Xanana mantém Agio Pereira no Governo apesar do pedido de demissão de 31 deputados e nomeia-o para liderar a Comissão de Cibersegurança

Díli, 11 de agosto de 2026 (RAFA) – O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão confirmou esta terça-feira que não vai demitir o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, apesar do pedido de demissão apresentado por 31 deputados do partido CNRT.

Xanana Gusmão fez a declaração aos jornalistas no Museu da Resistência, em Díli, quando questionado sobre a carta subscrita pelos 31 deputados do partido CNRT, que solicitavam a sua intervenção, enquanto presidente do partido, para afastar Agio Pereira do cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

“Quem disse isso? Não recebi nenhuma carta. Vão perguntar a bancada parlamentar, não me vai perguntar”, declarou Xanana Gusmão.

A declaração do Primeiro-Ministro surge depois de o deputado do CNRT, Natalino dos Santos, ter confirmado, a 31 de julho, que 31 deputados assinaram uma carta de afirmação política dirigida a Xanana Gusmão, Presidente do CNRT, e ao Vice-Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do partido, Francisco Kalbuadi Lay, solicitando a destituição de Agio Pereira.

Segundo Natalino dos Santos, a decisão dos deputados baseou-se na insatisfação com as ações de Agio Pereira enquanto membro do Governo e figura política dentro do CNRT, considerando que o ministro fez uma declaração pública que desacreditou o atual Governo.

“Enquanto políticos, os deputados representam o partido e fazem política no Parlamento Nacional. Afirmamos a nossa posição porque reiteramos que já não temos confiança. Por isso, enviámos a carta ao Primeiro-Ministro, enquanto Presidente do partido CNRT, e ao Secretário-Geral do partido, que é também Vice-Primeiro-Ministro”, declarou Natalino dos Santos.

O deputado afirmou ainda que os parlamentares não aceitam que um membro do Governo assuma uma posição que, na sua avaliação, possa desacreditar o Executivo.

Natalino dos Santos acrescentou que a decisão final sobre a eventual demissão caberia a Xanana Gusmão, enquanto Presidente do CNRT e Primeiro-Ministro, e a Francisco Kalbuadi Lay, enquanto Secretário-Geral do partido e Vice-Primeiro-Ministro, de acordo com as respetivas competências.

Na altura, a RAFA.TL procurou Agio Pereira no seu gabinete no Palácio do Governo, mas não conseguiu obter uma resposta e foi informada de que o ministro se encontrava ocupado com as suas funções.

Agio Pereira lidera nova Comissão de Cibersegurança

A confirmação de Xanana Gusmão surge depois de o Primeiro-Ministro, através de um decreto assinado a 6 de agosto em Díli, ter criado a Comissão Interministerial de Cibersegurança e Digitalização dos Serviços Estatais (CICDE).

A CICDE será responsável pela coordenação das políticas e iniciativas públicas nas áreas da cibersegurança e da digitalização dos serviços estatais.

O decreto estipula que a Comissão será presidida pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, cargo atualmente ocupado por Agio Pereira, enquanto o Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Manetelu, assumirá a vice-presidência.

A CICDE contará ainda com a participação do Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, do Ministro do Interior, Francisco da Costa, e do Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, bem como de representantes do Serviço Nacional de Inteligência Estratégica, da TIC Timor, da Polícia Científica de Investigação Criminal, da Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, da Polícia Nacional de Timor-Leste e da Autoridade Nacional de Comunicações.

A coordenação técnica estará a cargo do Diretor-Geral do Serviço Nacional de Informações Estratégicas, com o auxílio do Diretor Executivo da TIC Timor. O apoio administrativo e documental será assegurado pela Presidência do Conselho de Ministros.

Comissão criada após proposta de legislação sobre cibersegurança

A criação da CICDE surge após a apresentação ao Parlamento Nacional, a 31 de julho, de uma proposta de autorização legislativa para a aprovação de um pacote legislativo integrado sobre cibersegurança.

A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 22 de julho, apresentada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e enviada ao Parlamento Nacional pelo Primeiro-Ministro.

O pacote legislativo abrange a Estratégia Nacional de Cibersegurança, o quadro jurídico para a cibersegurança nacional, o regime dos serviços digitais e o quadro penal e processual aplicável aos crimes cometidos no meio digital, incluindo normas relativas à recolha, preservação e utilização de provas eletrónicas.

A iniciativa visa dotar Timor-Leste de um quadro jurídico coerente para prevenir, investigar e combater o cibercrime, proteger as infraestruturas críticas e reforçar a segurança dos cidadãos, das empresas e das instituições no meio digital.

A nova Comissão sucede ao Grupo Interministerial de Cibersegurança, criado em outubro de 2025 para coordenar a proteção dos sistemas e infraestruturas críticas nacionais, com especial atenção para o Cabo Submarino Sul de Timor-Leste e para articular a cooperação internacional nesta área.

Com a alteração estrutural, o mandato abrange agora, de forma integrada, a cibersegurança, a regulamentação do ciberespaço, a proteção de dados, a prevenção e repressão do cibercrime e a digitalização dos serviços do Estado.

A CICDE terá funções de coordenação, orientação, articulação, monitorização e supervisão nestas matérias, sem substituir os ministérios, serviços e outras entidades públicas responsáveis ​​pela execução dos projetos.

Entre as suas responsabilidades encontram-se a definição de prioridades comuns, a elaboração de um documento consolidado de política pública e de um plano legislativo faseado, bem como a coordenação de propostas sobre cibersegurança, proteção de dados, infraestruturas críticas de informação, cibercrime e provas eletrónicas.

A Comissão coordenará também propostas relacionadas com governo eletrónico, identidade digital, assinaturas eletrónicas e serviços de confiança, governação de dados, interoperabilidade, partilha segura de informações e processamento digital de procedimentos administrativos.

A CICDE definirá princípios, normas e requisitos comuns para os sistemas e serviços digitais do Estado, com o objetivo de evitar a duplicação de investimentos, a incompatibilidade entre plataformas, a fragmentação de dados e a excessiva dependência de fornecedores externos.

O decreto prevê ainda critérios comuns para a avaliação dos riscos associados a entidades privadas que forneçam sistemas, equipamentos, infraestruturas ou serviços digitais ao Estado.

As propostas de apoio dos parceiros de desenvolvimento serão também sujeitas a avaliação política e estratégica, tendo em conta a soberania nacional, as prioridades do governo, a sustentabilidade das soluções e os riscos de dependência técnica, financeira ou política.

A CICDE reunirá normalmente uma vez por mês, apresentará relatórios mensais ao Primeiro-Ministro e submeterá propostas de políticas públicas, iniciativas legislativas, projetos de decretos e relatórios sobre a execução dos seus trabalhos ao Conselho de Ministros.

Governo reforça combate às redes de fraude digital

A criação do CICDE ocorre também num contexto de reforço da resposta do Governo às redes transnacionais de fraude financeira digital, burlas online, cibercrime organizado e tráfico de seres humanos.

O Conselho de Ministros aprovou, sob proposta do Ministro do Interior, Francisco da Costa, o Plano Nacional Integrado para a Prevenção e o Combate às Redes Transnacionais de Fraude Financeira Digital, apoiadas por plataformas ilícitas de burlas online, cibercrime organizado e tráfico de seres humanos, para o período de 2026 a 2031.

O plano estabelece uma estratégia nacional integrada para prevenir e combater estas ameaças, consideradas um risco crescente para a segurança nacional, a estabilidade económica, a soberania digital, a integridade do sistema financeiro e a reputação internacional de Timor-Leste.

Entre as prioridades estão o reforço da capacidade do Estado para prevenir, detetar, investigar e combater o cibercrime organizado e o tráfico de seres humanos; a proteção do sistema financeiro e das infraestruturas críticas; o reforço do controlo da migração e da segurança das fronteiras; o desenvolvimento de capacidades técnicas especializadas; e a promoção da cooperação regional e internacional.

O Governo planeia ainda criar, por Decreto do Governo, o Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais (CN-CAT), diretamente subordinado ao Primeiro-Ministro, como mecanismo permanente de coordenação interinstitucional.

A implementação do plano decorrerá em três fases, entre 2026 e 2031. A primeira fase envolve a criação do CN-CAT, a definição dos procedimentos operacionais, a avaliação das capacidades nacionais e o início da revisão do quadro legislativo.

A segunda fase passará pelo reforço das capacidades técnicas das instituições, pela implementação de sistemas tecnológicos, pelo desenvolvimento de operações conjuntas e pelo aprofundamento da cooperação internacional.

Em 2031, prevê-se a consolidação das capacidades nacionais, a avaliação dos resultados alcançados e a atualização do Plano Nacional.

A confirmação de Xanana Gusmão de que não irá demitir Agio Pereira e a sua nomeação para presidir à CICDE ocorrem, portanto, num contexto de divergência no seio da bancada parlamentar do CNRT e de reforço das estruturas governamentais destinadas a responder às ameaças à cibersegurança, ao crime digital e à digitalização dos serviços estatais.

Jornalista: Miguel Caldas