Autoridades timorenses e Starlink estão a analisar o uso de antenas em Timor-Leste

Díli, 30 de julho de 2026 (RAFA.TL) – As autoridades timorenses e a SpaceX, empresa detentora da Starlink, estão a analisar o uso das antenas da empresa em Timor-Leste, devido à preocupação com a utilização da tecnologia em centros de alegada fraude online desmantelados em Timor-Leste.

Fontes ouvidas pela RAFA.TL confirmaram que a Starlink está a comprovar se há eventuais antenas que possam ter sido adquiridas fora de Timor-Leste e estejam agora a ser utilizadas no país, quer através do modelo de roaming global da própria empresa, ou por eventuais manipulações tecnológicas que alterem a sua geolocalização.

A preocupação foi referida esta semana por Miguel Manetelo, ministro dos Transportes e Comunicações, que disse aos jornalistas esta semana ter solicitado à Autoridade Nacional de Comunicações (ANC) que investigasse a possibilidade da existência de antenas da Starlink a operar ilegalmente em Timor-Leste.

Manetelo disse que pediu à ANC que intensifique a fiscalização das antenas em Timor-Leste, uma vez que algumas não estavam registadas na instituição por terem sido adquiridas no estrangeiro.

“Já falei com responsável da ANC sobre esta questão porque na minha expetativa algumas antenas não foram compradas em Timor-Leste, mas sim noutros países, tendo sido posteriormente trazidas para serem usadas em Timor-Leste. Essas antenas são ilegais”, disse.

“Ainda não tenho provas, mas vou também reunir com a Starlink para discutir seriamente este assunto”, considerou.

Oficialmente, as antenas da Starlink podem ser adquiridas diretamente à empresa, sendo remetidas diretamente dos Estados Unidos para o utilizador em Díli, com as autoridades da alfandega a procederem ao seu registo antes de permitirem o desalfandegamento.

Caso os utilizadores as comprem a agentes ou revendedores em Timor-Leste, são os próprios revendedores que as têm de registar junto da ANC, segundo confirmaram fontes ouvidas pela RAFA.

Em nenhum dos casos os utilizadores finais têm qualquer obrigação do seu registo junto da ANC, cabendo esse eventual registo à própria Starlink, às autoridades alfandegárias ou aos revendedores.

A operação da Starlink em Timor-Leste ocorre desde a alteração aprovada em setembro de 2024 ao decreto-lei (15/2021) sobre Regulamentação do Sector das Telecomunicações.

Esse diploma determina que “os equipamentos terminais de prestadores de serviços de

telecomunicações, registado nos termos do artigo 30.º, que permitam aos respetivos utilizadores finais a ligação direta a satélites ou constelações de satélites são objeto de licença geral atribuída ao respetivo prestador de serviços de telecomunicações, a não ser que este, por declaração expressa, manifeste a sua preferência pela licença individual”.

O assunto surgiu em debate depois das sucessivas operações contra alegados centros de jogo e fraude online desmantelados em Timor-Leste, com a detenção de centenas de pessoas.

Em alguns dos espaços, as autoridades policiais encontraram um largo número de antenas da empresa norte-americana, permitindo aos suspeitos ligações bastante rápidas e a custo mais reduzido do que a velocidade equivalente oferecida pelos operadores locais.

A expansão do serviço da Starlink por Timor-Leste, que começou depois da concessão pelas autoridades timorenses de uma licença geral em dezembro de 2024, tem-se alargado da capital a vários pontos do país, com utilizadores privados, empresas e instituições e o próprio Governo e outras autoridades a recorrerem ao sistema.

Recorde-se que no dia 5 de dezembro de 2024, a ANC “concedeu oficialmente à Starlink uma licença geral para a utilização do espectro radioelétrico, permitindo à empresa iniciar a comercialização dos seus serviços de internet no país”, como referiu um comunicado do Governo na altura.

“Operada pela SpaceX, a Starlink utiliza uma constelação de satélites de órbita baixa (LEO) para fornecer internet de alta velocidade. Este modelo é particularmente eficaz em regiões com acesso limitado, dispendioso ou inexistente às infraestruturas de telecomunicações tradicionais”, refere o comunicado.

Numa fase inicial, quando a licença da Starlink estava ainda em limbo, poderia haver alguns residentes em Timor-Leste a operar antenas que recorriam ao serviço roaming global da empresa, o que representava custos de subscrição muito mais elevados.

Essa opção era a única disponível para TImor-Leste, já que antes da licença geral, as antenas não podiam ser registadas como residenciais com endereços timorenses. Ainda assim, e como ocorre noutros locais do planeta, a própria Starlink tem vindo a limitar ou a impedir o funcionamento de antenas que estão supostamente em roaming, mas depois acabam por estar ‘fixas’, num país diferente ao do registo inicial.

Desde que a licença geral de operação foi concedida, porém, a situação mudou, com a Starlink a fornecer os seus serviços normais considerados “residenciais” – ligados a uma localização em Timor-Leste – com preços que garantem ligações com velocidades até 300 megabites por cerca de 55 dólares mensais.

Um preço competitivo face aos preços praticados pelas operadoras tradicionais, especialmente porque, normalmente, o serviço é mais estável e a conexão muito mais rápida.

Desde a conceção da licença, estima-se que milhares de pratos da Starlink foram enviados para Timor-Leste, com serviços comprados diretamente pelos utilizadores ou através de empresas que comercializam o serviço.

O uso de revendedores em Timor-Leste ocorre, em grande parte, pela falta de acesso que muitos cidadãos e até empresas têm a cartões de crédito que permitam quer o pagamento do equipamento, quer das subscrições.

O futuro do uso da Starlink no país depende, em parte, da expansão da rede de fibra ótica e da qualidade e preços dos serviços que serão comercializados a clientes em Timor-Leste com base no novo cabo submarino.

Os operadores do país usam atualmente uma combinação de fornecedores de amplitudade de banda de internet para fornecer serviços de dados aos seus clientes.

Ao contrário dos sistemas tradicionais de internet via satélite, que dependem de satélites geoestacionários posicionados a cerca de 36 mil quilómetros de altitude, a Starlink assenta numa constelação de milhares de satélites de órbita baixa (LBO – Low Earth Orbit), colocados a apenas 500 a 600 quilómetros da superfície terrestre.

Esta proximidade reduz significativamente a latência do sinal – o tempo que a informação demora a viajar entre o utilizador e o satélite -, permitindo velocidades mais próximas das oferecidas pela fibra ótica ou pelas redes móveis de última geração.

O funcionamento do sistema baseia-se numa rede de satélites que comunicam entre si e com estações terrestres, formando uma espécie de “internet no espaço”.

O utilizador final necessita apenas de uma antena parabólica compacta – vulgarmente designada por “prato” ou terminal Starlink – ligada a um router, que capta o sinal emitido pelos satélites em órbita.

Como os satélites se deslocam continuamente à volta da Terra, a constelação foi concebida para garantir que existe sempre, pelo menos, um satélite dentro do alcance de cada terminal, assegurando cobertura contínua.

A principal vantagem da Starlink, e a razão pela qual tem sido adotada em países com infraestruturas de telecomunicações limitadas ou pouco desenvolvidas, como Timor-Leste, prende-se com a sua independência face às redes terrestres convencionais.

Nestes países, a instalação de cabos de fibra ótica ou de torres de telecomunicações é frequentemente dificultada por fatores como o relevo montanhoso, a dispersão geográfica das populações, o elevado custo de investimento em infraestrutura ou a instabilidade institucional.

A Starlink permite contornar estes obstáculos, uma vez que basta instalar um terminal e garantir uma ligação elétrica para aceder à internet, mesmo em zonas rurais, ilhas isoladas ou regiões remotas sem cobertura de rede fixa ou móvel.

Por estas razões, o serviço tem vindo a ser utilizado como alternativa ou complemento em contextos tão diversos como zonas de conflito ou catástrofe natural – onde as infraestruturas de comunicação tradicionais foram destruídas ou nunca chegaram a existir -, embarcações e aviões em rotas transoceânicas, e países em desenvolvimento onde a cobertura de banda larga fixa é escassa fora dos grandes centros urbanos.

Timor-Leste é um dos países que tem vindo a explorar esta tecnologia, dada a natureza montanhosa do seu território e as limitações históricas da rede de telecomunicações nacional em algumas áreas mais remotas do país.

FIM