Comité Central da Fretilin reúne-se sábado para decidir sobre congresso e eventual candidatura presidencial

Díli, 26 agosto 2026 (RAFA) – O Comité Central da Fretilin (CCT) reúne-se no sábado para debater, entre outros aspetos, o próximo congresso e a eventual apresentação de um candidato às presidenciais de 2027, disse à RAFA o secretário-geral do partido, Mari Alkatiri.

Entre os pontos fundamentais da reunião está, além da marcação da data do próximo congresso do partido, a duração do atual período interino de Mari Alkatiri na substituição de Francisco Guterres Lú-Olo na Presidência da Fretilin e a revisão dos estatutos e do programa do partido.

O órgão tem cerca de uma centena de membros, mas a participação deverá rondar os 70 a 80%, segundo Alkatiri.

Sobre a candidatura presidencial, Alkatiri afirmou que a decisão cabe ao Comité Central, existindo já “pelo menos duas opiniões” sobre se o partido deve ou não apresentar um nome às eleições. “Tenho opinião, mas não a vou dizer publicamente”, declarou, acrescentando que se aplicam os estatutos aprovados no último congresso que deixaram de tornar obrigatório que seja o Presidente do partido o candidato presidencial.

Uma mudança, explicou, que não foi feita “de ânimo leve”, mas para garantir mais debate sobre o assunto.

Francisco Guterres “Lu-Olo”, presidente da Fretilin, morreu em junho, tendo Alkatiri assumido interinamente as funções de presidente do partido.

Em julho, Mari Alkatiri tinha dito à RAFA que ele próprio e Lú-Olo estavam “a trabalhar na preparação de um congresso de transição em 2027”.

Os estatutos da Fretilin determinam que “em caso de impedimento permanente dentro de 90 dias, o Secretário-Geral acumula as funções de Presidente da FRETILIN e deve convocar o Comité Central, que convocará um Congresso extraordinário”.

Isso implica, porém, concluir o processo de eleição ao nível de bases, já que dois terços dos membros do congresso são eleitos a nível das bases, processo que estava ainda a decorrer e que estava a ser conduzido, em conjunto, por Francisco Guterres Lú-Olo e Mari Alkatiri.

Recorde-se que Mari Alkatiri assumiu cumulativamente o cargo de Presidente da FRETILIN durante o período em que Francisco Guterres Lú-Olo foi Chefe de Estado (2017-2022).

Os estatutos da FRETILIN determinam que o Presidente, tal como o Secretário-Geral “são eleitos

democraticamente através da Eleição Direta ou através do Congresso Nacional”.

“As candidaturas para a Eleição Direta da Liderança Nacional da FRETILIN (Presidente e Secretário-Geral) faz-se através de propostas de listas únicas e fechadas, propostas por um número mínimo de 5000 militantes, proveniente de 60 Postos Administrativos e Sub-Regiões, com um mínimo de

30 militantes por Posto Administrativo e Sub-Região”, referem os estatutos.

A Eleição Direta da Liderança Nacional da FRETILIN “deve ser realizada, no mínimo, um mês antes da realização do Congresso Nacional”.

Entre outros aspetos, os estatutos exigem que o Presidente seja timorense e militante da FRETILIN e tenha “assumido funções nas estruturas centrais do partido por pelo menos cinco (5) anos”.

Tem de estar “isento de antecedentes puníveis pela lei ou pelas leis vigentes no território e não estar envolvido em atos de violação de direitos humanos, (…) não estar sob pena de suspensão ou sob investigação das autoridades competentes (…) e não estar envolvido em práticas de corrupção, conluio e nepotismo”.

Demonstrar competência intelectual e organizativa, competência política, espírito de abnegação e capacidade organizacional e de liderança, são outros da longa lista de quase 20 requisitos.

O sucessor de Francisco Guterres Lú-Olo no cargo que ocupou durante 25 anos deve “estar disponível para servir o partido, conhecer a política internacional, ser um dos elementos mais destacados do partido” e ainda “demonstrar, em teoria e na prática, grande coesão na relação entre ambos e na defesa da FRETILIN e dos seus princípios”.

“Nunca vacilar perante qualquer desafio e dificuldade na defesa da FRETILIN e dos seus princípios”, pode ainda ler-se nos estatutos

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