TPI classifica novas sanções dos EUA como “ataque flagrante” à sua independência

Haia, 20 de agosto de 2026 (RAFA) – O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou na quarta-feira as mais recentes sanções norte-americanas contra responsáveis do tribunal, incluindo a sua presidente, classificando-as como um “ataque flagrante” à independência da instituição.

O Departamento de Estado norte-americano anunciou na terça-feira sanções contra a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, e o advogado sénior do tribunal Abdoulaye Seye, do Senegal, medidas que congelam quaisquer activos que detenham em jurisdição dos EUA ou que entrem em contacto com o sistema financeiro norte-americano.

A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, classificou a decisão como “muito lamentável”, acrescentando que o Japão continuará a manter comunicação com os países envolvidos, incluindo os Estados Unidos.

A administração Trump já aplicou sanções a nove dos 18 juízes do TPI, às duas procuradoras-adjuntas, ao antigo procurador-chefe e a mais um responsável do gabinete da acusação, segundo o tribunal.

Washington acusa o TPI de exceder o seu mandato ao investigar e procurar julgar responsáveis militares e políticos de países que não são membros do tribunal, como Israel e os próprios Estados Unidos.

Em comunicado, o TPI afirmou que, quando “atores judiciais são ameaçados por aplicarem a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco”, garantindo que continuará a “desempenhar plenamente o seu mandato com independência e imparcialidade”.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificou na terça-feira o TPI como “um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado, que abusou maliciosamente da sua autoridade e excedeu o seu mandato”.

A medida surge semanas depois de Rubio ter anunciado o lançamento de uma “campanha abrangente para desmantelar a ameaça” representada pelo TPI à soberania dos EUA, prometendo pressionar os 125 Estados-membros do tribunal a retirarem-se da instituição, sancionar organizações que colaborem com o TPI e proibir a entrada de funcionários nos Estados Unidos.

Desde então, Venezuela e Chade anunciaram a intenção de abandonar o tribunal, elevando para cinco o número de países que decidiram sair do TPI no último ano – processo que demora um ano a ser formalizado.

As sanções afetam diretamente o quotidiano dos responsáveis do tribunal, impedindo-os, a eles e às respetivas famílias, de entrar nos Estados Unidos e bloqueando o acesso a serviços financeiros básicos.

A juíza canadiana Kimberly Prost, sancionada no ano passado, perdeu o acesso aos cartões de crédito e viu a assistente Alexa, da Amazon, deixar de responder aos seus comandos. “Todo o teu mundo fica restringido”, disse à Associated Press.

A Assembleia dos Estados Partes, órgão de supervisão do tribunal, classificou as sanções como uma “escalada” que “arrisca comprometer investigações em curso e prejudicar os esforços globais” para garantir justiça às vítimas de atrocidades.

Apesar de Tóquio considerar a aliança com os Estados Unidos a pedra angular da sua política externa e de segurança do pós-guerra, o governo de Takaichi tem enfrentado dificuldades em gerir a relação bilateral face às políticas comerciais e de segurança de Trump.

Yuichiro Tamaki, líder do Partido Democrático para o Povo, na oposição, escreveu na rede X que as sanções de Trump são “escandalosas e intoleráveis”, instando o governo japonês a manifestar apoio ao TPI e a pressionar Washington para as retirar.

Os Países Baixos, país anfitrião do TPI, e a Alemanha manifestaram também o seu apoio ao tribunal. O porta-voz do ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, Martin Giese, afirmou que o TPI “está a cumprir exatamente a missão para que foi criado”, ao responsabilizar autores de crimes graves.

Já o ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen, revelou ter convidado Akane para conversações “sobre o nosso apoio contínuo”.

Balkees Jarrah, diretora para o Médio Oriente e Norte de África da Human Rights Watch, classificou as sanções como “mais um exemplo do total desrespeito da administração Trump pelo direito internacional e uma tentativa descarada de proteger responsáveis norte-americanos e israelitas implicados em crimes graves”.

A Human Rights Watch e mais três organizações processaram, na semana passada, num tribunal de Nova Iorque, a administração Trump para contestar a sua campanha contra o TPI.

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