesso, o encontro decorreu no Hotel Kempinski, em Jacarta, e foi liderado pelo embaixador extraordinário e plenipotenciário de Timor-Leste na Indonésia, Roberto Sarmento de Oliveira Soares, que é também chefe da equipa técnica timorense para a negociação da fronteira terrestre.

Roberto Sarmento de Oliveira Soares afirmou que o processo de finalização da fronteira terrestre entre os dois países se arrasta há muito tempo, com consultas e negociações desenvolvidas ao longo de vários anos.

“A reunião de hoje concentrou-se sobretudo na fronteira terrestre entre Timor-Leste e a Indonésia, em particular na procura de entendimento sobre a forma de resolver os segmentos ainda pendentes”, declarou o embaixador.

O encontro demonstrou, segundo o comunicado, a vontade de ambas as partes em continuar a trocar informação com abertura, honestidade e espírito construtivo, de modo a abrir caminho a um entendimento e a soluções que beneficiem os dois países, em particular as populações e comunidades que vivem junto à fronteira.

As duas delegações concordaram em continuar a seguir os princípios do direito internacional, nomeadamente o princípio do “uti possidetis juris” e o tratado de 1904, que constitui uma base importante no processo de delimitação e finalização da fronteira terrestre entre os dois países.

Este princípio está ligado aos tratados de fronteira estabelecidos no passado por Portugal e pela Holanda, que servem de base jurídica para a determinação da fronteira entre os territórios de Timor-Leste e da Indonésia.

Roberto Sarmento de Oliveira Soares adiantou ainda que o processo de consulta vai continuar, com as duas partes empenhadas em procurar uma solução final para a fronteira terrestre.

Além de Citrana-Naktuka e de outros segmentos fronteiriços, a reunião abordou também a cooperação bilateral e projetos que podem beneficiar mutuamente as populações junto à fronteira, incluindo o projeto de irrigação da ribeira de Mémo, em Maliana, considerado de grande benefício para as comunidades fronteiriças, tanto no município de Bobonaro, em Timor-Leste, como no distrito (“kabupaten”) de Belu, em Atambua, na Indonésia.

A delegação indonésia reconheceu que ainda não conseguiu implementar integralmente o acordo e os desenvolvimentos técnicos já definidos pelas equipas técnicas de Timor-Leste e da Indonésia, nomeadamente quanto à partilha e gestão da água na ribeira de Mémo.

Por essa razão, a parte indonésia comprometeu-se a acelerar a coordenação com o Ministério das Obras Públicas da Indonésia, esperando dar em breve confirmação oficial para que as equipas técnicas e engenheiros timorenses possam retomar os trabalhos e a finalização do projeto.

O embaixador acrescentou que a reunião decorreu num espírito de amizade e deu grande importância à boa relação entre Timor-Leste e a Indonésia, considerando que os dois países partilham uma fronteira geográfica direta e que as populações fronteiriças têm tradições e costumes semelhantes.

“Assim, apostamos na boa vizinhança, na paz e na estabilidade na fronteira, e procuramos aprofundar ainda mais a relação e a cooperação entre as duas populações”, disse.

O responsável sublinhou ainda que a definição da linha de soberania nacional entre Timor-Leste e a Indonésia deve basear-se nos tratados e nos princípios do direito internacional, enquanto a cooperação na fronteira deve continuar a promover o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades.

As duas partes concordaram que o próximo encontro vai aprofundar a discussão, com o objetivo de avançar para a finalização das negociações e preparar o tratado final sobre a fronteira terrestre entre os dois países.

A delegação de Timor-Leste foi liderada pelo embaixador Roberto Sarmento de Oliveira Soares, chefe da equipa técnica para a negociação da fronteira terrestre, e integrou ainda a diretora de Assuntos Legais do LMBO, Adelsia Coelho, o assessor sénior de Assuntos Legais do LMBO, Simon Femby, e a especialista técnica do LMBO, Sherli dos Santos.

A delegação indonésia foi liderada pelo diretor-geral de Assuntos da Ásia-Pacífico e África do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Indonésia, Santo Darmosumarto, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos e Tratados Territoriais do mesmo ministério, Andy Aron.

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