Governo suspende recrutamento na função pública para conter despesa

Palácio do Governo

Díli, 29 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de Resolução do Governo, para suspender o recrutamento de funcionários públicos e de agentes da administração pública, bem como a contratação de “casuais”.

A proposta foi apresentada pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus.

A medida visa, segundo o Governo, “limitar o crescimento da administração pública sem um processo seletivo rigoroso e assente apenas nas reais necessidades, prática que tem determinado um aumento considerável da despesa orçamental”.

A Resolução salvaguarda exceções ligadas à contratação para os Gabinetes Ministeriais, aos processos de seleção por mérito para cargos de direção e chefia, e às carreiras ou grupos profissionais com vagas e orçamentos já aprovados no ano anterior.

Ficam ainda excluídas da suspensão a carreira de docente universitário e os profissionais de saúde, áreas justificadas pela falta de pessoal.

Detalhes da resolução ainda não são conhecidas publicamente, nem os prazos para a implementação da medida.

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