Timor-Leste defende o planeamento territorial integrado e um maior apoio internacional para enfrentar os desafios urbanos

Díli, 29 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste defendeu o reforço do planeamento territorial integrado, a resiliência climática e o apoio financeiro internacional para enfrentar os desafios da urbanização.

A posição de Timor-Leste foi apresentada pelo Representante Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, Embaixador Dionísio Babo Soares durante a Reunião de Alto Nível sobre a Revisão Intermédia da Nova Agenda Urbana, que decorreu na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

O diplomata destacou a importância da Nova Agenda Urbana para enfrentar os desafios relacionados com o crescimento acelerado das cidades, o aumento das desigualdades, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e os crescentes riscos de catástrofes.

Uma década após a adopção da Nova Agenda Urbana, Timor-Leste considera que a sua visão continua mais relevante do que nunca, defendendo que o desenvolvimento urbano deve contribuir para a construção de cidades e de aglomerados humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Na sua intervenção, Babo Soares afirmou que a urbanização representa tanto uma oportunidade como uma grande responsabilidade para Timor-Leste, um dos países mais jovens do mundo.

O crescimento populacional, a transformação económica e o aumento da procura de habitação, infraestruturas, emprego e serviços públicos estão a impulsionar a transição urbana do país, referiu.

No entanto, Timor-Leste alerta que a urbanização mal gerida pode agravar as desigualdades, a degradação ambiental, os assentamentos informais e a vulnerabilidade a desastres.

“O desafio que enfrentamos não é se a urbanização vai acontecer, mas como pode ser governada para apoiar o desenvolvimento sustentável e equitativo”, disse o embaixador Dionísio Babo.

Neste contexto, Timor-Leste colocou o ordenamento do território integrado no centro da sua estratégia nacional de desenvolvimento.

De acordo com o discurso apresentado nas Nações Unidas, o país está a reforçar os sistemas de planeamento nacional e municipal, orientados pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, pela Política Nacional de Ordenamento do Território e pelas reformas de descentralização.

O Governo está também a modernizar a administração da terra através da implementação da Lei da Terra e do cadastro imobiliário, procurando garantir uma maior segurança jurídica aos cidadãos e investidores e reduzir os conflitos relacionados com a propriedade da terra.

Na área das infraestruturas, Timor-Leste destacou investimentos estratégicos, entre os quais a reabilitação da rede rodoviária nacional, o desenvolvimento do Porto da Baía de Tibar, a modernização do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e a melhoria das ligações entre municípios.

Estas iniciativas são acompanhadas pela expansão do acesso à eletricidade, à água potável e ao saneamento, bem como por programas de habitação social destinados a famílias vulneráveis.

Segundo Timor-Leste, estes investimentos visam reduzir as desigualdades regionais, estimular o crescimento económico local e melhorar o acesso aos mercados e serviços essenciais.

O país salientou ainda que as cidades sustentáveis ​​não podem existir isoladas de comunidades rurais fortes.

Por isso, continua a investir em estradas rurais, agricultura climática inteligente, sistemas de irrigação, abastecimento de água e saneamento comunitários, eletrificação rural, conetividade digital e desenvolvimento económico local.

Através do Programa de Desenvolvimento Municipal e do investimento público descentralizado, o Governo procura reforçar a capacidade das autoridades locais para prestar serviços mais próximos das comunidades e criar oportunidades económicas fora da capital.

Segundo Timor-Leste, estas medidas podem também contribuir para reduzir as pressões migratórias excessivas e promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado entre Díli e outras regiões do país.

A resiliência climática foi também apresentada como uma prioridade na agenda urbana de Timor-Leste.

Como País Menos Desenvolvido e Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, o país enfrenta uma exposição crescente a inundações, erosão costeira, deslizamentos de terra e eventos climáticos extremos.

O impacto devastador do Ciclone Seroja em 2021 foi citado como exemplo da vulnerabilidade de Timor-Leste aos riscos relacionados com as alterações climáticas.

Em resposta, o Governo afirma que está a reforçar a redução do risco de catástrofes através da melhoria da gestão das bacias hidrográficas, obras de controlo de cheias, estabilização de taludes, programas de reflorestação e construção de estradas e pontes mais resilientes.

Timor-Leste está também a integrar a adaptação climática no planeamento nacional de infraestruturas e a implementar o seu Plano Nacional de Adaptação e a sua Contribuição Nacionalmente Determinada, reconhecendo que o desenvolvimento urbano resiliente e a ação climática devem avançar em conjunto.

Apesar destes esforços, Timor-Leste reconhece que persistem desafios significativos, incluindo a capacidade institucional limitada, as restrições financeiras, a rápida expansão urbana e as crescentes necessidades de infraestruturas nas áreas da habitação, transportes, abastecimento de água, saneamento e serviços municipais.

Perante estas limitações, o país defende que não pode enfrentar estes desafios sozinho e considera uma parceria internacional sustentada essencial para a implementação eficaz da Nova Agenda Urbana.

“Enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento, Timor-Leste não pode enfrentar estes desafios sozinho. A implementação eficaz da Nova Agenda Urbana exige não só uma forte apropriação nacional, mas também uma parceria internacional sustentada”, afirmou o embaixador.

Durante a reunião, Timor-Leste apresentou quatro recomendações principais.

A primeira recomendação consiste no reforço da assistência técnica do ONU-Habitat aos Países Menos Desenvolvidos e aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, especialmente nas áreas do planeamento espacial integrado, da administração da terra, da governação municipal e dos sistemas de dados urbanos.

A segunda recomendação é alargar o acesso ao financiamento concessional previsível e ao financiamento climático para infraestruturas urbanas resilientes, incluindo habitação, transportes, água e saneamento.

Timor-Leste defendeu ainda uma maior cooperação Sul-Sul, triangular e regional, com o objetivo de facilitar a troca de experiências e boas práticas em áreas como a habitação acessível, a mobilidade urbana sustentável, a redução do risco de catástrofes, a governação digital e o planeamento urbano centrado na comunidade.

Por fim, o país recomendou que o desenvolvimento urbano seja totalmente integrado nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e nos planos de ação climática.

Timor-Leste defendeu ainda que a próxima década de implementação da Nova Agenda Urbana deverá centrar-se em ações práticas capazes de transformar os compromissos internacionais em resultados concretos a nível local.

“A próxima década de implementação deverá focar-se em ações práticas que permitam aos países transformar os compromissos globais em resultados locais mensuráveis”, disse.

Na sua intervenção, Dionísio Babo Soares afirmou que a urbanização deixou de ser apenas um fenómeno demográfico e passou a ser um dos principais desafios de desenvolvimento da nossa época.

“A urbanização deixou de ser simplesmente um fenómeno demográfico; tornou-se um dos principais desafios de desenvolvimento da nossa época”, declarou Dionísio Babo.

Segundo o diplomata timorense, a forma como as cidades são desenvolvidas terá consequências diretas para a economia, a capacidade de resposta às alterações climáticas e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“A qualidade das nossas cidades determinará a qualidade das nossas economias, a nossa resiliência às alterações climáticas e a nossa capacidade de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, comentou o embaixador.

No final da intervenção, Timor-Leste reafirmou o seu compromisso com a implementação da Nova Agenda Urbana através de uma governação inclusiva, planeamento territorial integrado, reforço da resiliência climática e investimento sustentável.

O país reiterou ainda a sua intenção de trabalhar em estreita colaboração com a ONU-Habitat, os parceiros de desenvolvimento e outros Estados-Membros das Nações Unidas para garantir que as cidades e os aglomerados humanos se tornem motores de oportunidade, resiliência e prosperidade partilhada, sem deixar ninguém para trás.

Jornalista: Miguel Caldas