Comissários australianos pedem ação contra escravatura moderna que afeta trabalhadores do Pacífico e de Timor-Leste

Sydney, 6 de  agosto de  2026 (RAFA) – Comissários antiescravatura australianos exigiram medidas concretas perante revelações adicionais sobre casos de migrantes que estão a trabalhar em condições equiparáveis à escravatura moderna.

O comissário antiescravatura de Nova Gales do Sul, James Cockayne, afirmou quarta-feira que persiste um sistema de exploração laboral ilegal em zonas rurais e regionais do estado.

“Trabalhadores vulneráveis estão a ser recrutados para condições que identificámos como incluindo indicadores de escravatura moderna”, disse Cockayne a jornalistas em Sydney, instando o governo estadual a agir sobre as conclusões.

Segundo o comissário, o esquema envolve trabalho forçado, servidão por dívida, recrutamento enganoso e, nalguns casos, servidão sexual.

O comissário dirigiu as críticas à situação de parte dos 33 mil migrantes inscritos no programa Pacific Australia Labour Mobility (PALM), que recruta trabalhadores das ilhas do Pacífico e de Timor-Leste para colmatar a escassez de mão-de-obra pouco qualificada em zonas rurais australianas, sobretudo nos setores da horticultura e do processamento de carne, em funções como a colheita de fruta e o abate de animais.

De acordo com Cockayne, as condições impostas aos vistos deixam alguns trabalhadores a ganhar apenas 70 dólares australianos por semana, sem possibilidade de mudar de emprego e sem acesso ao sistema público de saúde Medicare.

O programa garante um salário mínimo, mas as empresas participantes podem efetuar deduções, incluindo custos de voos para a Austrália, vistos, alojamento – muitas vezes fornecido pelo empregador – e transporte dos trabalhadores entre a residência e o local de trabalho.

Cockayne recordou que, já em 2024, os dados apontavam de forma consistente para uma crescente vulnerabilidade dos trabalhadores PALM à escravatura moderna.

A falta de resposta ao problema foi também denunciada terça-feira pelo comissário federal antiescravatura, Chris Evans.

“Passámos anos a documentar a exploração de trabalhadores migrantes”, afirmou. “O verdadeiro teste não é se ficamos chocados com cada nova investigação. É se estamos preparados para agir com base no que já sabemos”, acrescentou Evans.

Uma sondagem nacional do think tank The Australia Institute, que inquiriu mais de duas mil pessoas, indicou que dois terços dos inquiridos apoiam o direito dos trabalhadores PALM a mudar de emprego e a aceder ao Medicare, considerando ainda que a maioria vive em habitações degradadas.

As declarações de Cockayne surgem dias depois de o Comité da Escravatura Moderna do Parlamento de Nova Gales do Sul ter publicado, a 3 de agosto, uma submissão do comissário intitulada “We are all pretending not to see the elephant in the room” (“Estamos todos a fingir que não vemos o elefante na sala”), sobre exploração laboral sistémica na indústria de frutos silvestres em Coffs Harbour e na região de Nambucca Valley.

O documento, que se baseia em informação recolhida ao longo de vários anos junto de trabalhadores atuais e antigos, vítimas de exploração, produtores, compradores, prestadores de serviços, sindicatos, organizações comunitárias e agências governamentais, não formula acusações contra pessoas ou empresas específicas, mas descreve padrões de conduta entrelaçados entre redes de subcontratação de mão de obra, produtores e agentes da cadeia de abastecimento.

“A exploração de trabalhadores vulneráveis na região rural de Nova Gales do Sul não é um problema novo, nem está confinada a um punhado de maus atores”, afirmou Cockayne no comunicado que acompanhou a submissão. “Este documento descreve um sistema de exploração laboral de que muita gente na região tem conhecimento há anos. Através da intimidação e da falta de coordenação eficaz entre as autoridades policiais e reguladoras, instalou-se uma cultura de silêncio.”

Segundo o comissário, “estamos a manter a porta do mercado de trabalho de Nova Gales do Sul escancarada a criminosos”, defendendo a introdução de um sistema de licenciamento de empresas de subcontratação de mão de obra, à semelhança do que já existe em Queensland, Vitória, Austrália Meridional e no Território da Capital Australiana.

A divulgação da submissão coincidiu com uma investigação do programa televisivo Four Corners sobre exploração de trabalhadores nas cadeias de abastecimento alimentar australianas, transmitida na mesma noite.

Este trabalho soma-se a um relatório anterior do gabinete do comissário, intitulado “Be Our Guests: Addressing urgent modern slavery risks for temporary migrant workers in rural and regional NSW”, publicado em setembro de 2024 e apresentado ao Parlamento estadual – o primeiro relatório do género elaborado ao abrigo da Lei da Escravatura Moderna de 2018 (NSW).

Segundo esse relatório, “estes trabalhadores, presos em situações de exploração, fazem parte de um universo estimado em 16.400 pessoas em situação de escravatura moderna em Nova Gales do Sul”, afirmou Cockayne, citado no documento.

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